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Brasil

Reforma trabalhista coloca Brasil na lista suja da OIT

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País será investigado por aprovar mudanças na lei que contrariam convenções internacionais de trabalho

Brasil entrou na chamada “lista suja” da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que investiga países suspeitos de violar as convenções internacionais do trabalho. O motivo é a Convenção 98 da OIT e a Reforma Trabalhista aprovada em 2017. O organismo internacional aponta irregularidades em relação à reforma e sustenta que ela contraria as convenções 98 e 144 da OIT.

Especialistas e entidades que representam a classe trabalhadora avaliam como correta a investigação da OIT no Brasil. “Contrariando as alegações do governo, a Reforma Trabalhista ofendeu a Convenção 98 e 144 da OIT na medida em que autoriza a negociação direta entre empregadores e empregados, o que é um absurdo dentro da realidade da prestação de serviços não só no nosso país, mas no mundo em geral. É incontestável que os trabalhadores estão numa situação de hipossuficiência, subordinação e precisam trabalhar para sobreviver. É um absurdo pensar que uma negociação direta viabilizará melhores empregos”, afirma a advogada especialista em Direito Previdenciário, Dirce Namie Kosugi.

A advogada é taxativa ao afirmar que a sociedade não participou do processo. “A sociedade não teve efetiva participação na construção final dessa reforma. Ela foi feita às pressas e gerou um retrocesso em relação aos direitos trabalhistas e à realidade social de uma grandeza imensa. Nós estamos sendo levados ao início da Era Industrial, aquela situação em que o trabalhador se subordina a qualquer imposição do empregador para que ele tenha o mínimo para se sustentar. E na maioria das vezes, nem tendo o mínimo para se sustentar”, comenta.

Na avaliação de Dirce, a Lei 13.467/17 “representa um dos maiores retrocessos em relação aos direitos fundamentais que garantem a dignidade da pessoa humana. Praticamente legalizou a escravidão no Brasil, ao permitir a livre negociação entre empregadores e empregados, motiva a precariedade e subordinação sem limites mínimos de adequadas condições de trabalho”.

Antonio Carlos Fernandes Jr., presidente da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), reforça o argumento da OIT de que não houve ampla negociação do governo com a sociedade civil no processo de finalização do texto da reforma. “O governo fechou acordo com alguns setores do sindicalismo (Centrais) e enviou ao Congresso o projeto da reforma com 7 artigos. No Congresso, pilotado por representantes dos mercados, Rodrigo Maia e o relator Rogério Marinho fizeram as duas audiências públicas e as duas sessões de votação, tanto na Câmara como no Senado, em apenas 26 dias, eles desprezaram completamente as emendas que não lhes interessavam e aprovaram a reforma com 114 artigos. De 7 para 114 em apenas 26 dias, detonando as redes de proteção social dos trabalhadores”, afirma.

O presidente da Conacate afirma, ainda, que, em reunião com o Secretário Geral da OIT, informou a entidade sobre a falta de participação da sociedade na redação da reforma aprovada. “O secretário da OIT nos informou, durante uma audiência com as entidades em Genebra, que o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que haviam sido seguidos todos os trâmites e ouvida a sociedade e, quando contamos a ele a verdade, ele se espantou e fez constar no Relatório da OIT a denúncia que levamos”, completa.

Além do Brasil, integram a chamada lista suja países como Egito, Turquia, Bolívia, Nicaragua, Mianmar, Iemen, Iraque e Etiópia.

Por Notícias ao Minuto

Classificados

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Brasil

Sequestro na Ponte: imagens mostram movimentação de criminoso no trajeto

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Imagens do circuito interno de vídeo do ônibus sequestrado na Ponte Rio-Niterói nesta terça-feira (20) mostram a ação do criminoso durante o trajeto. Ao todo, 39 pessoas foram feitas reféns.

Nas imagens é possível ver Willian Augusto da Silva, de 20 anos, com a pistola de brinquedo, abordando o motorista do coletivo, falando com passageiros, mexendo em pertences e inutilizando a câmera com um spray de tinta preta.

O homem que sequestrou um ônibus na Ponte Rio-Niterói morreu com seis perfurações, após ser alvejado por snipers do Batalhão de Operações Especiais da PM, segundo uma primeira análise da perícia.

Sequestrador do ônibus na Ponte Rio-Niterói fala com motorista — Foto: Reprodução
Sequestrador de ônibus na Ponte usa spray para inutilizar câmera — Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal
Willian interage com passageiros durante o sequestro — Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal

Arma falsa e ameaça de incêndio

Willian subiu no ônibus, por volta das 5h10, em Alcântara, no ponto final. Deu uma nota de R$ 20 e recebeu troco. A tarifa é de R$ 9,15.

