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Brasil

Prorrogada suspensão dos procedimentos do Bolsa Família e CadÚnico

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O Ministério da Cidadania suspendeu mais uma vez os procedimentos operacionais e de gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O objetivo da Portaria Nº 649/2021, publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União é contribuir com ações de distanciamento social, impedir a difusão do vírus da covid-19 e preservar usuários e trabalhadores da assistência social e da rede de gestão dos programas.

A partir da nova portaria, ficam suspensos por mais 180 dias os processos de averiguação e revisão cadastral e, consequentemente, as repercussões previstas no Bolsa Família, na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Além disso, o texto suspende a aplicação dos efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família (PBF) e ainda as medidas de bloqueio dos benefícios de famílias sem informação de acompanhamento das condicionalidades do programa.

A portaria prevê ainda, enquanto estiver vigente o auxílio emergencial 2021, a suspensão das ações de administração de benefícios do Bolsa Família em âmbito municipal, e as alterações cadastrais de famílias beneficiárias para gestão da folha de pagamento do programa, além dos procedimentos para verificação e tratamento dos casos de famílias beneficiárias que apresentem em sua composição doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa ou candidatos eleitos nas Eleições de 2020.

Em março de 2020, o Ministério da Cidadania suspendeu pela primeira vez, por meio da Portaria nº 335 e pelo prazo de 120 dias, os processos do Bolsa Família e do Cadastro Único que pudessem resultar na interrupção dos pagamentos dos benefícios financeiros do PBF e também de outros programas usuários do Cadastro Único, como a TSEE e o BPC. Com o prolongamento da pandemia, a pasta publicou, em julho, a Portaria nº 443, suspendendo os processos por mais 180 dias. Uma nova prorrogação de 90 dias foi estabelecida por meio da Portaria nº 591, já em janeiro de 2021.

Como os procedimentos operacionais e de gestão do PBF e do Cadastro Único envolvem visitas domiciliares, e o chamamento da população para atendimento presencial pelos municípios pode resultar em aglomerações nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais postos de atendimento, a adoção destas medidas foram imprescindíveis.

Brasil ao Minuto

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Brasil

Secretário especial diz que governo prevê Bolsa Família de R$ 300 em novembro e dezembro

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O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou nesta sexta-feira (17) que o governo prevê elevar o benefício médio do Bolsa Família dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300 em novembro e dezembro deste ano.

Para que isso seja possível, afirmou ele, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (16) decreto para elevar, até o fim de 2021, a alíquota do IOF –Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.

Além de aumentar o valor, o governo informou que a alta do IOF também permitirá ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas. Atualmente, 14,6 milhões de famílias recebem o benefício.

“Terminando o auxílio emergencial [em outubro] cai no novo programa, nos últimos dois meses [de 2021]. Tem a compensação para novembro e dezembro, por isso foi editado o IOF. Para compensação do Auxílio Brasil [novo programa social, que entrará no lugar do Bolsa Família] de R$ 300”, declarou Funchal em evento transmitido pela internet.

A assessoria do Ministério da Economia, questionada se já está definido que o valor será de R$ 300, disse que “a fala do secretário foi genérica, no sentido de reiterar um valor que vem sendo falado pelo próprio presidente [Bolsonaro] e de sinalizar o ponto em que as discussões em torno desse assunto estão hoje”. A pasta disse ainda que, quando o valor for definido, haverá o anúncio oficial.

O governo Bolsonaro vem buscando uma maneira de turbinar o valor do benefício social. Além de compensar o fim do auxílio emergencial, o presidente quer tentar conter a queda da sua popularidade junto à população, para ter chances de reeleição em 2022.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta (16), mostrou que Bolsonaro tem desaprovação de 53%, um recorde negativo em seu governo.

Por enquanto, só dezembro e novembro

O desafio do governo é conseguir aumentar o valor do benefício social sem estourar as contas públicas, já no limite por causa da crise econômica.

Segundo o secretário do Ministério da Economia, o aumento do IOF serve como fonte de recursos para aumentar o Bolsa Família apenas nos dois últimos meses deste ano.

Para que o benefício estendido seja mantido em 2022, disse ele, é preciso promover uma alteração na programação de pagamento de precatórios e, também, aprovar as mudanças no Imposto de Renda.

Funchal explicou que a mudança nos precatórios possibilitará a abertura de um espaço no teto de gastos (regra que limita o crescimento da maior parte das despesas à inflação do ano anterior) e acrescentou que a reforma do Imposto de Renda, já aprovada pela Câmara e em análise pelo Senado Federal, proverá uma “fonte de recursos” para custear o novo programa social.

Precatórios

Os precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas. O Ministério da Economia foi informado pelo poder Judiciário que os precatórios vão somar R$ 90 bilhões em 2022, ante os R$ 55 bilhões orçados neste ano.

