Política
“Quem vazou foi você, seja homem”, diz Bolsonaro a Moraes
O presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), subiu o tom nesta 4ª feira (28.set.2022) contra o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, por abrir apuração sobre o vazamento de investigação sigilosa no gabinete presidencial. “Alexandre, quem vazou foi você. Seja homem, Alexandre, seja homem. Tudo você bota culpa na PF”, disse em transmissão no seu canal do YouTube.
Moraes foi o principal alvo de Bolsonaro na live. “Que eleição é essa? O que está acontecendo, TSE, Alexandre de Moraes? Vocês arranjam maneiras de não se garantir a possibilidade de diminuirmos e muito a possibilidade de fraude.”
Bolsonaro voltou a dizer que desconfia da auditoria das urnas eletrônicas. Disse ainda que gravou sua reunião com o ex-chanceler do Paraguai Rubén Ramírez Lezcano, chefe da missão da OEA (Organização dos Estados Americanos) na observação do processo eleitoral, e solicitou ao encarregado um relatório para dizer que os aparelhos não são auditáveis.
“Um caso hipotético: alguém fala que houve fraude. O que vocês vão fazer para dizer que não houve fraude ou que houve fraude?”, disse. E continuou:
“Faça um relatório preliminar, assinado pelos seus técnicos, porque, na possibilidade de alguém questionar a legitimidade [da eleição], você vai escrever antecipadamente que as urnas são inauditáveis’. Pedi isso para ele, em nome da democracia, da transparência, do povo paraguaio”.
Horas antes, o TSE disse em nota que os questionamentos à segurança das urnas feitos pelo partido do presidente Jair Bolsonaro são mentirosos e buscam “tumultuar o processo eleitoral” e atentar contra o Estado Democrático de Direito. Moraes também determinou que o caso seja investigado no inquérito das fake news, que corre no Supremo.
Ainda na transmissão, Bolsonaro disse que determinará que as Forças Armadas garantam o voto dos eleitores vestidos de verde e amarelo.
O chefe do Executivo citou uma publicação que atribuía ao TSE suposta proibição de eleitores que forem votar com a camisa da seleção. Bolsonaro, então, se irritou: “Não vai ter eleição em seção que proibir verde e amarelo”, disse. A Corte, na verdade, recebeu proposta para proibir o adereço a mesários.
“Como é que é, Alexandre de Moraes? Proibir usar camisa da seleção? É interferência demais. Tá com medo do quê? Do mar de verde e amarelo? Preocupado com o mar de verde amarelo votar e aparecer nome do Lula ganhando? É isso, TSE? É isso?”, disse.
Bolsonaro não disse de onde transmitia sua live, mas citou “despesa enorme” com a transmissão. O TSE vetou transmissões feitas pelo candidato do PL dentro do Palácio da Alvorada.
“Estou escondido fazendo live, uma despesa enorme levando-se em conta o que gastaria se tivesse no Alvorada.” Os candidatos ao governo paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e ao Senado por São Paulo, Marcos Pontes (PL), participaram.
Entenda o caso
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou uma apuração do vazamento de informações sigilosas de uma investigação sobre movimentações financeiras consideradas suspeitas, que teriam sido feitas no gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes decidiu abrir um procedimento administrativo sigiloso. O juiz auxiliar do ministro, Airton Vieira, comandará a apuração. Leia a íntegra da decisão (134 KB).
Entre as providências determinadas por Moraes, está o envio de ofício ao delegado da PF Fábio Alvarez Shor, responsável pela investigação, para que preste informações sobre o vazamento.
“Notadamente no que diz respeito ao acesso, no âmbito policial, às decisões proferidas nos autos da referida Pet e aos relatórios produzidos nos autos, bem como forneça os nomes de todos os policiais federais que têm conhecimento dos assuntos investigados na Pet mencionada”, escreveu Moraes.
Em reportagem publicada na 2ª feira (26.set), o jornal Folha de S.Paulo mostrou que a PF identificou mensagens que levantaram suspeitas de investigadores no telefone do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro.
A PF analisou movimentações financeiras destinadas ao pagamento de contas pessoais da família do chefe do Executivo e de pessoas próximas da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, entre elas uma tia, não identificada.
O material no telefone de Cid, entre mensagem, fotos e áudios trocados com outros funcionários da Presidência, indicaria a realização de saques em dinheiro. A pedido da PF, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a quebra de sigilo bancário de Cid.
As transações consideradas suspeitas no gabinete de Bolsonaro estão sendo analisadas em inquérito policial. Não há até o momento acusação ou confirmação das suspeitas levantadas pela PF. O Poder360 apurou que o ajudante de ordens não havia sido informado sobre a quebra de seu sigilo.
