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O governo de Jair Bolsonaro (PL) vai propor um salário mínimo de R$ 1.302 para 2023, sem aumento real pelo quarto ano seguido, segundo fontes ouvidas pela reportagem.

A última vez que o piso nacional foi reajustado acima da inflação foi no início de 2019, em um decreto assinado por Bolsonaro, seguindo a política de valorização aprovada em lei ainda no governo Dilma Rousseff (PT).

A vigência dessa política terminou justamente em 2019. Desde então, o atual governo tem optado por apenas recompor a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), ajuste que é obrigatório para assegurar a manutenção do poder de compra dos trabalhadores.

A nova previsão para o salário mínimo constará no envio da proposta de Orçamento para o ano que vem. O documento precisa ser encaminhado até 31 de agosto ao Congresso Nacional.

O valor é R$ 8 acima dos R$ 1.294 estimados em abril, quando o governo apresentou o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Desde então, porém, as projeções para a variação do INPC neste ano aumentaram. Atualmente, o Ministério da Economia espera que o índice de inflação encerre o ano em 7,41%.

A cifra também é R$ 90 acima do piso atual, fixado em R$ 1.212.

Apesar do indicativo a ser dado pelo governo, o valor efetivo do salário mínimo em 2023 só será conhecido no fim do ano. Até lá, as previsões de inflação podem oscilar para cima ou para baixo.

É também no fim do ano que o governo faz o ajuste do chamado resíduo –eventuais diferenças entre a projeção e a inflação efetiva. Isso ocorre porque o governo define o piso nacional antes de o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgar o resultado oficial para o INPC, o que ocorre no início de janeiro.

Neste ano, por exemplo, o salário mínimo deveria ser de R$ 1.212,70 –ou R$ 1.213 com o arredondamento habitual. Mas o governo tinha uma previsão menor e acabou fixando o piso em R$ 1.212, um real abaixo do necessário.

O ajuste dessa diferença não é incorporado na previsão enviada com o Orçamento, mas é feito no momento da edição da MP (medida provisória) que estipula o novo salário mínimo.

Além das variações de inflação, o valor do salário mínimo pode sofrer influência do resultado das urnas em outubro.

Líder nas pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem prometido retomar a política de valorização, com ganhos reais para os trabalhadores.

Quando foi presidente, Lula iniciou uma política de concessão de aumentos no salário mínimo acima da inflação. Sua sucessora, Dilma Rousseff, formalizou a prática com uma fórmula que vigorou entre 2011 e 2019: reajuste pelo INPC mais o crescimento real do PIB de dois anos antes.

O governo Bolsonaro, por meio da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), optou nos últimos anos por descontinuar essa política, devido ao efeito cascata do reajuste do salário mínimo sobre outras despesas públicas.

Benefícios previdenciários, assistenciais e despesas como abono salarial (espécie de 14º salário pago a trabalhadores formais que ganham até dois pisos) e seguro-desemprego são atrelados ao valor do salário mínimo.

Na LDO 2023, os técnicos calcularam que cada R$ 1 de aumento no valor do salário mínimo eleva o gasto total do governo em R$ 389,8 milhões. Na prática, o reajuste do salário mínimo pela inflação teria um impacto de R$ 35,1 bilhões no ano que vem.

Sob o teto de gastos, que prevê um limite para as despesas corrigido pela inflação, qualquer concessão de aumento real levaria à necessidade de um corte de gastos em outras áreas para evitar o descumprimento da regra.

A escolha do atual governo, porém, é constantemente criticada por entidades que representam os trabalhadores. Neste ano, o valor pago não era suficiente para comprar sequer duas cestas básicas por mês na cidade de São Paulo em janeiro, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Em maio deste ano, o valor atual de R$ 1.212 foi aprovado pelo Congresso sob críticas até mesmo de parlamentares governistas.

A relatora da proposta no Senado, Soraya Thronicke (União Brasil-MS), disse na ocasião que seu texto defendendo o valor proposto pelo governo era uma “mentira” e uma “ilusão para o povo brasileiro”. Neste mês, ela foi oficializada pela legenda como candidata à Presidência da República.

Na sessão, Thronicke leu o trecho da Constituição que diz que o salário mínimo deveria atender a necessidades básicas com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

“E aí é muito lindo no papel. Por isso, mais uma vez, eu estou constrangida, porque é tão bonita [a Constituição] e esse salário mínimo que temos que aprovar não assegura nada disso”, afirmou.

Por Folhapress

 

 

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Em dois meses completados nesta segunda-feira, 8, a varíola dos macacos se espalhou por 67 municípios de São Paulo. O primeiro caso no Brasil – foi confirmado na capital paulista, em 9 de junho. Hoje, a cidade ainda concentra a grande maioria (80%) dos 1.636 pacientes do Estado, contabilizando 1.305 pessoas infectadas pelo vírus.

A doença se espalhou primeiro pelos municípios vizinhos à capital, atingindo Guarulhos (26 casos), Santo André (25), São Bernardo do Campo (26), Osasco (24) e quase todas as outras cidades da região. Agora, o vírus avança no interior, seguindo das maiores para as menores cidades. Em Campinas, já são 20 casos confirmados, enquanto a pequena Conchas registrou o primeiro paciente positivo no balanço desta segunda. Em Piracicaba, foram confirmados mais quatro casos nesta manhã, dentre os quais está um bebê de apenas um ano.

