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Política

Rastreio de dinheiro vivo é obstáculo em denúncia contra Flávio Bolsonaro

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Os órgãos de investigação estão com dificuldades de rastrearem os repasses de recursos ilícitos por meio de dinheiro vivo

A denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) expõe a dificuldade que os órgãos de investigação têm na identificação de repasses de recursos ilícitos por meio de dinheiro vivo.

Mais da metade dos R$ 4,2 milhões disponibilizados, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), para a suposta organização criminosa do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foram repassados em espécie ao policial militar aposentado Fabrício Queiroz.

O MP-RJ, porém, não detalha de que forma as entregas ocorriam. A defesa do senador nega as acusações e afirma que a denúncia contém “erros matemáticos”.”

Flávio foi denunciado sob acusação de desviar R$ 6,1 milhões de recursos públicos, valor que corresponde ao salário dos 12 ex-assessores na Assembleia Legislativa supostamente envolvidos no esquema de “rachadinha”. O MP-RJ afirma que eles eram funcionários fantasmas.

Segundo a Promotoria, foi possível identificar o repasse de R$ 2,08 milhões nas contas de Queiroz. Outros R$ 2,15 milhões se referem a saques superiores a R$ 500 das contas dos ex-assessores acusados.

O MP-RJ descreve na denúncia operações em dinheiro vivo em benefício do senador no valor de R$ 1,7 milhão, seja por meio de pagamento de despesas pessoais ou depósitos na conta de Flávio ou Fernanda, sua esposa.

Os promotores ainda investigam eventual lavagem de dinheiro por meio da loja de chocolates da qual o senador é sócio –suspeita-se que chegue a outros R$ 1,6 milhão.

Segundo a denúncia, o dinheiro vivo movimentado por Flávio e sua mulher tem como origem o esquema da “rachadinha”. O volume sacado das contas do casal no período não era suficiente para cobrir o uso de recursos em espécie apontados na investigação.

A identificação de boa parte dos depósitos na conta de Queiroz, apontado como operador financeiro do esquema, teve de ser feita de forma quase manual.

Eram poucas transferências de conta a conta. A maioria dos repasses foi identificada por meio da coincidência de valor e data do saque dos ex-assessores e do depósito na conta de Queiroz. Esse trabalho foi feito tanto pelos bancos como pelo MP-RJ, aponta a denúncia.

É o caso, por exemplo, da ex-assessora Luiza Souza Paes, que confessou ao Ministério Público detalhes do esquema. Dos 64 pagamentos feitos por ela a Queiroz, apenas 14 se deram por meio de transferência de conta a conta. Outros 50 ocorreram via saque com depósito imediato na conta do PM aposentado. Houve também dez saques sem identificação de depósito.

Luiza afirmou aos procuradores responsáveis pelo caso que foi orientada por Queiroz a agir dessa forma. A Promotoria diz que a intenção era tentar não vincular os repasses aos então assessores do gabinete de Flávio.

Investigadores acreditam que outros assessores fizeram depósitos não casados com os saques. A conta bancária do PM aposentado recebeu R$ 446,7 mil em depósitos em dinheiro além dos R$ 2,07 milhões vinculados aos ex-assessores entre 2007 e 2018.

O cumprimento de busca e apreensão na casa de outra ex-assessora, Flávia Regina Thompson da Silva, corroborou essa suspeita.

Os investigadores encontraram comprovantes de depósitos na conta de Queiroz feitos na mesma data de saques, mas em valores diferentes. Ou seja, ela aproveitava os saques que fazia para repassar ao PM aposentado para tirar o dinheiro de que precisava para outros gastos seus.

Os seis comprovantes encontrados mostraram que ela repassou ao menos R$ 32.703 a Queiroz. Pelo critério “conservador” (de coincidência exata entre saque e depósito), os investigadores haviam identificado apenas R$ 3.690.

Num dos documentos apreendidos, há uma anotação em que Flávia aparentemente comemora o fato de poder reter, a partir daquela data, R$ 1.400 do salário pago pela Assembleia.