Em live em seu canal no YouTube na 3ª feira (27.set), Bolsonaro disse que as transações em questão são relacionadas a contas pessoais, como a mensalidade da antiga escola de sua filha Laura. Também pediu a Moraes para que esquecesse a primeira-dama e acusou o ministro de ter passado a informação para a imprensa. “Foi o Alexandre de Moraes que vazou, não foi a PF, não.”
Saques
A Presidência da República afirmou que as transações financeiras feitas no gabinete de Bolsonaro, que estão sob análise da Polícia Federal, foram realizadas a partir da conta pessoal do chefe do Executivo. O Planalto negou que os saques considerados suspeitos tenham origem em dinheiro público.
“Os pagamentos de contas particulares são realizados com recursos exclusivos da conta pessoal do senhor Presidente”, afirmou à reportagem. “O Presidente da República nunca sacou um só centavo no cartão corporativo pessoal.”
Desde janeiro de 2019, o cartão corporativo pessoal de Bolsonaro está “zerado”, segundo o Planalto.
De acordo com a Presidência, os saques e depósitos fazem parte das funções da Ajudância de Ordens. A Ajudância de Ordens faz parte da composição do gabinete do presidente da República. O artigo 8 do decreto 10.374, de 2020, que trata das funções da assessoria especial e do gabinete da Presidência, determina que:
“À Ajudância de Ordens compete:
“I – prestar os serviços de assistência direta e imediata ao Presidente da República nos assuntos de natureza pessoal, em regime de atendimento permanente e ininterrupto, em Brasília ou em viagem;
“II – receber as correspondências e os objetos entregues ao Presidente da República em cerimônias e viagens e encaminhá-los aos setores competentes; e
“III – realizar outras atividades determinadas pelo Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República.”
Uma das transações questionadas envolve uma tia de Michelle Bolsonaro, que teria recebido pagamentos fracionados por atuar como babá da filha mais nova do presidente. De acordo com o Planalto, o “auxílio financeiro da primeira-dama à tia se dá por questões de confiança pessoal e segurança, já que ela sempre cuidou da filha Laura por ocasião das ausências da primeira-dama”.
De acordo com a Folha, a quebra de sigilo foi realizada dentro do caso que apurava suposto vazamento de inquérito sigiloso da PF sobre um ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Cid passou a ser investigado por ter auxiliado Bolsonaro no dia em que o presidente divulgou o caso envolvendo o TSE e o ataque hacker.
Em maio de 2022, o ministro Alexandre de Moraes uniu a investigação das declarações do presidente sobre o processo eleitoral ao inquérito que apura a suposta atuação de uma milícia digital contra a democracia.
Eis a íntegra da nota da Presidência divulgada em 27.set.2022, às 10h39:
“A Secretaria Especial de Comunicação Social informa que a Ajudância de Ordens da Presidência presta serviços de assistência direta e imediata ao Presidente da República também nos assuntos de natureza pessoal, em regime de atendimento permanente e ininterrupto, em Brasília ou em viagem.
“O desempenho de atividades notadamente particulares para atender o senhor Presidente da República, como, por exemplo, o pagamento de contas e boletos bancários está amparado pelo art. 8º do Anexo I, do Decreto 10.374, de 2020. Não ocorre ‘triangulação’ com outros Ajudantes de Ordens, mas as mensagens trocadas entre os integrantes da Ajudância de Ordens referem-se às missões distribuídas entre eles para atendimento das demandas inerentes ao cargo.
“Os pagamentos de contas particulares são realizados com recursos exclusivos da conta pessoal do senhor Presidente. O auxílio financeiro da Primeira-dama à tia se dá por questões de confiança pessoal e segurança, tendo em vista que, nas ausências da Primeira-Dama, é ela quem cuida da filha do casal.
“Nenhum dos recursos referidos pelo repórter da Folha de São Paulo tem origem no suprimento de fundos. O Presidente da República nunca sacou um só centavo no cartão corporativo pessoal”.
Quem é Cid
Um dos auxiliares mais próximos de Bolsonaro, Cid é o chefe da Ajudância de Ordens e acompanha o presidente em suas atividades diárias, inclusive em viagens. Também participa das transmissões ao vivo feitas por Bolsonaro. Por auxiliar diretamente o chefe do Executivo em lives, o tenente-coronel é mencionado em 2 casos em que declarações de Bolsonaro são questionadas pela PF.
Reprodução @jairbolsonaro – 22.out.2019
O chanceler Carlos França, o presidente Jair Bolsonaro e o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid em viagem ao Japão em 2019
Além de ter participado da live em que Bolsonaro vazou suposto inquérito sigiloso sobre o ataque ao TSE, o ajudante de ordens também estava presente quando Bolsonaro declarou que estudos “sugerem” que pessoas vacinadas contra a covid-19 “estão desenvolvendo a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida”.