Segundo passageiros, estava calmo e foi assim durante toda a viagem até entrar na Ponte. O sequestro foi anunciado às 5h26. Pouco antes das 6h, o ônibus foi atravessado na pista sentido Rio da Ponte.

Willian intimidava os passageiros com uma arma falsa e ameaçou incendiar o ônibus. O Globocop flagrou quando Willian jogou, já em chamas, um desses recipientes para a frente do ônibus. Eram 6h31. Ninguém foi atingido.

Para tal, cortou garrafas PET ao meio, encheu os recipientes com gasolina e os pendurou ao longo da cabine. Fotos de reféns mostram esses copos improvisados.

Willian foi baleado e morto por um atirador de elite do Batalhão de Operações Especiais (Bope) às 9h04, após quase quatro horas de sequestro. Os 39 reféns, incluindo o motorista do ônibus, foram resgatados sem ferimentos – seis deles haviam sido liberados por Willian ao longo das negociações.

A polícia agiu após Willian descer do coletivo e arremessar um casaco. Quando ia subir a escada para reembarcar, ele foi baleado.

Willian Augusto da Silva, sequestrador do ônibus da Ponte — Foto: Reprodução

Por Marco Antônio Martins

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Brasil

Bolsa Família começa a pagar R$ 2,6 bilhões para beneficiários

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O pagamento segue até o dia 30 de agosto

Mais de 13,8  milhões famílias começam a receber o benefício do Bolsa Família relativo ao mês de agosto nesta segunda-feira (19). De acordo com informações do Ministério da Cidadania, no total, mais de R$ 2,6 milhões estão sendo transferidos para as famílias pobres. O pagamento segue até o dia 30. 

Estão aptas a receber o benefício famílias inscritas no Cadastro Único com uma renda mensal, por pessoa, de até oitenta e nove reais; ou de até cento e setenta e oito reais, no caso de núcleos familiares com crianças ou adolescentes de até dezessete anos.

Para receber o valor as famílias são obrigadas a manter as crianças na escola e a cumprir com o calendário de vacinação. O valor médio pago é de R$ 188 reais e 63 centavos. 

O repasse é realizado de acordo com o Número de Inscrição Social, o NIS, impresso no cartão. Aqueles que terminam com final 1 podem sacar no primeiro dia do pagamento. Os com final 2, no segundo dia e assim por diante. Os recursos ficam disponíveis para saque por três meses. Com informações da Agência Brasil

Por Notícias ao Minuto

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Sequestrador é morto por atirador de elite na Ponte Rio-Niterói

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O sequestrador foi morto por atiradores de elite da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Um homem que fazia passageiros de um ônibus da Viação Galo Branco reféns na Ponte Rio-Niterói na manhã desta terça-feira, 20, foi morto por atiradores de elite da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. O sequestro se iniciou por volta das 5h30 e durou cerca de quatro horas.

A Ponte Rio-Niterói está totalmente interditada, no sentido Rio. O sentido Niterói está temporariamente bloqueado, para implantação de faixa reversível, de acordo com a Ecoponte. Agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio) implantaram fechamentos também nos acessos à ponte pela Avenida Brasil e pelo Viaduto do Gasômetro.

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Militar, do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e do Corpo de Bombeiros cercaram o veículo que está parado na altura do Vão Central. Viaturas dos bombeiros chegaram ao local por volta das 7h10.

O homem, que se identificou como policial militar para entrar no ônibus, não fez nenhuma demanda específica para liberar os reféns.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse, em sua conta no Twitter, que acompanha desde cedo o sequestro do ônibus e está em contato direto com o comando da Polícia Militar. Para Witzel, “a prioridade é a proteção dos reféns”.

Em entrevista ao Bom Dia Rio, a mulher de um dos reféns contou que o marido lhe avisou do sequestro. “Sempre roubam carteira e celular, mas esse tipo de coisa nunca aconteceu”, destacou Eliziane Terra.

“Ele saiu para trabalhar 4h30. Quando foi por volta de 5h26 ele me mandou uma mensagem dizendo que o ônibus estava sendo sequestrado: ‘Estamos indo para a ponte’. A princípio eu pensei que era um assalto. Eu levantei, acordei o meu filho e disse: ‘Seu pai está sendo assaltado'”, revelou.

A linha de ônibus 2520D da Viação Galo Branco saiu do Jardim Alcântara, em São Gonçalo, em direção a Estácio, na região central do Rio.

No Facebook, o Centro pediu para que os passageiros que chegam de Niterói utilizem o serviço de barcas para fazer a travessia.

Cerca de 150 mil veículos passam por dia pela Ponte Rio-Niterói. Nos horários de pico, cerca de 8 mil carros passam por hora pela ponte.

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