Brasil
Reforma da Previdência é importante, mas insuficiente para ajuste fiscal, reforçam analistas
Com Previdência superada, analistas indicam que o governo precisa avançar na reforma administrativa, seguir com os processos de privatização e promover uma desindexação do Orçamento.
A reforma da Previdência é considerada essencial para o ajuste fiscal, mas, sozinha, não resolverá os problemas das contas públicas do país. O
O Senado aprovou nesta terça-feira (22) por 60 votos a 19, em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência. A conclusão da votação deve ocorrer nesta quarta-feira (23) com com a análise dos 2 últimos destaques
A mudança na legislação previdenciária vai ajudar o governo a conter o aumento das despesas com aposentadorias – a expectativa é de uma economia de R$ 800 bilhões em 10 anos aos cofres públicos. Mas, para o processo de ajuste fiscal ter êxito, analistas indicam que o governo precisa promover a reforma administrativa, para que seja possível mexer com estruturas de carreiras e salários dos servidores e, assim, reduzir os gastos com pessoal, avançar nos processos de privatizações e promover uma desindexação do Orçamento.
A equipe econômica já sinalizou que, com a aprovação a reforma da Previdência, deve encaminhar ao Congresso uma série de medidas econômicas.
O peso dos gastos com Previdência e servidores no Orçamento do governo é expressivo. Entre janeiro e agosto, segundo o Instituição Fiscal Independente (IFI), as despesas do governo com benefícios previdenciários e com pessoal somaram R$ 595,2 bilhões e representaram 67,2% do que foi gasto no período.
“A reforma da Previdência foi importantíssima, mas ainda não é suficiente para preservar as contas públicas”, afirma a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif. “É uma agenda incompleta”, diz.
A economia com a reforma da Previdência ficou abaixo da estimativa inicial do governo, que era de R$ 1,2 trilhão. E também deixou estados e munícios de fora – uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela tenta incluir esses dois entes federativos na reforma.
A área fiscal é bastante delicada porque boa parte dos gastos do governo federal é obrigatória, ou seja, não há margem de manobra para reduzir as despesas e sobra pouco espaço para o investimento público. Neste ano, os analistas consultados pelo relatório Prisma, que colhe as estimativas de analistas do setor privado para as contas públicas do Brasil, preveem que o déficit primário (anterior ao pagamento dos juros da dívida) vai ser de R$ 99,187 bilhões.
A previsão está abaixo da meta do governo – que é de um déficit de R$ 139 bilhões –, mas, se confirmada, o país terá o sexto ano seguido de rombo nas contas públicas. “É importante rever a dinâmica das despesas obrigatórias. A reforma administrativa precisa ser feita”, afirma Silvio Campos Neto, economista da consultoria Tendências.
Dentro do arcabouço fiscal do país, o crescimento dos gastos obrigatórios e o baixo investimento público abriu uma discussão recente sobre a viabilidade do teto de gastos – que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.
No início de setembro, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que, em dois ou três anos, a alta das despesas vai zerar a capacidade de investimento federal. A mensagem foi interpretada como uma sinalização a uma eventual flexibilização do teto. Um dia depois, Bolsonaro defendeu “preservar” o teto de gastos.
“A última declaração, de preservar o teto, vai na direção correta. O caminho não deve ser na direção de flexibilizar o teto”, afirma Zeina.
Mercado monitora o fiscal
O processo de consolidação das contas públicas é monitorado de perto pelos agentes financeiros. Se o Brasil não tiver uma política fiscal crível na leitura do mercado, os analistas indicam que o país pode enfrentar um cenário perverso, de piora de percepção de risco sobre os fundamentos da economia brasileira, o que pode afugentar novos investidores.
A aprovação da reforma da Previdência ajudou, segundo analistas, a reduzir o risco-país medido pelo CDS (Credit Default Swap). Nesta terça-feira, o CDS brasileiro estava em quase 128 pontos. No início do ano, rondava os 200 pontos.
O CDS é uma espécie de seguro contra calote e, portanto, funciona como uma das principais métricas de riscos entre as economias. Quanto mais alto é o CDS, portanto, mais arriscado o país é considerado pelos investidores.