Em relatório enviado a Moraes em 17 de agosto, a PF disse haver indícios de que Bolsonaro cometeu crime durante a transmissão em que associou a vacina à aids.
Em 2020, Cid também foi ouvido pela PF por causa de trocas de mensagens com o blogueiro Allan dos Santos. As conversas foram identificadas pela PF no celular de Allan, que é alvo de 2 inquéritos no STF: um apura a disseminação de notícias falsas contra o Supremo; o outro, a organização de milícias digitais criadas para atacar instituições democráticas.
Por Poder360
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Política
Lula diz que imposto de herança não estimula doação, mas isso pode mudar com a reforma tributária
Ele se referiu à falta de estímulo para doação de patrimônio no país para entidades públicas, algo que pode mudar um pouco com a regulamentação da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reclamou nesta semana da alíquota do imposto estadual sobre heranças e doações, o ITCMD, que no Brasil está abaixo do que é praticado em diversos países.
Ele se referiu à falta de estímulo para doação de patrimônio no país para entidades públicas, algo que pode mudar um pouco com a regulamentação da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional.
O diagnóstico é confirmado por um estudo divulgado pelo Movimento Bem Maior, que conta com empresários brasileiros favoráveis a estimular as doações a entidades da sociedade civil.
“No Brasil, ninguém faz doação porque o imposto sobre a herança é nada, é só 4%. A pessoa não tem interesse em devolver o patrimônio dela”, disse Lula na última quarta (24). “Nos Estados Unidos, 40% da herança é de imposto. Então por lá, como o imposto é alto, você tem empresários que doam seu patrimônio para universidade, laboratório, fundação.”
Os 4% são a alíquota cobrada, por exemplo, em São Paulo, que é metade do teto de 8% fixado pelo Senado. Recentemente, a Assembleia Legislativa tentou reduzir o imposto para 2%, mas o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou a mudança.
A reforma tributária traz uma série de alterações que devem aumentar a arrecadação do ITCMD, imposto de competência dos estados. Entre elas, possibilitar a cobrança sobre heranças no exterior, tornar a alíquota progressiva (variando de acordo com a o valor transmitido), obrigar todos os governadores a cobrar 8% sobre os maiores patrimônios e permitir a atualização da base de cálculo dos bens.
O texto também amplia a lista de entidades imunes, que podem receber a doação sem que haja tributação.
Já estavam fora do alcance do imposto transmissões e doações para o poder público, partidos políticos, sindicatos e entidades religiosas e templos de qualquer culto, incluindo suas organizações assistenciais e beneficentes.
A emenda constitucional da reforma, aprovada em 2023, adicionou à lista as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos com finalidade pública e social.
Um projeto em discussão no Congresso (PLP 108) regulamenta essa nova imunidade. A finalidade dessas entidades deve compreender a promoção dos direitos fundamentais e das políticas sociais e ambientais presentes na Constituição.
“Esse foi um ganho da sociedade civil organizada por, de certa forma, estimular as doações para essas causas relevantes”, afirma o advogado Eduardo Szazi, sócio do escritório que fez o estudo para o Movimento Bem Maior.
Ele afirma que as mudanças trazidas pela reforma aproximam o Brasil do padrão internacional de tributação de heranças. Também devem resultar em aumento de receitas -o ITCMD representa menos de 2% da arrecadação dos estados. A reforma não altera a alíquota máxima, mas há uma proposta parada há anos no Senado para levar o teto para 16%.
COMPARAÇÃO INTERNACIONAL
Entre 15 países selecionados no estudo, 10 possuem um tributo específico sobre herança, como o Brasil, e 4 (Austrália, Canadá, Áustria e Portugal) tributam o espólio de outras formas, com Imposto de Renda ou propriedade, por exemplo. Nessa lista, apenas Cingapura oferece isenção total.
Esses países possuem alíquotas bem mais elevadas que aquelas praticadas no Brasil (até 8%), e majoritariamente em regime progressivo pelo valor transmitido, como é o caso do Chile (até 25%), França (até 45%), Alemanha (até 50%), Coreia do Sul (até 50%) e Japão (até 55%). Poucos países adotam alíquota única, como a República da Irlanda (33%) e o Reino Unido (40%).
Nos EUA, a transmissão hereditária é tributada com imposto federal de 40%, que se soma a impostos de herança em alguns estados. A faixa de isenção de US$ 13,6 milhões (cerca de R$ 70 milhões) exclui da tributação 79% da população americana.
No Brasil, alguns estados concedem isenção para transmissões de pequeno valor. Em São Paulo, um doador pode transferir R$ 88,4 mil por ano (valor de 2024) para cada beneficiário.
O trabalho também mostra que as doações e legados filantrópicos costumam ser desoneradas, como se observa no Brasil, Canadá, Chile, França, Reino Unido, Japão e Alemanha.
