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Política

PSDB livra Aécio e arquiva todos os pedidos de expulsão contra filiados

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Geraldo Alckmin, presidente nacional do partido, negou acordão para manter o deputado na legenda

Em reunião realizada em Brasília, a direção executiva nacional do PSDB decidiu arquivar todos os pedidos de expulsão protocolados contra integrantes da legenda. A medida beneficiou o deputado e ex-senador Aécio Neves (MG) e desafetos do governador João Doria.

Tratado com discrição pela cúpula tucana, o encontro foi comandado pelo ex-governador Geraldo Alckmin, presidente nacional da sigla, e não teve a participação de João Doria, que passou o dia em Brasília.

Partiu de aliados do atual governador paulista a iniciativa de pedir a expulsão de vários quadros do PSDB por “infidelidade partidária” nas eleições do ano passado.

Entre outros, foram arquivados os pedidos contra o ex-governador Alberto Goldman, o ex-secretário de governo Saulo de Castro e o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa.

Todos foram acusados de ter apoiado Márcio França (PSB) na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes e boicotado a campanha de Doria, que foi eleito no segundo turno. Aliados do governador paulista foram até Brasília no ano passado pressionar o partido pela expulsão.

Já a representação pedindo a expulsão de Aécio do PSDB foi protocolada na executiva nacional pelo deputado Wherles Fernandes da Rocha (AC), sob alegação de quebra de decoro parlamentar por parte do ex-senador. Na representação, Rocha afirma que, após Aécio ter sido obrigado a se licenciar da presidência do PSDB, em 2017 – na esteira do escândalo envolvendo a divulgação da gravação de uma conversa na qual o então senador pedia R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos sócios da JBS -, houve perseguição àqueles que pediram o seu afastamento.

A executiva tucana, porém, arquivou o pedido sem nem mesmo enviá-lo ao Conselho de Ética, o que abriria um longo processo interno. O entendimento da cúpula do partido foi de que o atual estatuto só prevê punições quando a condenação já ocorreu em última instância. Procurada, a assessoria do deputado Aécio Neves não quis comentar a decisão.

Apesar de ter poupado seus quadros, a executiva do PSDB reconheceu que o atual estatuto ficou obsoleto após o Supremo Tribunal Federal decidir que é possível a prisão após condenação em segunda instância.

Em janeiro, o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi preso no apartamento onde mora, em Curitiba, na 58.ª fase da Operação Lava Jato. Ele foi acusado de supostos crimes na concessão de rodovias do Estado, mas já foi liberado.

Em novembro do ano passado, o então governador de Goiás Marconi Perillo, que integra a executiva do PSDB, foi preso enquanto prestava depoimento no âmbito da Operação Cash Delivery, que investiga o pagamento de R$ 12 milhões em propina da Odebrecht para campanhas eleitorais do tucano. A Justiça Federal, porém, concedeu, um habeas corpus a Perillo.

Já o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), condenado a 20 anos no caso do mensalão tucano, segue preso. Em nenhum desses casos houve qualquer tipo de punição por parte do partido.

Há uma forte pressão no PSDB, sobretudo no grupo ligado a Doria, para que o estatuto seja mais duro.

Racha

O arquivamento dos casos de expulsão por infidelidade partidária foi mais um capítulo na disputa interna entre o atual governador, que prega uma renovação da executiva, e a corrente da “velha-guarda” tucana alinhada a Alckmin.

“O arquivamento foi uma derrota para o Doria. Não fui fiel ao candidato (ao governo), mas fui fiel à minha consciência”, afirmou Goldman. O ex-governador paulista, que fez campanha aberta contra Doria em 2018, disse que “lamentou” o fato de o pedido de expulsão não ter sido sequer enviado ao Conselho de Ética. “Se fosse, eles me dariam um palanque”, brincou. Goldman reconhece, contudo, que o estatuto tucano está “defasado” e precisa de uma nova redação. Procurada pela reportagem, a assessoria do governador João Doria disse que ele não iria se manifestar.

Aliado de Doria, o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, foi quem deu voz ao sentimento do grupo. “O PSDB será passado a limpo quando a nova direção assumir. Essa carta de alforria tem prazo de validade e será curta”, disse. Ainda segundo o prefeito de São Bernardo do Campo, o PSDB “não suporta traidor” e Goldman “não representa ninguém” no partido.

Guinada

O grupo de Doria no PSDB pretende eleger o ex-deputado e ex-ministro Bruno Araújo (PE) como presidente nacional da legenda, em maio, no lugar de Alckmin. A ideia é promover uma guinada conservadora no partido e aproximar a legenda da administração do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Versão

Procurado pelo blog da Julia Duailibi, no portal G1, Alckmin negou que tenha havido um acordão no partido para salvar o deputado Aécio Neves (MG). “O Estatuto do partido diz que a expulsão só pode ocorrer após o trânsito em julgado. Não tem ainda a decisão da última instância [no caso do Aécio]. A rigor, nem Azeredo, que está preso, poderia ser expulso”, declarou o ex-governador. “Se for expulsar todo mundo, não vai ficar muita gente”, completou.

