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Brasil

Reforma trabalhista coloca Brasil na lista suja da OIT

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País será investigado por aprovar mudanças na lei que contrariam convenções internacionais de trabalho

Brasil entrou na chamada “lista suja” da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que investiga países suspeitos de violar as convenções internacionais do trabalho. O motivo é a Convenção 98 da OIT e a Reforma Trabalhista aprovada em 2017. O organismo internacional aponta irregularidades em relação à reforma e sustenta que ela contraria as convenções 98 e 144 da OIT.

Especialistas e entidades que representam a classe trabalhadora avaliam como correta a investigação da OIT no Brasil. “Contrariando as alegações do governo, a Reforma Trabalhista ofendeu a Convenção 98 e 144 da OIT na medida em que autoriza a negociação direta entre empregadores e empregados, o que é um absurdo dentro da realidade da prestação de serviços não só no nosso país, mas no mundo em geral. É incontestável que os trabalhadores estão numa situação de hipossuficiência, subordinação e precisam trabalhar para sobreviver. É um absurdo pensar que uma negociação direta viabilizará melhores empregos”, afirma a advogada especialista em Direito Previdenciário, Dirce Namie Kosugi.

A advogada é taxativa ao afirmar que a sociedade não participou do processo. “A sociedade não teve efetiva participação na construção final dessa reforma. Ela foi feita às pressas e gerou um retrocesso em relação aos direitos trabalhistas e à realidade social de uma grandeza imensa. Nós estamos sendo levados ao início da Era Industrial, aquela situação em que o trabalhador se subordina a qualquer imposição do empregador para que ele tenha o mínimo para se sustentar. E na maioria das vezes, nem tendo o mínimo para se sustentar”, comenta.

Na avaliação de Dirce, a Lei 13.467/17 “representa um dos maiores retrocessos em relação aos direitos fundamentais que garantem a dignidade da pessoa humana. Praticamente legalizou a escravidão no Brasil, ao permitir a livre negociação entre empregadores e empregados, motiva a precariedade e subordinação sem limites mínimos de adequadas condições de trabalho”.

Antonio Carlos Fernandes Jr., presidente da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), reforça o argumento da OIT de que não houve ampla negociação do governo com a sociedade civil no processo de finalização do texto da reforma. “O governo fechou acordo com alguns setores do sindicalismo (Centrais) e enviou ao Congresso o projeto da reforma com 7 artigos. No Congresso, pilotado por representantes dos mercados, Rodrigo Maia e o relator Rogério Marinho fizeram as duas audiências públicas e as duas sessões de votação, tanto na Câmara como no Senado, em apenas 26 dias, eles desprezaram completamente as emendas que não lhes interessavam e aprovaram a reforma com 114 artigos. De 7 para 114 em apenas 26 dias, detonando as redes de proteção social dos trabalhadores”, afirma.

O presidente da Conacate afirma, ainda, que, em reunião com o Secretário Geral da OIT, informou a entidade sobre a falta de participação da sociedade na redação da reforma aprovada. “O secretário da OIT nos informou, durante uma audiência com as entidades em Genebra, que o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que haviam sido seguidos todos os trâmites e ouvida a sociedade e, quando contamos a ele a verdade, ele se espantou e fez constar no Relatório da OIT a denúncia que levamos”, completa.

Além do Brasil, integram a chamada lista suja países como Egito, Turquia, Bolívia, Nicaragua, Mianmar, Iemen, Iraque e Etiópia.

Por Notícias ao Minuto

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Brasil

Famílias do Bolsa Família vão receber alerta contra trabalho infantil

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Mais de 14 milhões de famílias brasileiras que recebem o Bolsa Família no mês de junho vão receber mensagens nos extratos de pagamento sobre o combate ao trabalho infantil. A ideia é alertar que as crianças não devem trabalhar e mostrar que viver a uma infância sadia é fundamental para o desenvolvimento e trajetória da criança, segundo informações do Ministério da Cidadania. O governo federal vai pagar mais de R$ 2,6 bilhões nos pagamentos que começaram a ser transferidos nessa sexta-feira (14).