“Comecei a tirar R$ 1.400. \o/”, escreveu ela, sendo o último sinal uma representação de alguém levantando os braços em celebração. Antes, de acordo com os cálculos do MP-RJ, ela ficava com R$ 1.100 para si. O salário de Flávia era de cerca de R$ 7.400.

Além dos repasses identificados, Flávia sacou R$ 654,3 mil de sua conta. O MP-RJ também suspeita que esse dinheiro tenha sido repassado a Queiroz, embora não indique de que forma.

A Promotoria aponta, porém, que os saques mantêm o mesmo padrão de valores, restando R$ 1.100 ou R$ 1.400 para Flávia. Para os investigadores, é uma evidência de que o dinheiro retirado tinha o mesmo destino do depositado para Queiroz.

O padrão de “sobras” também acontecia com Luiza e outras três ex-assessoras –entre elas, Nathália Queiroz, filha do PM aposentado.

O policial militar Wellington Sérvulo também tem a maioria dos valores supostamente repassados a Queiroz sem registro bancário. Ele fez apenas duas transferências ao suposto operador que somam R$ 3.270, mas sacou R$ 36.800 em datas próximas ao pagamento de seu salário na Assembleia do Rio.

Sérvulo é apontado como funcionário fantasma porque passou quase metade do período em que estava lotado no Legislativo fluminense em Portugal, como aponta registros da imigração.

Não foram incluídos na denúncia um grupo de ex-assessores que não fizeram transferências para Queiroz, mas sacaram boa parte de seu salário. Esse conjunto de dez ex-funcionários é composto por parentes da advogada Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Bolsonaro.

A suspeita é de que esse grupo repassava o dinheiro à ex-mulher do presidente, e não a Queiroz. O MP-RJ afirmou que segue investigando outros núcleos de ex-funcionários públicos.

Ana Cristina é investigada no procedimento que apura a contratação de funcionários fantasmas no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Câmara Municipal do Rio.

Acusação tem ‘série de erros bizarros’, afirma senador

Flávio Bolsonaro afirmou em suas redes sociais que o Ministério Público do Rio “comete série de erros bizarros” na denúncia. Em nota, a defesa disse que ela já era esperada, mas não se sustenta.
“Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador Bolsonaro se mostra inviável, porque desprovida de qualquer indício de prova. Não passa de uma crônica macabra e mal engendrada”, declararam os advogados.

A defesa de Queiroz afirmou que não teve acesso à denúncia.

“Inaugura-se a instância judicial, momento em que será possível exercer o contraditório defensivo, com a impugnação das provas acusatórias e produção de contraprovas que demonstrarão a improcedência das acusações e, logo, a sua inocência”, afirmou o advogado Paulo Emílio Catta Preta.

Por Folhapress

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Política

Lula cumprirá agenda em Arcoverde na próxima semana

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O Sertão pernambucano recebe na próxima semana a visita do presidente Lula, que cumprirá agenda no município de Arcoverde. A passagem pelo Estado está agendada para o dia 4 de abril, quando o chefe do Poder Executivo nacional deve inaugurar a Unidade Elevatória da Adutora do Agreste na Barragem de Ipojuca.

Várias cidades da região serão beneficiadas pela obra hídrica, recebendo água da Transposição do Rio São Francisco. A primeira etapa da adutora entrou em operação em dezembro de 2023, no município de Caruaru. Na ocasião, a governadora Raquel Lyra assinou ordem de serviço para um novo trecho, indo de Bezerros a Gravatá. Avançando ainda mais, semana passada ela inaugurou mais um trecho da adutora, levando água do Velho Chico para Brejo da Madre de Deus.

Visita prestigiada

A visita de Lula a Arcoverde, acompanhado do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, será bastante prestigiada, com presença de deputados, senadores, prefeitos e da governadora Raquel Lyra.