O Movimento Bem Maior diz que o trabalho teve como objetivo estudar a viabilidade de criar um tipo distinto de incentivo fiscal: o aumento do imposto sobre herança como forma de estimular pessoas físicas a doarem seu patrimônio para organizações da sociedade civil, em vez de deixá-lo para seus herdeiros.
“Esse estudo parte justamente dessa impressão de que faltam incentivos fiscais e que a taxação de herança no Brasil é muito pequena se comparada a outros países”, afirma Richard Sippli, diretor de Operações e Relações Institucionais do MBM, que tem entre os associados os empresários Elie Horn (Cyrela) e Eugênio Mattar (Localiza) e o apresentador Luciano Huck.
“É uma bandeira que foi levantada pelos próprios associados.”
Foto Getty
Por Folhapress
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Política
PF encontra com Ramagem roteiro para Bolsonaro pôr sob suspeita urnas eletrônicas
A PF também achou documentos com “informações difamatórias” sobre o ministro Alexandre de Moraes.
A Polícia Federal encontrou com o ex-chefe da Agência de Inteligência Brasileira (Abin) Alexandre Ramagem e-mails contendo um roteiro de orientações para o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre ataques a urnas eletrônicas. A PF também achou documentos com “informações difamatórias” sobre o ministro Alexandre de Moraes, relator no STF das investigações mais sensíveis ao ex-chefe do Executivo e seus aliados.
A informação foi divulgada pelo jornal O Globo nesta sexta, 26, e confirmada pela reportagem do Estadão junto à fontes na Polícia Federal. Esse dado foi usado para confrontar Ramagem durante o depoimento que ele prestou na semana passada, sobre os achados que levaram à quarta fase da Operação Última Milha – investigação sobre a ‘Abin paralela’, esquema de bisbilhotagem e monitoramento de políticos, ministros do Supremo e jornalistas no governo Bolsonaro.
Quando depôs, Ramagem tentou atribuir a responsabilidade da suposta arapongagem em dois ex-integrantes da ‘Abin paralela’, um policial federal e um sargento do Exército cedidos na época para ocuparem cargos estratégicos na Agência. Documentos encontrados com Ramagem já haviam sido citados na representação da PF pela abertura da mais recente fase da ‘Última Milha’.
Como mostrou o Estadão, os arquivos intitulados ‘presidente’ citavam a “família Bolsonaro” e detalhavam orientações sobre o caso Fabrício Queiroz – o inquérito das ‘rachadinhas’, que mirou o filho mais velho do ex-presidente, Flávio, quando este exercia o mandato de deputado estadual no Rio.
A PF diz que os documentos corroboram a premissa investigativa de que as informações da ‘Abin paralela’ abasteciam o “núcleo-político” da organização criminosa sob suspeita.
Os arquivos também são usados pelos investigadores para atribuir a Ramagem ‘domínio do fato’, ou seja, que ele tinha conhecimento da arapongagem.
‘Domínio do fato’ – usado pela PF para imputar envolvimento de Ramagem com os crimes supostamente praticados pelos ex-integrantes da Agência -, tem relação com uma teoria jurídica que foi utilizada cabalmente durante o julgamento do Mensalão.
Na ocasião, essa teoria foi citada pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para embasar a acusação e condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Depois, a tese também foi evocada na Operação Lava Jato.
A tese foi aprofundada pelo jurista alemão Claus Roxin, citado em meio ao julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal, em 2012.
Roxin entendia que ocupantes de um ‘aparato organizado de poder’ que ordenassem a execução de crimes teriam de responder como ‘autores’ do delito. Ele admitiu que aprofundou a tese em razão da preocupação com a possível impunidade do alto escalão do nazismo, generais de Adolf Hitler que alegaram não ter ligação com atrocidades nos campos de concentração.
A teoria, importada da Alemanha, usada no Mensalão e na Operação Lava Jato – escândalos durante o governo Lula – agora é aplicada a Ramagem.
Foto Getty
Por Estadão
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A Coligação Avança Mais em Parnamirim, no Sertão, está se preparando para um importante evento político que marcará o início de sua campanha para as próximas eleições municipais. A convenção será realizada nesta sexta-feira (26), com concentração às 13h, na Quadra Municipal Carlos Cabral. Durante o evento serão oficializados os nomes dos pré-candidatos da coligação. Nininho (Ferdinando Lima de Carvalho), atual prefeito, é candidato à reeleição em Parnamirim. Já o ex-prefeito Tácio Pontes disputará o cargo como vice na chapa.
Em suas redes sociais, a coligação, que envolve quatro partidos (MDB, PSD, PT e Rede) convidou apoiadores e filiados a participarem da convenção.
Fonte: Fala PE
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