Pernambuco
Recife restringe acesso aos órgãos municipais
O atendimento ao público e a presença de servidores no Palácio Capibaribe Antonio Farias, sede da Prefeitura do Recife, e nos demais órgãos municipais, terá modificações para reforçar os protocolos sanitários e contribuir para a redução de riscos de contaminação pelo novo coronavírus. A iniciativa foi estabelecida mediante publicação do Decreto 34.397, publicado no Diário Oficial de ontem e estabelece as medidas temporárias que devem ser adotadas no âmbito da Administração Pública Municipal. As medidas são extensivas aos serviços presenciais oferecidos na sede da prefeitura e demais órgãos municipais.
Durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, o acesso às dependências dos órgãos fica restrito aos agentes públicos e prestadores de serviço lotados no setor, mediante identificação preferencialmente biométrica, ficando o ingresso de terceiros condicionado à autorização do dirigente do órgão ou entidade.
Os dirigentes dos órgãos e entidades municipais irão estabelecer, de acordo com as especificidades e necessidades de cada setor, regime de revezamento entre os servidores e colaboradores para reduzir o quantitativo de pessoas em trabalho presencial, também observando os protocolos sanitários.
O decreto ainda restringe a visitação pública às dependências dos órgãos e entidades da Administração Municipal, bem como a realização de eventos presenciais, salvo autorização dos dirigentes e desde que observados os protocolos sanitários. O atendimento presencial ao público externo também será restrito, excetuados os casos previstos no Decreto 34.096, de 29 de outubro de 2020, que trata da Central de Atendimento ao Contribuinte, e o atendimento na Ouvidoria, na sede da prefeitura.
A normativa determina ainda que as reuniões e sessões em geral devem ser preferencialmente realizadas por meio de videoconferência ou outro meio eletrônico e que situações particulares serão disciplinadas em Portaria da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital.
CONTRIBUINTE
A Central de Atendimento ao Contribuinte permanecerá com atendimento ao público, desde que previamente agendado e com limitação a 100 contribuintes por dia. O pedido de atendimento presencial poderá ser feito pelo Portal de Finanças da PCR. O atendimento presencial acontece entre 7h45 e 14h.
A Secretaria de Finanças lembra ainda que, através do portal o cidadão pode acessar os mais diversos serviços como negociação de tributos (administrativo e em dívida ativa), emissão de extratos, guias, parcelamentos, certidões do imóvel, certidão para Pessoa Jurídica e ficha do imóvel, entre vários outros. O portal ainda permite realizar o pedido de avaliação para ITBI, guias, certidões, bem como a abertura e acompanhamento de processos.
OUVIDORIA
A Ouvidoria-geral do Recife é o principal canal de comunicação com a população e pede que o cidadão utilize preferencialmente seus canais remotos. Atualmente ele funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h pelo 0800.2810040, email ouvidodoria@recife.pe.gov.br e pelo site: ouvidoria.recife.pe.gov.br. O atendimento presencial vai das 8h às 14h no térreo do prédio sede. Ela recebe também recebe as demandas sobre a vacinação.(Diario de Pernambuco)
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos promotores de Justiça que adotem as providências necessárias para o poder público elaborar e implementar o plano de ação e cumprir a cobertura vacinal obrigatória segundo o Programa Nacional de Imunização.
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
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O projeto “Gestão da Água e Desenvolvimento Rural Sustentável no Pajeú”, de Carnaíba, alcançou uma posição de destaque, conquistando o 2º lugar na categoria Empreendedorismo Rural do renomado prêmio Prefeitura Empreendedora, promovido pelo Sebrae-PE.
A certificação foi feita na tarde desta segunda-feira (15), durante o 7º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Centro de Convenções, em Recife. Representando o prefeito, que não pode comparecer à cerimônia, o secretário de Agricultura, Anchieta Alves, recebeu o prêmio, acompanhado do agente de Desenvolvimento Gerson Plácido e da jornalista Maria Brassan.
O projeto celebra o êxito da construção de barragens, que resultou na perenização do Rio Pajeú, permitindo que agricultores familiares tenham água o ano inteiro para irrigar suas plantações. Além da água, os agricultores também contam com assistência técnica permanente e muitos deles foram beneficiados com sistemas de irrigação por gotejamento.
As iniciativas integradas da Prefeitura de Carnaíba, por meio das secretarias de Agricultura e Infraestrutura, têm sido um catalisador para o aumento da renda dos agricultores. Agora, eles podem realizar colheitas múltiplas ao longo do ano, superando a dependência histórica do ciclo de chuvas.
A certificação concedida pelo Sebrae e pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), ambas instituições de grande prestígio nacional, não apenas enaltece o trabalho realizado, mas também evidencia o compromisso de Carnaíba com o fomento do empreendedorismo local. As ações em prol do pequeno produtor não só fortalecem a economia local, mas também promovem o bem-estar de toda a comunidade carnaibana.
Por Marcello Patriota
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