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Política

Punição mais dura para estupro

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O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) apresentou projeto de lei eliminando a progressão de regime nos crimes de estupro e de estupro de vulnerável – ou seja, a possibilidade do preso passar para um regime prisional mais benéfico. O PL 5033/2019 altera a Lei dos Crimes Hediondos para determinar que os condenados por estupro cumpram a pena integralmente em regime fechado.

Pela legislação em vigor, o condenado por estupro pode passar para o regime semiaberto ou aberto após cumprir 2/5 da pena, se for réu primário, ou 3/5, se for reincidente. O PL 5033/2019, que será votado em uma primeira etapa na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, extingue esta possibilidade.

Na justificativa do projeto de lei, Rodolfo enfatiza a necessidade “de políticas criminais que protejam a sociedade contra a violação da dignidade sexual, por meio de um tratamento penal mais rígido, como o cumprimento integral da pena”.

Em entrevista à TV Câmara, o deputado pernambucano lembrou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública segundo os quais os crimes de estupro, com mais de 66 mil registros oficiais no país, aumentaram 4,1% no ano passado, em relação a 2017, chegando a uma média de 180 por dia. “Mais da metade das vítimas de estupro tinha até 13 anos de idade, o que é de uma violência inadmissível”, assinalou Fernando Rodolfo.

“Com mais esta iniciativa, continuo cumprindo compromisso de campanha de combater tenazmente a criminalidade, porque bandido tem de ser tratado como bandido e crime como crime”, concluiu. Em dois outros projetos de sua autoria em tramitação na Câmara, Rodolfo aumenta a punição para uso de celular em presídio e torna crime a prática de conspiração. (Do Blog do Magno)

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Política

‘Huck vai deixar de ser celebridade e ser líder?’, questiona FHC

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Em 2018, FHC mostrou simpatia pela ideia de que Huck saísse como candidato

No momento que lança o quarto e último volume de seus Diários da Presidência, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) assiste com ceticismo as articulações de Luciano Huck para as eleições de 2022. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, FHC diz que o apresentador precisa ser líder. “É preciso ver se Huck vai deixar de ser celebridade para ser líder”, afirmou.

Em 2018, FHC mostrou simpatia pela ideia de que Huck saísse como candidato e quebrasse a polarização entre Bolsonaro e PT, mas o apresentador desistiu de disputar. Geraldo Alckmin (PSDB), que contou com uma coalizão de centro, teve só 4,76% dos votos.

O sr. fala no livro sobre excessos dos procuradores. Vê semelhanças entre abusos da época com supostos abusos da Lava Jato?

Não sei se há paralelo. O que estão tomando como abuso da Lava Jato: a interceptação telefônica. No telefone você fala com naturalidade. E as pessoas trabalham juntas, o procurador e o juiz. É provável que na Lava Jato haja também, como houve no passado, uma visão política. No passado, no meu tempo, era uma visão contra o governo e pró-PT, basicamente. Na Lava Jato pode ter havido uma visão política. Mas o juiz quando julga tem fatos. Não dá para dizer que contaminou todo o processo.

Vê abuso na Lava Jato?

Não sei dizer. Na média a Lava Jato foi positiva. Colocou na cadeia ricos e poderosos que nunca iam presos. Não gosto de ver gente na cadeia, não tenho satisfação. Mas não posso deixar de reconhecer que a Lava Jato foi uma reação à corrupção do sistema democrático.

No livro, o sr. fala que o Brasil poderia pagar um alto preço pela eleição do Lula. O preço seria o governo Bolsonaro?

Para o meu gosto, os dois são um preço alto. Mas que eu saiba, não teve nada no governo Bolsonaro até agora que tivesse sido contra a lei. Não votei no Bolsonaro e não apoio o governo, mas é preciso ter equilíbrio nessas coisas. Há liberdade, imprensa livre, Justiça e Congresso funcionando. Outra coisa é discordar das medidas que são tomadas. Não vejo que o governo Bolsonaro tenha incorrido em alguma coisa que fosse crime, contra a lei.

E a suspeita de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro e a suposta proximidade com milícias?

Mas isso não é ele. Não posso condenar o presidente por sua família. Tem que ver caso a caso. Me parece suspeito que alguém que ligado a Presidência da República tenha ligações com milícias.

