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O parlamentar teve 334 votos; a votação ocorreu na noite desta sexta-feira (1º)
O atual presidente da Câmara e um dos principais defensores da agenda de reformas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi reeleito em primeiro turno nesta sexta-feira (1º) e comandará a Casa por mais dois anos. O parlamentar teve 334 votos.
Agora, caberá ao carioca tocar a agenda econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL), à qual já se declarou favorável. A reforma da Previdência, por exemplo, deve ser enviada ao Congresso ainda em fevereiro e terá de ser aprovada na Câmara antes de seguir para o Senado, tarefa que não foi possível no governo de Michel Temer.
Em discurso, o democrata prometeu “comandar as reformas de forma pactuada junto com os governadores e prefeitos de todos os partidos políticos”. Sobre a aprovação de novas regras de aposentadoria, salientou que “é necessário dialogar com políticos de todas as correntes partidárias, inclusive com a oposição ao governo”.
Além disso, terá que lidar com pressões das bancadas temáticas, como a evangélica, ruralista e da bala, para colocar em votação projetos da agenda de costumes do governo, como o Escola Sem Partido. Nesse campo, tem dito nos bastidores que deve segurar propostas.
Para conseguir se eleger pela terceira vez consecutiva, fato inédito na Câmara, Maia contou com o apoio de partidos de todos os lados do espectro político. Fazem parte do bloco centrado em torno do atual presidente da Casa partidos do centrão como PP, PR, PRB, Solidariedade e Podemos, bem como o PSL do presidente Jair Bolsonaro e siglas da centro esquerda, como PDT.
Com o voto secreto, é impossível determinar quais votos vieram de partidos da base do atual presidente e quais partiram de dissidências como de alas do PT e do PSB que, reservadamente, admitiam votar em Maia.
De outro lado, há parte dos partidos do chamado centrão, como o PP, e do próprio PSL, que resistiam à ideia da reeleição e podem ter partido para outro candidato.
Maia se elegeu pela primeira vez em 2016 para um mandato-tampão depois da renúncia do então presidente da Casa Eduardo Cunha (MDB-RJ). Com uma improvável aliança entre setores da esquerda e PSDB e DEM -logo após o impeachment de Dilma Rousseff- chegou à cadeira derrotando o candidato de Cunha, Rogério Rosso (PSD-DF).
Depois, em 2017, enfrentou resistência de adversários que afirmavam que ele não poderia concorrer, já que a Constituição veda a reeleição na mesma legislatura. Venceu, no entanto, a tese de que isso não era aplicável a mandatos-tampão e o parlamentar levou no primeiro turno, com 293 votos.
Também durante o discurso, o presidente da Câmara se emocionou ao agradecer à família, especialmente ao falar sobre o pai, César Maia, vereador e ex-prefeito do Rio.
(Por Folhapress)
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O pedido foi feito pelo PGR Paulo Gonet.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que a Polícia Federal (STF) aprofunde as investigações que ligam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma fraude no cartão de vacinação.
O pedido do PGR, Paulo Gonet foi feito após análise do relatório em que a PF imputou ao ex-presidente e mais 16 investigados supostos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.
Moraes quer que a PF esclareça se algum certificado de vacinação foi apresentado por Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial quando entrou nos EUA e se havia, à época, norma que exigisse apresentação de certificado de vacina de todo estrangeiro, mesmo que fosse detentor de passaporte e visto diplomático.
Também determinou que a PF aprofunde as investigações sobre os indícios de falsidade dos registros de vacinação em nome dos familiares do deputado Gutemberg Reis de Oliveira (MDB-RJ) e para que seja relatado o resultado da quebra de sigilo do seu celular.
Por fim, Moraes quer que sejam anexados os laudos periciais dos demais aparelhos eletrônicos apreendidos, além daqueles do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e sua esposa, Gabriela Cid.
Foto Getty
Por Estadão
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No PL, o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, decidiu prosseguir com o recurso apesar da resistência do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O PT e o PL entraram nesta segunda-feira (22) no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná com recursos contra a decisão da corte que rejeitou a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil). Os apelos devem ser encaminhados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Os recursos foram protocolados por volta das 23h30 -o prazo para contestações no TRE terminou às 23h59.
No PL, o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, decidiu prosseguir com o recurso apesar da resistência do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O recurso do PT, com 218 páginas, foi assinado pelos advogados Luiz Eduardo Peccinin, que já atua para a sigla no Paraná, e Ângelo Ferraro, ligado ao diretório nacional da legenda e que entrou no caso agora. O partido diz que o relator do caso no TRE, Luciano Falavinha Carrasco, “cometeu equívocos na análise das provas”.
Em 9 de abril, por maioria de votos, os juízes do tribunal eleitoral rejeitaram pedido do PT e também do PL para tirar o mandato do ex-juiz da Lava Jato sob a justificativa principal de que o senador teria cometido abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
Cada partido entrou com uma proposta de Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra Moro, no final de 2022, mas as duas representações acabaram tramitando em conjunto no TRE, em função das semelhanças das acusações.
Os partidos pediram a cassação do mandato de Moro, a inelegibilidade dele por 8 anos e a realização de uma eleição suplementar no Paraná para a cadeira de senador.
O julgamento do caso no TRE durou quatro sessões e terminou com um placar de 5 a 2 a favor de Moro, em relação à acusação de abuso de poder econômico.
Além disso, todos os juízes rejeitaram a acusação de uso indevido dos meios de comunicação social e também não reconheceram indícios de caixa dois e triangulação de recursos, mencionados nas Aijes.
Em pronunciamento feito logo após a decisão da Justiça Eleitoral, Moro disse que o julgamento foi “técnico e impecável” e “representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder político”.
“As ações rejeitadas estavam repletas de mentiras e de teses jurídicas sem o menor respaldo”, afirmou ele.
Foto Getty
Por Folhapress
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A ministra rejeitou o recurso por motivos processuais.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (22) recurso para suspender a decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo “caso do powerpoint”.
A ministra rejeitou o recurso por motivos processuais. No entendimento de Cármen Lúcia, não cabe o recurso extraordinário para reverter a condenação do ex-procurador.
Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução da investigação.
Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula.
Na ocasião, Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e atual ministro do STF, questionou a conduta funcional de Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação de powerpoint para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”.
Para o STJ, o ex- procurador usou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação ao então ex-presidente.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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