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Política

PSOL: Bolsonaro apontar fraude nas eleições é ‘atentado ao estado democrático’

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PSOL apresentou uma interperlação ao Supremo Tribunal Federal para que o presidente Jair Bolsonaro explique em juízo as alegações que faz desde 2018 sobre fraudes nas eleições. A legenda quer que o mandatário responda a uma série de perguntas sobre as declarações que ‘objetivam desqualificar o sistema eleitoral, os partidos políticos, a eleição e as instituições responsáveis, especialmente o Tribunal Superior Eleitoral’. Segundo o partido, o presidente ‘comete completo atentado ao estado democrático de direito’ ao fazer as declarações, sem apresentar provas.

No documento de dez páginas encaminhado ao STF, o PSOL transcreve as alegações sobre fraudes que o presidente fez na última semana, na esteira da oficialização da derrota do presidente Donald Trump nas eleições do ano passado e da invasão do Capitólio por extremistas pró-Trump.

Ao falar com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada na última quinta, 6, Bolsonaro disse que “se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter um problema pior que os Estados Unidos”. Antes, o chefe do Executivo já havia afirmado que “se a gente não tiver voto impresso em 2022, pode esquecer a eleição”. A medida já foi considerada inconstitucional pelo Supremo, que concluiu que o voto impresso viola o sigilo e a liberdade do voto.

A legenda diz que as afirmações de Bolsonaro ‘não são técnicas nem precisas e, num linguajar sempre vulgar e chulo, violento e agressivo, disseminam o ódio, lançam dúvidas gravíssimas sobre o pleito de 2018 e os eleitos naquela eleição, tudo sem nenhum elemento de prova ou indício qualquer’.

“As mensagens disseminam o ódio, com o intuito de criar um clima de confronto e de intimidação institucional. Mesmo de modo dúbio, impreciso quanto às evidências ou indícios e incerto quando à forma da fraude, a mensagem cultiva o medo, discrimina e quer diminuir, de modo degradante e com a imputação da prática de crime e de ilícito, a atuação política dos partidos e das instituições responsáveis pelas eleições”.

Segundo a interpelação, trata-se da oitava vez que o presidente fez a acusação sobre fraude nas eleições. Nessa linha o PSOL quer que, em sede de ação judicial, Bolsonaro explique como se deu a suposta fraude, quem a praticou, quais as provas ou evidências que o presidente possui acerca das reiteradas denúncias.

Caso não tenha provas, Bolsonaro pode ter incorrido, segundo o PSOL em crimes de responsabilidade – ‘contra o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário e contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais’ -, improbidade administrativa e delitos eleitorais, além de prevaricação, advocacia administrativa, denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime.

Confira a seguir as oito perguntas que o PSOL quer que Bolsonaro responda:

1. Quais os documentos, provas, indícios ou qualquer outro elemento possui para a comprovação da fraude denunciada?

2. Como obteve acesso à essas provas/indícios?

3. Porque o Interpelado não fez denúncia/representação formal perante as autoridades eleitorais nacionais no tempo e modo legalmente previstos?

4. Como se deu a fraude eleitoral no pleito de 2018?

5. Com a afirmação “Se nós não tivermos o voto impresso em 22, uma maneira de auditar voto, nós vamos ter problemas piores do que os Estados Unidos” o Interpelado pretende tomar alguma medida ou realizar alguma atitude?

6. A afirmação é uma ameaça às instituições e partidos políticos que participarão do pleito eleitoral de 2022?

7. Qual ou quais problemas ocorrerão no Brasil caso não se estabeleça o voto impresso?

8. Há intenção de convocar os apoiadores, a exemplo dos Estados Unidos, para marcharem contra o Congresso Nacional ou contra qualquer outra instituição nacional ou entidade?

(Por Notícias ao Minuto)

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Política

Inelegível, Bolsonaro lidera pesquisa contra Lula; Ciro é terceiro

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Mesmo inelegível até 2030, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liderou as intenções de foto no cenário estimulado com 37,1%, elaborado pela Paraná Pesquisas, divulgada nesta quinta-feira, 28.

Já o presidente Lula (PT) aparece em seguida com 35,3% das intenções de voto. Em terceiro vem Ciro Gomes (PDT), com 7,5%. Logo depois vem Simone Tebet ( MDB) com 6,1% e Eduardo Leite (PSDB) com 1,8%.

Metodologia

Para a realização desta pesquisa foi utilizada uma amostra de 2024 eleitores em 26 Estados e Distrito
Federal e em 162 municípios brasileiros.