Em 2002, disse que Lula não estava preparado para ser presidente. Acha que Bolsonaro está?

Estava errado no caso do Lula, não quero fazer a mesma coisa com o Bolsonaro. O que Lula fez que outros não conseguiram? Formar uma maioria, explicar ao País para onde é que vai.

Lula é um preso político?

Não, eu não acho. Pode ter motivação contra ele, inclusive por juízes, mas não é por isso que ele é condenado. É condenado por fatos.

Há um movimento que busca um candidato de centro para evitar os extremos. Luciano Huck poderia ser esse nome?

Eventualmente sim, mas o que significa isso? Significa que a pessoa tem que exercer a liderança política. Sou amigo do Luciano, etc. Agora, preciso ver se ele vai deixar de ser celebridade para ser líder. Celebridade é uma coisa importante, tem acesso ao povo, mas líder é outra coisa. Se ele fizer esse passo, ele tem chance. Às vezes pessoas são eleitas sem ter essa qualidade, chegam ao governo e não governam. Ou governam com dificuldade.

O Doria pode ser esse nome?

Ser eleito presidente depende de você entender e lidar com a diversidade do Brasil. Não sei se o Doria tem capacidade de expressar um sentimento nacional.As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Estadão Conteúdo

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Política

Entenda o racha entre Jair Bolsonaro e o PSL

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Crise política opõe o presidente e Luciano Bivar, que comanda o partido. Disputa envolve controle da legenda e das verbas milionárias do fundo partidário e do fundo eleitoral, além da permanência do presidente e de deputados na legenda.

O recente agravamento da crise política entre o presidente Jair Bolsonaro e seu partido, o PSL, expõe uma disputa que afeta não apenas a atual administração e a articulação do governo com o Congresso Nacional. A disputa opõe o grupo fiel a Bolsonaro, que não controla a sigla, à ala de dirigentes que sustentam o deputado Luciano Bivar no comando da legenda. O racha envolve três frentes principais:

  • o controle do PSL – nessa guerra partidária interna, os bolsonaristas desejam o controle absoluto do partido, mas enfrentam resistência imposta por Bivar. Aliados de Bivar – que, nas palavras de Bolsonaro, está “queimado” – garantem que ele não irá entregar “de jeito nenhum” o comando da sigla;
  • o controle da verba milionária do PSL – antes de Bolsonaro, o partido era nanico, mas, a reboque da popularidade do então candidato, elegeu a segunda maior bancada da Câmara e, graças a isso, tem direito a uma fatia considerável do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (o chamado fundo partidário) e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (o fundo eleitoral);
  • a saída ou não de Bolsonaro e de deputados do PSL – a cúpula do partido avalia a possibilidade de liberar Bolsonaro e cerca de 20 parlamentares considerados infiéis caso que eles abram mão do dinheiro do fundo partidário. Esses deputados, no entanto, avaliam uma saída jurídica caso decidam deixar a sigla. Isso porque, nessa hipótese, correriam o risco de perder o cargo, já que o partido pode recorrer à Justiça Eleitoral se um parlamentar se desfilia sem justa causa.
  • Filiação de Bolsonaro e novas cadeiras na Câmara

    Bolsonaro se filiou ao PSL apenas em janeiro de 2018. Em seu blog no G1, Helio Gurovitz avaliou que a escolha do então candidato se deveu ao fato de a legenda ter lhe oferecido “condições mais vantajosas para promover sua disputa – ao fim vitoriosa – pelo poder”. “Desde o início, o PSL não passou de um hospedeiro para o movimento bolsonarista que se erguia nas redes sociais”, escreveu Gurovitz.

    Além disso, uma das condições que Bolsonaro impôs ao PSL para se filiar era que, durante a campanha, a presidência do partido fosse ocupada por Gustavo Bebianno, o que de fato ocorreu. Horas depois da eleição, Bivar reassumiu o posto.

    Na esteira da campanha de Bolsonaro, o partido elegeu 52 deputados (atualmente, são 55, sendo dois licenciados). Para efeito de comparação, na eleição de 2014 a legenda havia eleito apenas um.