O patamar do risco-país do Brasil ainda é alto quando comparado com outras economias da América do Sul. O CDS do Chile está em 38 pontos, o do Peru em 54 pontos, o da Colômbia em 84 pontos, e o do México em 102 pontos.
“Apesar de não ser mais uma economia com o grau de investimento, o risco-país do Brasil não está tão alto diante dessa expectativa de uma agenda reformista”, afirma Campos Neto.
Em 2015, o Brasil perdeu o grau de investimento. Embora a reforma da Previdência ajude e seja bem vista pelas principais agências de classificação de risco, a volta do país ao patamar de grau de investimento depende de uma redução do endividamento.
Em agosto – último dado disponível –, a dívida bruta chegou a quase 80% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o Banco Central. Na média, países emergentes, parecidos com o Brasil e com grau de investimento, têm endividamento de 60% do PIB.
“Não vejo as agências de risco mudando o cenário atual. O país vai levar tempo para conquistar o grau de investimento de novo”, diz o economista-chefe da consultoria MB Associados, Sergio Vale. “Vamos precisar ter uma melhora na dívida, mas que só virá depois de 2024. Não vejo o Brasil virando grau de investimento antes disso.”
Por Luiz Guiherme Gerbelli, G1
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Neste ano, 1.544 pessoas morreram em decorrência de dengue no Brasil. O número é o maior deste século. A doença se mantém em alta no país.
Ao todo, foram registrados 3.507.602 casos prováveis da doença. Só nas últimas 24 horas, foram 197.118 novas infecções. Os dados são do Ministério da Saúde, divulgados nesta 5ª feira (18.abr.2024).
Leia abaixo os principais números:
– Minas Gerais é a unidade da federação com maior número de casos prováveis: 1.089.108;
– O Distrito Federal tem o maior coeficiente de incidência (número de casos a cada 100 mil habitantes): 7.894,3,6.
– São Paulo tem o maior número de pessoas mortas: 320.
Por Poder 360
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Um total de 3.020 chaves Pix de clientes do Banco do Estado do Pará S.A. (Banpará) tiveram dados vazados, informou nesta quinta-feira (18) o Banco Central (BC). Esse foi o oitavo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.
Segundo o BC, o vazamento ocorreu entre 20 de março e 13 de abril de 2024 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara, instituição de relacionamento, agência e número da conta.
O vazamento, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.
Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.
Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.
A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.
Esse foi o oitavo incidente de vazamentos de dados do Pix desde a criação do sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde.
Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos.
Em setembro de 2022, dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados. Em setembro do ano passado, 238 chaves Pix da Phi Pagamentos tiveram informações expostas.
Em março deste ano, ocorreram dois incidentes. Cerca de 46 mil clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) tiveram informações vazadas. Dias depois, o BC informou o vazamento de 87 mil chaves da Sumup Sociedade de Crédito.
Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
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O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet.
Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado.
De acordo com portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, as apostas deverão ser prontamente pagas e não poderão ser feitas com cartões de crédito, boletos de pagamento, ou pagamentos com intermediário nem com dinheiro, cheque ou criptomoedas. Dessa forma, as transações financeiras do mercado de bets foram restritas às operações diretas entre contas autorizadas pelo Banco Central.
Os prêmios devem ser pagos em um prazo de 120 minutos, após o fim do evento que gerou as apostas, por meio de uma contra transacional, ou seja, criada pelo operador do mercado de bets, em um banco autorizado, exclusivamente, para receber os aportes das apostas e separada do patrimônio do operador. A conta manterá o valor do prêmio até a transferência ao vencedor da aposta, que só poderá acessar o valor por meio da conta bancária cadastrada no momento da aposta.
A cada encerramento de uma sessão de apostas, o operador fará a apuração dos prêmios e do valor de sua remuneração, conforme o previsto na lei, e deverá garantir a premiação, mesmo que haja saldo insuficiente na conta transacional. As regras permitem que o saldo dessas contas pode ser aplicado em títulos públicos federais.
Além disso, os operadores de bets deverão manter uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões, também na forma de títulos públicos federais, fora das contas transacionais e também das contas próprias para prevenir caso de falência. Com informações da Agência Brasil.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Por Diário de Pernambuco
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