O Congresso Nacional aprovou um projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, que passará a ser obrigatório para médicos recém-formados obterem o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A medida altera a Lei dos Conselhos de Medicina (Lei nº 3.268/1957) e institui a avaliação em todo o país.
O exame será coordenado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e aplicado duas vezes ao ano. A proposta prevê que a prova avalie conhecimentos teóricos, habilidades clínicas e conduta ética dos candidatos, com base no currículo do curso de medicina.
Segundo o autor do projeto, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), a iniciativa surge como resposta ao crescimento acelerado de faculdades de medicina no Brasil, sem a garantia de qualidade na formação dos profissionais. Para ele, a prova funcionará como uma espécie de “OAB da medicina”, garantindo mais segurança para a população atendida.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), que também é médico, apresentou voto em separado defendendo que a prova tivesse participação do Ministério da Educação (MEC), além do Conselho Federal de Medicina, para ampliar a fiscalização sobre a formação acadêmica dos profissionais.
A proposta ainda gera debates entre especialistas e entidades da área da saúde, que discutem os impactos da medida na formação médica e no acesso ao mercado de trabalho. Defensores argumentam que o exame elevará o padrão da medicina no país, enquanto críticos alertam para possíveis barreiras adicionais para recém-formados.
Por Senado