    O PSL se tornava o segundo maior partido da Câmara e a principal força governista no Congresso. Dessa forma, a participação no fundo partidário saltou de R$ 9,7 milhões em 2018 para R$ 110 milhões em 2019 – e a expectativa é que, em 2020, o valor fique entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões.

    Já com relação ao fundo eleitoral, a previsão para o pleito do próximo ano é que a legenda receba quantia superior a R$ 200 milhões – graças aos mais de 10% de representação da Câmara dos Deputados.

    Esse dinheiro todo está sob administração dos dirigentes do partido – e eles respondem não a Bolsonaro, mas, sim, a Luciano Bivar, o presidente da sigla. É o mesmo Bivar que, na avaliação de Bolsonaro, está “queimado”.

    O comentário foi feito semana passada (assista no vídeo abaixo) e tornou público o atrito entre o presidente e o PSL, dando início a uma escalada de troca de declarações críticas que acirraram os desentendimentos.

    Como presidente do partido, Luciano Bivar tem influência direta sobre:

    • distribuição dos fundos partidário e eleitoral;
    • indicação de líderes do partido na Câmara e no Senado;
    • distribuição de cargos no partido e nos diretórios e comissões provisórias dos estados e municípios.

    Em meio à queda de braço, surgiram os rumores de que Bolsonaro e um grupo de parlamentares fiéis a ele poderão deixar o PSL, o que não foi confirmado oficialmente pelo presidente.

    Verba e tempo de TV

    Pela legislação eleitoral, um deputado só pode mudar de partido se estiver diante de circunstâncias específicas, como desvio no programa partidário ou se houver sofrido grave discriminação pessoal na legenda (clique aqui para ler mais). Caso contrarie a regra, o parlamentar pode ser enquadrado em infidelidade partidária e perder o mandato.

    Dois fatores são considerados essenciais para a sobrevivência do partido político:

    • o valor que a sigla recebe do fundo partidário
    • e o tempo de propaganda gratuita na TV que a legenda possui.

    Em ambos os casos, a conta é feita levando-se em consideração a quantidade de deputados que a sigla elegeu na última eleição.

    Quando um deputado muda de partido, mesmo que dentro da lei, ele não contribui para o aumento do fundo partidário e do tempo de TV da nova sigla. Para essa finalidade, a Justiça Eleitoral considera o tamanho das bancadas eleitas.

    Na última eleição, o PSL foi o segundo partido que mais elegeu deputados – 52 no total, atrás somente do PT, que elegeu 56.

    Nos cálculos dos insatisfeitos que pretendem deixar o PSL, entra o fato de que, se saírem do partido, vão deixar uma considerável fatia de verba e tempo de TV para aqueles que ficarem.

    Bolsonaro diz que não quer ‘tomar o partido’

    Nesta quarta-feira (16), Bolsonaro afirmou que não deseja “tomar o partido de ninguém” e defendeu “transparência” do PSL no uso dos recursos públicos que a legenda recebe – segundo o presidente, são cerca de R$ 8 milhões mensais.

    Questionado se defende a saída de Bivar da presidência da sigla, declarou que não está “tumultuando a relação” com o PSL.

    A colunista do G1 e da GloboNews Andréia Sadi apurou que Bivar afirma que “não tem condições” de conversar para recompor pontes com o grupo de Bolsonaro. O presidente do PSL se diz “traído” pelo presidente e afirma a seus colegas de partido que “a situação chegou a um ponto insustentável” (assista abaixo).

    Já um aliado de Bivar na direção do partido afirmou ao colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, sobre a disputa: “Não vai ficar bonito para ninguém. Todo mundo vai para a lama, e as vísceras ficarão expostas”.

    Efeitos do ‘racha’ no governo e no partido

    Em meio ao racha com a ala de Bivar no PSL, o presidente Jair Bolsonaro decidiu nesta quinta-feira (17) tirar a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) do comando da liderança do governo no Congresso e substituí-la pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

    Foi uma retaliação à deputada. Ela havia havia assinado a lista de apoio à manutenção do deputado Delegado Waldir (PSL-GO) na liderança do PSL na Câmara dos Deputados, o que contrariou o governo.