A média de repasse é de 186 reais e 73 centavos por família. As famílias também vão receber comunicados para atualizarem suas informações, devido ao processo de revisão cadastral deste ano. O secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, disse que o repasse ajuda as famílias a criar condições para que saiam da pobreza. Dentre as cinco regiões do país, o Nordeste é a que concentra a maior quantidade de famílias beneficiadas pelo programa, seguido do Sudeste e do Norte.

(Por PE notícias)

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Brasil

Governo faz mudanças e fica mais barato tirar CNH

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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que o governo decidiu retirar a obrigatoriedade do uso de simuladores para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada nesta quinta-feira (13) durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além de acabar com a obrigatoriedade do uso de simulador, o Contran também diminuiu de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para os aspirantes a habilitação da categoria B.
“A gente já vinha falando ao longo do tempo e hoje estamos tirando a obrigatoriedade dos simuladores, que passam a ser facultativos. Será uma opção do condutor fazer a aula ou não. Se ele julgar necessário que aquilo é importante para a formação dele, de que não está seguro de sair para aula prática, ele poderá fazer. Se não quiser, ele não terá que fazer a aula de simulador”, disse o ministro.
O prazo para a implementação da nova regra é de 90 dias. Com a mudança, o condutor terá que obrigatoriamente fazer 20 horas de aulas práticas. Se optar pelo uso do simulador, serão 15 horas de aulas práticas e 5 horas no equipamento.
“O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse Tarcísio.
De acordo com o ministro, a medida visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação. O ministro disse estimar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores.
“Isso é importante para muito centro de formação de condutores que não possuíam o equipamento. Agora eles não vão precisar adquirir o equipamento ou fazer comodato e isso certamente terá um custo na carteira. As aulas de simulador têm um custo diferente, mas dá para estimar que a gente vá ter uma redução de até 15%. A ideia é deixar que o mercado defina isso”, disse.

Placas

O Contran também reafirmou as mudanças nas placas Mercosul. As alterações ainda estão passando por ajustes técnicos e devem entrar em vigor até o final do ano. Com isso, o prazo para a implantação do novo modelo em todo o país, que era 30 de junho, foi adiado.
Entre as mudanças estão a eliminação de alguns elementos gráficos e a adoção de um QR Code, um tipo de código de barras bidimensional que pode ser ativado por telefones celulares equipados com câmera e outros equipamentos.
O código trará informações mais precisas, a exemplo do local de produção da placa, o estado onde ela foi encaminhada, o veículo emplacado, entre outras informações. Segundo o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Dias, o objetivo é garantir mais segurança na identificação do veículo, com todo o processo produtivo passando por um rígido controle.
“O mais importante é que a nova placa possibilita um controle de todo o processo de emplacamento o que minimizará o risco de clonagem de placas. Com isso será possível saber onde a placa foi produzida, qual empresa fez, para onde foi encaminhada e em qual veículo ela está,” disse.
egundo Dias, as mudanças visam dificultar a clonagem de placas e facilitar a fiscalização. “Aumentando a rastreabilidade, vamos dificultar a clonagem. A nova placa não tem condição de ser feita em qualquer lugar, alguém pode até tentar fraudar, mas isso vai ser descoberto na fiscalização, uma vez que não tem como reproduzir o mesmo código. Uma placa que não foi utilizada e for furtada, poderá ser cancelada antes que venha a ser usada em algum veículo. O controle é nacional”, disse Dias.
No Brasil, a placa começou a ser adotada em setembro do ano passado no Rio de Janeiro, no Amazonas, na Bahia, no Espírito Santo, no Paraná, no Rio Grande do Norte e no Rio Grande do Sul. Segundo o ministro, não haverá obrigatoriedade para que os proprietários de veículos troquem de placa.
“Ninguém vai ser obrigado a trocar de placa. Os carros que estão com as placas antigas, permanecem. Os carros novos é que terão a placa nova. Não vai ter ônus adicional”, disse. Por Agência Brasil

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Brasil

Especialistas ensinam técnicas para eficiência nutricional dos peixes de cativeiro, em RO

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Embora a ração representa cerca de 60% do custo de produção de peixes em cativeiro, o ciclo nutricional na piscicultura é um importante aliado ao produtor de Rondônia.

