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Pernambuco

Recife restringe acesso aos órgãos municipais

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O atendimento ao público e a presença de servidores no Palácio Capibaribe Antonio Farias, sede da Prefeitura do Recife, e nos demais órgãos municipais, terá modificações para reforçar os protocolos sanitários e contribuir para a redução de riscos de contaminação pelo novo coronavírus. A iniciativa foi estabelecida mediante publicação do Decreto 34.397, publicado no Diário Oficial de ontem e estabelece as medidas temporárias que devem ser adotadas no âmbito da Administração Pública Municipal. As medidas são extensivas aos serviços presenciais oferecidos na sede da prefeitura e demais órgãos municipais.

Durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, o acesso às dependências dos órgãos fica restrito aos agentes públicos e prestadores de serviço lotados no setor, mediante identificação preferencialmente biométrica, ficando o ingresso de terceiros condicionado à autorização do dirigente do órgão ou entidade.

Os dirigentes dos órgãos e entidades municipais irão estabelecer, de acordo com as especificidades e necessidades de cada setor, regime de revezamento entre os servidores e colaboradores para reduzir o quantitativo de pessoas em trabalho presencial, também observando os protocolos sanitários.

O decreto ainda restringe a visitação pública às dependências dos órgãos e entidades da Administração Municipal, bem como a realização de eventos presenciais, salvo autorização dos dirigentes e desde que observados os protocolos sanitários. O atendimento presencial ao público externo também será restrito, excetuados os casos previstos no Decreto 34.096, de 29 de outubro de 2020, que trata da Central de Atendimento ao Contribuinte, e o atendimento na Ouvidoria, na sede da prefeitura.

A normativa determina ainda que as reuniões e sessões em geral devem ser preferencialmente realizadas por meio de videoconferência ou outro meio eletrônico e que situações particulares serão disciplinadas em Portaria da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital.

CONTRIBUINTE
A Central de Atendimento ao Contribuinte permanecerá com atendimento ao público, desde que previamente agendado e com limitação a 100 contribuintes por dia. O pedido de atendimento presencial poderá ser feito pelo Portal de Finanças da PCR. O atendimento presencial acontece entre 7h45 e 14h.

A Secretaria de Finanças lembra ainda que, através do portal o cidadão pode acessar os mais diversos serviços como negociação de tributos (administrativo e em dívida ativa), emissão de extratos, guias, parcelamentos, certidões do imóvel, certidão para Pessoa Jurídica e ficha do imóvel, entre vários outros. O portal ainda permite realizar o pedido de avaliação para ITBI, guias, certidões, bem como a abertura e acompanhamento de processos.

OUVIDORIA
A Ouvidoria-geral do Recife é o principal canal de comunicação com a população e pede que o cidadão utilize preferencialmente seus canais remotos. Atualmente ele funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h pelo 0800.2810040, email [email protected] e pelo site: ouvidoria.recife.pe.gov.br. O atendimento presencial vai das 8h às 14h no térreo do prédio sede. Ela recebe também recebe as demandas sobre a vacinação.(Diario de Pernambuco)

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Pernambuco

PF deflagra operação contra desvios de recursos em Petrolina

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (13), a Operação Contrassenso, objetivando investigar possível prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, falsidade ideológica e organização criminosa através de contratações realizadas pela Secretaria de Educação da Prefeitura de Petrolina. As penas dos crimes investigados alcançam 31 anos de reclusão.

As investigações apontam irregularidades no fornecimento de kit escolar, entre o final do ano de 2015 até o ano de 2020, com emprego de recursos federais oriundos do FUNDEB, verba sob fiscalização da União. A investigação é uma decorrência da análise do material apreendido na denominada Operação Casa de Papel, deflagrada pela Polícia Federal no ano passado.

Cerca de 150 policiais federais e auditores da Controladoria Geral da União – CGU participam do cumprimento de 33 (trinta e três) mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça Federal em Petrolina. As buscas estão sendo realizadas em sedes de órgãos da Prefeitura de Petrolina, bem como na região metropolitana do Recife e no Estado de Minas Gerais.

As investigações apontam pagamento de possível propina através de transferências bancárias em favor de terceiros, indicada por um dos servidores investigados, além de demonstrar um frequente contato entre os servidores públicos e os líderes do grupo econômico, principalmente em atos referentes ao pagamento da prefeitura às empresas do grupo. A CGU realizou auditoria em parte das contratações, apontando evidências dos artifícios utilizados pelo grupo empresarial para burlar os processos licitatórios, em especial o uso de empresas de fachada criadas em nome de interpostas pessoas (laranjas). Com informações do Blog do Magno Martins.

 

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Pernambuco

Veja quais são as vagas de emprego disponibilizadas para hoje(13/04), no Estado de Pernambuco

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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros de vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.

Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.

Confira o quadro de vagas completo  clicando aqui

Agende atendimento através do  site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.

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Pernambuco

Veja as capas dos principais jornais de PE, desta Terça-feira, 13 de Abril de 2021

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Veja a capa com as principais manchetes dos principais jornais de PE, desta Terça-feira, 13 de Abril de 2021

 

 

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