    O presidente queria no posto um dos filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o que ficou demonstrado em uma gravação de conversa telefônica na qual o presidente discutiu com um interlocutor uma estratégia para destituir o Delegado Waldir (ouça abaixo).

    Waldir, no entanto, obteve na bancada do PSL mais assinaturas de apoio que Eduardo Bolsonaro e foi mantido no posto.

    A disputa pela liderança da bancada do PSL na Câmara é mais um capítulo da crise interna da sigla.

    Revistas divulgam áudio que seria do presidente Jair Bolsonaro

    Após o vazamento da conversa, o deputado tentou colocar panos quentes. Disse que não tem nada para ameaçar o presidente e que falou em “momento de emoção”.

    Bolsonaro pediu que PSL relatasse contas partidárias

    Dias depois de dizer que queria permanecer no PSL e de ter comparado a crise no partido a uma “briga de marido e mulher”, Bolsonaro e deputados do partido apresentaram à legenda um pedido formal para que fossem fornecidos documentos e informações sobre as contas partidárias dos últimos cinco anos, incluindo dados parciais de 2019.

    Com essa solicitação, eles demonstraram interesse em auditar as contas para saber se a aplicação dos recursos públicos recebidos pelo PSL está correta. A auditoria pode ser um caminho para alegação de justa causa para que os parlamentares não corram risco de perder os cargos caso optem por se desfiliar da legenda.

    De acordo com Gerson Camarotti, deputados do PSL buscam uma saída jurídica para deixar o partido se Bolsonaro decidir mesmo sair.

    Além disso, desde que a disputa com Bivar se acirrou, Bolsonaro tem se reunido com advogados que lhe dão conselhos jurídicos na disputa interna do partido.

    Com os dados da auditoria de contas do PSL, os advogados do presidente pretendem acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir eventuais providências à Procuradoria Geral Eleitoral e a órgãos como Receita Federal e Banco Central.

    Em texto divulgado nesta quarta-feira (16), Bivar negou haver sigilos nas contas do partido. Sem citar nomes, afirmou que “interesses pessoais” têm criado “fatos artificiais”. A nota é dirigida aos advogados do grupo formado por Bolsonaro e pelos deputados.

    Bivar é investigado por uso de candidaturas de laranjas

    Em outra frente, Luciano Bivar foi alvo, nesta terça-feira (15), de uma operação da Polícia Federal (PF) que apura o uso de candidatura laranja pelo partido nas eleições de 2018.

    A ação apura denúncia de mulheres que disseram ter recebido propostas para se candidatar e repassar parte da verba recebida do fundo eleitoral. O objetivo é saber se houve fraude no emprego desses recursos destinados às candidaturas de mulheres – ao menos 30% dos valores do fundo eleitoral deveriam ser empregados em campanhas femininas.

    Segundo a PF, há indícios de que o dinheiro foi desviado e usado por outros candidatos do PSL. A defesa de Bivar e do partido divulgou nota afirmando estranhar a operação em um momento de “turbulência política”.

    Os dois principais nomes do governo de Bolsonaro que foram atrelados ao esquema das candidaturas de fachada são o do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e o do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno.

    Em 4 de outubro, a PF indiciou Álvaro Antônio e mais dez pessoas no inquérito sobre o caso. O ministro foi indiciado pelo crime eleitoral de omissão na prestação de contas de campanha e pelo crime de associação criminosa.

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Política

Deputado “BOMBADO” Daniel Silveira(PSL) agride jornalista na Câmara do Deputados

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O deputado do PSL Daniel Silveira agrediu o jornalista Guga Noblat e arremessou seu celular no chão na noite desta quarta (17) na Câmara dos Deputados.⠀

Segundo afirmou Guga no Twitter, o desentendimento começou após Silveira ser questionado sobre o episódio em que quebrou uma placa em homenagem à Marielle Franco no Rio de Janeiro.⠀

Em um vídeo registrado pelo próprio celular do jornalista, é possível ver o deputado irritado após a agressão. “Arremessei. E aí irmão? Te bati, babaca. Vai no STF e me processa. Tu é um babaca, rapaz”, afirmou.

Aparentemente o parlamentar, truculento, agressivo, sofre de  não tem controle emocional.

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