Segundo Maria Mirtes de Lima Pinheiro, engenheira de pesca, é essencial observar o hábito alimentar dos peixes que o piscicultor pretende criar.

“Peixes onívoros, como o tambaqui, exigem menor percentual de proteína bruta, que é exatamente o ingrediente que encarece as rações. Já os peixes carnívoros, como pirarucu, são mais exigentes nutricionalmente. Exigem rações com maiores teores de proteína bruta e são as rações mais caras dentro do ciclo de produção”, afirma.

Em uma propriedade de Porto Velho, o Rondônia Rural foi conhecer sobre manejo e a correta nutrição dos peixes. A fazenda visitada tem piscicultura consorciada com a pecuária leiteira. O pasto, que se diferencia pela qualidade, recebe irrigação com água que sobra dos tanques.

O ciclo nutricional na piscicultura da propriedade é de responsabilidade do zootecnista Leandro Barbieri. Ele acompanha de perto os processos desenvolvidos no local, desde o armazenamento onde os sacos devem estar em tablado suspenso do chão, em local coberto e arejado, até a distribuição de comida nos tanques.

Temperatura

O pirarucu é a espécie dominante nas lâminas d’água da propriedade. Apesar da espécie ser nativa, exige cuidados bem especiais. Uma delas é saber a temperatura da água dos tanques antes de jogar a ração aos peixes.

Engenheiro mede temperatura da água antes de tratar peixes — Foto: Rede Amazônica/Reprodução

“A temperatura mais baixa é no período da manhã. Onde não tem raios solares, daí essa temperatura baixa. Ao pirarucu a gente procura observar essa temperatura acima de 26°C. Acima disso a gente já joga ração. Abaixo de 26°C a gente diminui a quantidade de ração pra 50%. A superfície fica muito fria então ele procura não se alimentar muito. Então, pra não ter desperdício de ração, a gente diminui a quantidade”, afirma.

“Granolometria”

Outro fator que o produtor deve levar em conta é a“granolometria”, isto é, o tamanho do pelete da ração.

Ração tem tamanho para cada peixe, segundo especialistas — Foto: Rede Amazônica/Reprodução

Ela tem vários tamanhos, de 0,4 a 16 milímetros, por exemplo. O peixe vai crescendo e, conforme o seu crescimento, o tamanho da boca vai acompanhando esse desenvolvimento.

“O piscicultor deve então oferecer para o peixe rações com tamanho compatível com o tamanho da boca dele, que é pra ele poder capturar esses peletes e poder se alimentar”, diz Maria Mirtes.

Biometria

A engenheira de pesca ainda orienta os produtores sobre a importância de acompanhar o desenvolvimento dos peixes ainda dentro da água e os cuidados com o ganho de peso, a chamada biometria.

Biometria”Biometria, como o nome está dizendo: Bio=vida, Metria=Medida. Ele vai medir o tamanho e o peso do peixe dentro do ciclo de produção. Essas biometrias devem ser regulares e aí o piscicultor determina se vai ser quinzenal, mensal, bimestral, mas regulares, que ele consiga acompanhar esse crescimento e ver se essa ração está sendo eficiente, se ela está oferecendo uma boa conversão alimentar”, ressalta a engenheira de pesca.

Conversão alimentar, segundo a especialista, é a quantidade de ração que o peixe consome para produzir um quilo de carne.

Rondônia Rural explica importância de nutrição de peixes — Foto: Rede Amazônica/Reprodução

Mas se a ração representa cerca de 60% dos custos da piscicultura, muitas vezes o barato pode sair caro.

“Às vezes, quando o piscicultor procura por uma ração mais barata, isso não implica num custo menor de produção. Porque se a ração for ruim, esse peixe não vai ter todos os nutrientes necessários para um bom crescimento e um bom rendimento no ciclo de produção. Ele demora mais pra crescer e pior ele pode influenciar na qualidade da água do meio ambiente”, finaliza. Por Carolina Brazil, Rondônia Rural

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