A Prefeitura do Recife finalizou a consulta pública para o projeto Distrito Guararapes, um empreendimento que visa revitalizar a área. O modelo de Parceria Público-Privada (PPP) proposto pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) após mais de um ano de planejamento, assemelha-se a outros já implementados na cidade, como na gestão de parques.
O contrato do Distrito Guararapes prevê que, após os seis primeiros anos, nos quais a prefeitura investirá R$ 76,1 milhões, o município fará pagamentos anuais de R$ 8,9 milhões do 7º ao 30º ano, corrigidos pelo IGP-DI.
Embora o modelo possibilite a gestão privada de espaços públicos, a prefeitura continua a arcar com a maior parte dos custos, o que levanta questões sobre a capacidade financeira e de gestão do setor público. Os investimentos da concessionária visam garantir a viabilidade do projeto e o compartilhamento de riscos entre os setores público e privado. A estrutura de capital permite que a empresa vencedora da licitação obtenha empréstimos de longo prazo, inclusive com linhas de financiamento específicas do BNDES.
O contrato também inclui um mecanismo de pagamento primário, onde a prefeitura garante os recursos necessários para o pagamento, caso haja insuficiência.
A proposta de PPP visa revitalizar o bairro de Santo Antônio, que perdeu dinamismo econômico ao longo dos anos. O projeto busca atrair moradores para edifícios comerciais adaptados para uso residencial. O desafio reside em tornar essa adaptação viável, especialmente para famílias de baixa renda, dentro do programa Minha Casa Minha Vida.
Para atrair investidores, o gestor da PPP deve entregar modificações como nova pavimentação, ciclovias, mobiliário urbano, paisagismo, sinalização e iluminação pública com fiação subterrânea, além de um sistema de CFTV. Projetos habitacionais próximos ao trabalho, com foco na mobilidade sustentável, também são cruciais para o sucesso do empreendimento. A ocupação desses imóveis dependerá da qualidade do ambiente a ser criado.
Iniciativas como a adaptação da antiga sede da Caixa Econômica Federal e a doação do prédio Segada Viana são exemplos de como o governo estadual pode contribuir para a revitalização da área, embora ainda não sejam suficientes para criar uma tendência.
