A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deu sinal verde para a regulamentação da profissão de quiropraxista, em votação realizada nesta quarta-feira (29). A proposta legislativa, agora encaminhada para análise e votação na Câmara dos Deputados, visa estabelecer critérios claros para a atuação dos profissionais que utilizam técnicas manuais para restaurar o alinhamento da coluna vertebral, aliviando dores e promovendo a recuperação natural do corpo.
O texto aprovado exige que os quiropraxistas possuam diploma de nível superior e estejam sujeitos à supervisão de um futuro conselho federal da categoria. A iniciativa, originada do Projeto de Lei (PL) 2.850/2021, anteriormente apresentado pela ex-senadora Kátia Abreu (TO), recebeu o endosso do relator na CAS, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que argumentou que a ausência de regulamentação e fiscalização adequadas abre espaço para a prática inadequada da quiropraxia por indivíduos não qualificados.
“A regulamentação impulsiona a criação de cursos, fomenta a pesquisa científica e reduz os custos com tratamentos médicos mais invasivos”, declarou o senador Mecias de Jesus, ressaltando os benefícios da medida.
O projeto de lei define a quiropraxia como uma área da saúde dedicada ao diagnóstico, tratamento e prevenção de distúrbios do sistema neuro-músculo-esquelético, abrangendo articulações, músculos, tendões, ossos, nervos e outras estruturas responsáveis pelo movimento corporal.
Para exercer a profissão, o PL 2.850/2021 exige diploma de bacharelado em quiropraxia, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Contudo, profissionais com experiência de pelo menos dez anos na área, comprovada a partir da publicação da lei e mediante aprovação em exame de proficiência, poderão exercer a atividade mesmo sem diploma. A prática da quiropraxia em desacordo com as normas estabelecidas sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei das Contravenções Penais, incluindo pena de prisão simples ou multa.
A fiscalização da profissão será exercida por um conselho federal e por conselhos regionais de quiropraxia, a serem criados. A inscrição no respectivo conselho regional e a adesão ao código de ética elaborado pelo conselho federal serão requisitos para o exercício da atividade. Dentre as atividades privativas dos quiropraxistas, incluem-se a realização de consultorias e pareceres técnicos, a direção de cursos de graduação em Quiropraxia e a participação em bancas examinadoras de concursos públicos para a contratação de profissionais da área.
Além da regulamentação da quiropraxia, a CAS aprovou requerimentos para debates sobre a criação da campanha Março Borgonha, para conscientização sobre o mieloma múltiplo, e sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que visa reduzir a jornada dos profissionais de enfermagem para 30 horas semanais. A Comissão também deverá debater a importância do custeio da Previdência Social.