Tal amostra representativa do Brasil atinge um grau de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de 2,2 pontos percentuais para os resultados gerais.

Nas análises das questões por localidade, o grau de confiança atinge 95,0% para uma margem de erro de 3,4 pontos  percentuais para o estrato da Região Sudeste, onde foram realizadas 853 entrevistas, 4,2 pontos percentuais para o estrato da Região Nordeste, onde foram realizadas 566 entrevistas, 5,7 pontos percentuais para o estrato da Região Norte + Centro-Oeste onde foram realizadas 302 entrevistas e 5,7 pontos percentuais para o estrato da Região Sul, onde foram realizadas 303 entrevistas.

A coleta de dados realizada através de entrevistas pessoais, entre os dias 18 e 22 de março de 2024.

Por Focus

           

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Política

Lula cumprirá agenda em Arcoverde na próxima semana

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O Sertão pernambucano recebe na próxima semana a visita do presidente Lula, que cumprirá agenda no município de Arcoverde. A passagem pelo Estado está agendada para o dia 4 de abril, quando o chefe do Poder Executivo nacional deve inaugurar a Unidade Elevatória da Adutora do Agreste na Barragem de Ipojuca.

Várias cidades da região serão beneficiadas pela obra hídrica, recebendo água da Transposição do Rio São Francisco. A primeira etapa da adutora entrou em operação em dezembro de 2023, no município de Caruaru. Na ocasião, a governadora Raquel Lyra assinou ordem de serviço para um novo trecho, indo de Bezerros a Gravatá. Avançando ainda mais, semana passada ela inaugurou mais um trecho da adutora, levando água do Velho Chico para Brejo da Madre de Deus.

Visita prestigiada

A visita de Lula a Arcoverde, acompanhado do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, será bastante prestigiada, com presença de deputados, senadores, prefeitos e da governadora Raquel Lyra.

Por Alvinho Patriota

           

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Política

Prefeitura de SP é multada em R$ 50 mil por homenagem a Michelle Bolsonaro no Teatro Municipal

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A Prefeitura de São Paulo terá de pagar R$ 50 mil em multa por ter permitido homenagem aprovada na Câmara de Vereadores de São Paulo para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que recebeu título de cidadã paulistana na última segunda-feira, 25, no Teatro Municipal, no centro da capital paulista. A decisão é da juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara da Fazenda de São Paulo, que considerou que a administração descumpriu a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

“Considerando a decisão monocrática e o descumprimento da ordem judicial, comprove a Municipalidade de São Paulo o pagamento da multa aplicada no valor de R$ 50 mil”, despachou na terça-feira, 26.

A Prefeitura de São Paulo “vai se manifestar sobre o caso em juízo, dentro do prazo estipulado pelo Poder Judiciário”.

O desembargador Marco Antônio Martin Vargas havia proibido a realização do evento fora da sede do Poder Legislativo municipal. De acordo com ele, as justificativas utilizadas pela prefeitura para a mudança de local do evento tiveram “falta de motivação, acrescida da falta de publicização e transparência”. O magistrado também pontuou que a cerimônia para Michelle no teatro indica “a presença de grave risco de desvio de finalidade do bem público, do dever de impessoalidade e da promoção pessoal de autoridade”.

A ação na Justiça foi proposta pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e a assessora parlamentar e ativista em direitos humanos Amanda Marques Paschoal. O autor da homenagem para Michelle Bolsonaro é o vereador Rinaldi Digilio (União Brasil). Para ele, a entrega do título se fez necessária porque a ex-primeira-dama é “engajada em políticas sociais, com atenção especial para as doenças raras”.

De acordo com os autos, os custos do espaço utilizado para homenagem que foi realizada na última segunda-feira somam R$ 100 mil. O vereador Digilio afirmou que obteve empréstimo bancário em seu nome para arcar com as despesas e, assim, não prejudicar o erário municipal.

No site da Câmara de São Paulo, já estava previsto na agenda o evento no Teatro Municipal. A sessão não ocorreu na sede do Poder Legislativo porque outras três homenagens ocorreram no dia. Os vereadores paulistanos realizaram sessões pelo dia do gerontólogo e homenagem aos “motoristas cinco estrelas”. Ocorreu ainda encontro de gabinete de vereador com trabalhadores de serviços viários. O dia da água também foi lembrado no mesmo dia do evento solene para Michele Bolsonaro.

Fonte:  ESTADAO CONTEUDO

 

           

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