Por Alvinho Patriota

           

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Política

Prefeitura de SP é multada em R$ 50 mil por homenagem a Michelle Bolsonaro no Teatro Municipal

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A Prefeitura de São Paulo terá de pagar R$ 50 mil em multa por ter permitido homenagem aprovada na Câmara de Vereadores de São Paulo para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que recebeu título de cidadã paulistana na última segunda-feira, 25, no Teatro Municipal, no centro da capital paulista. A decisão é da juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara da Fazenda de São Paulo, que considerou que a administração descumpriu a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

“Considerando a decisão monocrática e o descumprimento da ordem judicial, comprove a Municipalidade de São Paulo o pagamento da multa aplicada no valor de R$ 50 mil”, despachou na terça-feira, 26.

A Prefeitura de São Paulo “vai se manifestar sobre o caso em juízo, dentro do prazo estipulado pelo Poder Judiciário”.

O desembargador Marco Antônio Martin Vargas havia proibido a realização do evento fora da sede do Poder Legislativo municipal. De acordo com ele, as justificativas utilizadas pela prefeitura para a mudança de local do evento tiveram “falta de motivação, acrescida da falta de publicização e transparência”. O magistrado também pontuou que a cerimônia para Michelle no teatro indica “a presença de grave risco de desvio de finalidade do bem público, do dever de impessoalidade e da promoção pessoal de autoridade”.

A ação na Justiça foi proposta pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e a assessora parlamentar e ativista em direitos humanos Amanda Marques Paschoal. O autor da homenagem para Michelle Bolsonaro é o vereador Rinaldi Digilio (União Brasil). Para ele, a entrega do título se fez necessária porque a ex-primeira-dama é “engajada em políticas sociais, com atenção especial para as doenças raras”.

De acordo com os autos, os custos do espaço utilizado para homenagem que foi realizada na última segunda-feira somam R$ 100 mil. O vereador Digilio afirmou que obteve empréstimo bancário em seu nome para arcar com as despesas e, assim, não prejudicar o erário municipal.

No site da Câmara de São Paulo, já estava previsto na agenda o evento no Teatro Municipal. A sessão não ocorreu na sede do Poder Legislativo porque outras três homenagens ocorreram no dia. Os vereadores paulistanos realizaram sessões pelo dia do gerontólogo e homenagem aos “motoristas cinco estrelas”. Ocorreu ainda encontro de gabinete de vereador com trabalhadores de serviços viários. O dia da água também foi lembrado no mesmo dia do evento solene para Michele Bolsonaro.

Fonte:  ESTADAO CONTEUDO

 

           

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Política

PL 461/24 de Eduardo da Fonte turbina BPC com R$ 1 mil reais a mais

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De olhos sempre voltados ao bem-estar e dignidade da população mais pobre e vulnerável do Brasil, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) pode garantir R$ 1 mil reais a mais ao familiar ou responsável de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). São boas as chances da Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei 461/24, de sua autoria, que institui o programa Auxílio Cuida Mais.

Se for aprovado, o auxílio será uma extensão de pagamento do BPC – que não é uma aposentadoria, mas sim um benefício financeiro social, correspondente a um salário mínimo por mês – e vai direto para o responsável pelo seu representante legal. Isto porque o responsável precisa abandonar o mercado de trabalho para cuidar da pessoa com deficiência.

Eduardo da Fonte alinhou em sua justificativa: “É dever do Estado Brasileiro garantir o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente aqueles em situações de maior vulnerabilidade”. Conforme amplamente divulgado na imprensa, atualmente o pagamento do BPC para portadores de deficiência virou fonte de renda para o beneficiário e toda a sua família, mas o valor liberado, de um salário mínimo por mês, tornou-se insuficiente.

Diante desta dura realidade, a aprovação do programa Auxílio Cuida Mais do deputado Eduardo da fonte é urgente. Recebe o BPC quem comprovar não ter nenhuma condição física ou mental de trabalhar e de se sustentar. Apenas o responsável pelo beneficiário do BPC Receberá o Auxílio Cuida Mais para custear os gastos com o seu dependente.

“Estamos trabalhando com todo o afinco na aprovação deste novo benefício, sempre buscando melhorar a qualidade de vida da população mais carente no Brasil e em Pernambuco”, enfatizou Eduardo da Fonte.

           

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