(Por Notícias ao minuto)

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Política

Deputados dos EUA divulgam decisões sigilosas de Moraes removendo perfis do X

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A ala republicana da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA divulgou na quarta-feira, 17, um relatório sobre a suposta “censura do governo brasileiro” ao X (antigo Twitter) e a outras redes sociais, como Facebook e Instagram. O documento inclui 88 decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a retirada de perfis das plataformas. Muitas delas foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes em processos que tramitam sob sigilo no STF. A reportagem do Estadão procurou o STF para comentários, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto, perto do fim do período da noite da quarta-feira.

Segundo um comunicado de imprensa divulgado pelo grupo, o relatório inclui “cópias de 28 decisões em inglês e português exaradas pelo ministro Alexandre de Moraes e destinadas à X Corp”; outras 23 decisões de Moraes “para as quais a X Corp não possui uma tradução em inglês” e ainda 37 decisões do TSE. Alexandre de Moraes é o presidente do TSE desde agosto de 2022.

Segundo os deputados do Partido Republicano, o relatório “expõe a campanha de censura do Brasil e apresenta um estudo de caso surpreendente de como um governo pode justificar a censura em nome do combate ao chamado ‘discurso de ódio’ e à ‘subversão’ da ‘ordem'”.

Ainda de acordo com os representantes republicanos, o “governo brasileiro” estaria “tentando forçar o X e outras empresas de redes sociais a censurar mais de 300 contas, incluindo as de Jair Messias Bolsonaro, a do senador Marcos do Val (Podemos-ES), e Paulo Figueiredo, jornalista brasileiro”. No entanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua com seus perfis ativos nas principais redes sociais.

Alguns dos perfis derrubados por ordem de Alexandre de Moraes já são conhecidos. É o caso de perfis ligados ao empresário Luciano Hang, das Lojas Havan; dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio; do ex-deputado federal cassado Daniel Silveira; e do youtuber Monark; além do ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Nos casos acima, a acusação é a de que eles teriam divulgado versões falsas sobre fraudes nas urnas, promovido ataques contra o STF e defendido até mesmo a edição de um novo AI-5, instrumento de supressão de garantias individuais durante a ditadura militar – caso de Silveira.

Outros, como os jornalistas Bernardo Kuster e Paulo Figueiredo, foram acusados de incentivar os apoiadores de Jair Bolsonaro a “romperem a normalidade democrática”. No dia 8 de janeiro de 2023, centenas de bolsonaristas depredaram as sedes do Congresso, do STF e o Palácio do Planalto, em Brasília.

Vários dos perfis derrubados pelas decisões de Alexandre de Moraes não parecem pertencer a figuras públicas. Numa das decisões, do dia 14 de dezembro de 2023, Moraes determina a remoção dos perfis @NsmNews e @canedocando no Twitter.

Fonte:ESTADAO CONTEUDO

 

           

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Política

Após atritos com Lira, governo libera emendas ao Congresso e privilegia aliados

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O presidente Lula (PT) destravou a liberação de emendas nesta semana e privilegiou aliados na distribuição da verba ao Congresso Nacional. Foram autorizados cerca de R$ 2,4 bilhões, e os repasses atendem principalmente a pedidos de senadores e deputados mais próximos ao governo.

Esse lote de dinheiro para o Congresso é recorde no ano e ocorre em meio a votações importantes que Lula enfrentará, como uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento desse ano e a análise de vetos, prevista para a próxima semana.

Todos os deputados e senadores têm direito a emendas, que são aqueles recursos que eles usam para bancar obras e projetos em seus redutos eleitorais. Com isso, os parlamentares conseguem ganhar mais capital político entre os eleitores.

O governo, porém, pode ditar o ritmo desses repasses e fazer acenos ao Congresso quando propostas do presidente precisam avançar. 

Por G1

           

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Política

Moraes corre a Lira para tentar barrar a CPI contra STF

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Em uma crescente tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), procurou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta quarta-feira (17). A reunião, que não estava agendada publicamente, ocorreu logo após Lira anunciar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) visando apurar possíveis abusos do Judiciário e debater um projeto que limitaria investigações contra parlamentares, exigindo autorização do Congresso para tais iniciativas.

Segundo fontes, a conversa Moraes e Lira foi “dura” e áspera. Apesar disso, a tensão aparente não se refletiu publicamente. Em seguida, Moraes foi ao Senado para a instalação da comissão que discutirá a reforma do Código Civil e, ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aparentou estar bem-humorado. Moraes chegou a brincar sobre a inexistência de redes sociais no início do século, comentando que “nós já éramos felizes e não sabíamos”.

           

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