Por conta desse forte crescimento, o governo propõe parcelar uma parte do montante que deveria pagar em 2022 como forma de abrir espaço no teto de gastos para, entre outros, destinar recursos ao novo programa social.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que vê dificuldades para criar programa social “exequível” sem as mudanças de regras dos precatórios e, por conta disso, fez nesta quarta-feira (15) um “pedido desesperado de socorro” aos presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

O secretário Bruno Funchal, do Ministério da Economia, afirmou nesta sexta-feira que é preciso enfrentar o problema do aumento dos precatórios em 2022, e avaliou que há vontade de todos os Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) em tratar do assunto.

Ele disse que outra proposta que vem sendo discutida, formulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que pode reduzir, dos atuais R$ 89 bilhões para cerca de R$ 39,9 bilhões, o valor total de precatórios que o governo federal terá de pagar no próximo ano – pode ser uma alternativa. A ideia é estabelecer um limite anual de pagamento, corrigido pela inflação, para dar previsibilidade ao Orçamento do governo federal.

O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia não se mostrou favorável, porém, a retirar os precatórios do teto de gastos, outra proposta em discussão.

“A gente acha muito sensível fazer esse tipo de movimento. Pra gente, mexer no teto é pior, é muito arriscado. Por isso que a gente encampa a nossa proposta ou a do CNJ, que cria um limite harmonizado com o teto para essa despesa obrigatória”, concluiu.

Para a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, haveria espaço no Orçamento para pagar os precatórios (sentenças judiciais) e fazer uma ampliação, mesmo que mais modesta, do Bolsa Família em 2022 sem que seja necessário alterar as regras vigentes.

(Fonte G1)

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Vacinas são a melhor maneira de proteger crianças e adolescentes, diz Mandetta

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O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta gravou vídeo para comentar a decisão do governo Jair Bolsonaro de mudar as regras da campanha de imunização contra a Covid-19.

Nesta quinta (16), o governo passou a recomendar que adolescentes sem comorbidades não sejam vacinados. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, atribuiu o recuo a dúvidas sobre a segurança na imunização destes jovens e criticou estados que já começaram a imunizar os menores de 18 anos.

“Fomos supreendidos hoje com a interrupção da vacina de crianças e adolescentes por parte do ministro da Saúde que alega efeitos adversos severos”, diz Mandetta em vídeo divulgado nas redes sociais.

“Esse efeito adverso é muito raro. O risco de você ter esse efeito é infinitamente inferior quando se trata de vacina versus a doença propriamente dita”, segue o ex-ministro.

“O Brasil perdeu a chance de ter as vacinas, agora nós estamos faltando vacinas e por isso ele interrompe nas crianças e adolescentes para dar nos idosos e na população geral o que é correto. Só não pode é causar esse tipo de informação que não tem sustentação científica, já que as vacinas são a melhor maneira de proteger as nossas crianças e nossos adolescentes”, continua Mandetta.

Em nota divulgada na noite desta quinta (16), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) afirmou que está investigando morte de adolescente após aplicação da vacina contra a Covid-19 da Pfizer, mas que mantém indicação do imunizante.

“No momento, não há uma relação causal definida entre este caso e a administração da vacina”, diz a Anvisa.

Segundo a agência, os dados recebidos “são preliminares e necessitam de aprofundamento para confirmar ou descartar a relação causal com a vacina”. A Anvisa aprovou a utilização da vacina da Pfizer para crianças e adolescentes entre 12 e 15 anos em junho deste ano.

No vídeo, Mandetta afirma ainda que foi pego de surpresa com a decisão do governo Bolsonaro. “Essas vacinas são feitas em função de recomendações não só do laboratório, mas da Organização Mundial da Saúde e de todas as sociedades de especialidade.

Aqui no Brasil, quem deve zelar pelos efeitos adversos é a Anvisa. Todas as sociedades informaram que não foram ouvidas pelo ministro e a Anvisa deu a nota mantendo a recomendação da vacina assim como as sociedades”, diz.

Segundo matéria do jornal Folha de S.Paulo, o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) foram pegos de surpresa com a decisão. Os conselhos de secretários também não recomendaram suspender a vacinação destes grupos, como pediu Queiroga.

Por:Brasil ao Minuto

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Ministério da Saúde emite recomendação para não vacinar adolescentes

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O Ministério da Saúde emitiu nota informativa recomendando não vacinar adolescentes com idades entre 12 e 17 anos sem comorbidades. O documento foi assinado eletronicamente pela secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo.

O texto explica que a Organização Mundial da Saúde (OMS) não recomenda o uso da vacina em jovens com ou sem comorbidades; também justifica que os testes de eficácia neste público não é comprovada; além de que os casos cujos quadros evoluem para gravidade em adolescentes são raros.

Confira a íntegra da nota:

(Fonte PE Notícias)

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