As propostas de regulamentação dos aplicativos de entrega devem elevar os custos para o consumidor em até 25%, segundo economistas consultados por VEJA nesta quarta-feira, 25. O aumento viria do repasse dos custos relacionados ao valor mínimo que o entregador deverá receber por entrega, fixado em 10 reais.
Na terça-feira, 24, o governo anunciou uma série de medidas voltadas à categoria, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos entregadores. De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, uma das iniciativas exigirá que as notas fiscais emitidas pelas empresas informem de forma explícita os valores pagos aos trabalhadores por cada serviço prestado, bem como a parcela retida pela plataforma.
A exigência foi justificada por Boulos como uma forma de “desmistificar” a narrativa das plataformas de que qualquer regulação elevaria necessariamente os preços ao consumidor final. “Todos os clientes vão poder saber onde é que fica o dinheiro, que hoje não é no bolso do entregador, é na grande plataforma”, afirmou o ministro.
O anúncio ocorre em um momento em que o governo federal negocia no Congresso uma regulamentação mais ampla do trabalho por meio de aplicativos. A proposta inclui um piso mínimo por corrida ou entrega, estimado em cerca de 10 reais por serviço, além de adicionais por distância percorrida e outras garantias básicas.
Na avaliação de Humberto Aillon, professor do núcleo de tributação da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), as medidas são negativas para a sociedade como um todo, com exceção dos entregadores, que seriam beneficiados pela remuneração mínima.
Sobre a exigência de a nota fiscal detalhar quanto cada parte recebe em uma entrega, ele afirma que a proposta cria custos de conformidade para restaurantes e plataformas, já que os sistemas de emissão fiscal terão de ser reprogramados — algo especialmente oneroso para pequenos estabelecimentos.
Aillon também ressalta o risco de uma simplificação enganosa: a nota fiscal mostrará valores brutos, mas não refletirá os custos arcados pelo entregador, como combustível, manutenção, depreciação do veículo e seguro, o que pode distorcer a percepção pública sobre quem efetivamente “ganha mais”.
“A transparência pode gerar pressão política para regulação de margens das plataformas, o que pode afastar investimentos em tecnologia e inovação no setor”, diz o professor da Fipecafi.
Já Tiago Velloso, economista formado pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), afirma que a medida também pode gerar uma percepção equivocada sobre a rentabilidade das plataformas, ao sugerir que a parcela retida por elas representa lucro.
Segundo ele, as empresas têm despesas relevantes com tecnologia, infraestrutura digital, marketing, promoções, logística, sistemas antifraude, atendimento ao cliente e toda a estrutura que sustenta o funcionamento do marketplace.
“Existe o risco de se criar a narrativa de que a plataforma fica com a maior parte, quando, na verdade, boa parte desse valor é usada para financiar toda a operação que permite que o ecossistema funcione”, afirma Velloso.
Fonte: VEJA