Um navio cargueiro com casos suspeitos de varíola dos macacos entre os tripulantes foi autorizado a atracar no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, nesta segunda-feira. A embarcação MV Capitain John P, de bandeira do Chipre, estava fundeada desde a última quinta-feira, 4, em área distante da costa, aguardando autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para adentrar o porto.

Três tripulantes com sintomas da doença desembarcaram entre quinta e sexta-feira, 5, e foram atendidos na rede de saúde do município. Eles apresentavam erupções cutâneas compatíveis com as produzidas pela doença, mas o resultado dos exames ainda não saiu. Outros 22 tripulantes permanecem a bordo do navio. O cargueiro saiu do porto de San Lorenzo, na Argentina.

A Anvisa foi informada sobre os casos suspeitos pelo capitão do navio e notificou a Santos Port Authority, que administra o cais, sobre a situação a bordo. A autoridade portuária informou que está seguindo os protocolos sanitários e as recomendações da agência. A entrada do navio no porto foi permitida para facilitar a inspeção que será realizada por agentes da Anvisa e das Vigilâncias Epidemiológicas estadual e municipal. A cidade de Santos tem 4 casos confirmados da doença até o momento.

Transmissão

A Secretaria de Saúde do Estado reforçou que o atual surto não tem a participação de macacos na transmissão para seres humanos. O vírus da monkeypox, que faz parte da mesma família da varíola, é transmitido entre pessoas e a prevalência de contágio é por contato íntimo e/ou sexual, especialmente com quem apresentar as erupções no corpo. A melhor forma de prevenção é evitar contato íntimo ou sexual com pessoas que tenham lesões na pele; higienizar as mãos com água, sabão e álcool em gel; não compartilhar roupas de cama, talheres, copos e objetos pessoais. Também é recomendado o uso de máscaras, protegendo contra gotículas de saliva entre casos confirmados e contactantes.

O principal sintoma da monkeypox é o aparecimento de lesões parecidas com espinhas ou bolhas no rosto, dentro da boca ou em outras partes do corpo. Outros sintomas são caroço no pescoço, axila e virilha, febre, dor de cabeça, calafrios, cansaço e dores musculares.

Por Estadão

 

 

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Começa nesta terça-feira (9) e vai até 22 de agosto o repasse do Auxílio Gás. O valor do benefício será de R$ 110, o dobro das parcelas anteriores em virtude da emenda constitucional que elevou os benefícios sociais. Segundo a Caixa Econômica Federal, são cerca de 5,6 milhões de famílias beneficiárias.

A quantia será equivalente a 100% do preço médio do botijão de 13 quilos até a parcela de dezembro de 2022 e voltará a ser metade desse valor médio em 2023. O cálculo do valor do auxílio é feito pela Caixa com base em pesquisas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O pagamento é bimestral e será feito em dias úteis da semana, de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Beneficiários com final do NIS 1 recebem dia 9 de agosto, final 2 no dia 10, e assim vai até dia 22, quando recebem as famílias com dígito final do NIS 0.

Em 2022, segundo o Ministério da Cidadania, o orçamento total do Auxílio Gás era de R$ 1,9 bilhão, valor que passou para R$ 2,95 bilhões com a emenda constitucional. A previsão de duração do benefício é de cinco anos.

Auxílio Brasil

O pagamento do Auxílio Gás ocorrerá nas mesmas datas das parcelas do Auxílio Brasil, que teve o calendário antecipado neste mês. Originalmente, seria de 18 a 31 de agosto. Os repasses são de, no mínimo, R$ 600 reais. Diferentemente do outro benefício, no entanto, esse repasse é mensal.

Segundo o governo federal, houve inclusão de mais de 2,2 milhões de novas famílias, totalizando 20,2 milhões de beneficiários. O Ministério da Cidadania afirma ter adicionado ao programa mais de 7 milhões de famílias ao longo dos últimos dez meses.  O estado com maior número de beneficiários aprovados de julho para agosto é o Rio de Janeiro, com 336 mil inclusões, seguido por São Paulo (290 mil) e Bahia (235 mil).

Para o economista César Bergo, o repasse desses recursos tem potencial para desempenhar papel importante na economia nacional. “Do ponto de vista da economia, é muito importante porque vai movimentar mercados, como também a área de distribuição de gás. Esperamos que isso também ajude as pessoas nesse momento de dificuldade. Não tenha dúvida, o volume de recursos é alto e pode contribuir para a movimentação da economia”, opina.

Quem pode receber

Estão aptas a receberem o Auxílio Gás todas as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, e as que tenham alguma pessoa que mora na mesma casa e receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social, inscritas ou não no CadÚnico.

Já para o Auxílio Brasil, podem participar as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos. As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de zero a R$ 100,00.

Os mesmos cartões e as mesmas senhas do Auxílio Brasil são utilizados para recebimento do Auxílio Gás. O saque pode ser feito em lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes bancários Caixa Aqui. Há também a possibilidade de depósito em contas poupança digitais, criadas para o pagamento do Auxílio Emergencial em 2020.

Prazo

Os beneficiários têm até 120 dias após a data do pagamento para sacar o dinheiro. Caso contrário, o auxílio volta para a conta do governo. O aplicativo Caixa Tem disponibiliza ajuda para quem tiver dúvidas sobre a situação. Há ainda a central de atendimento da Caixa, no número 111.

O Ministério da Cidadania também disponibiliza um telefone para quem tem dúvidas sobre o cadastro ou sobre o pagamento: basta ligar no telefone 121.

Fonte: Brasil 61