“O crime de responsabilidade ocorreu no momento da ação. O Executivo não estava autorizado a abrir os créditos, movimentar e suplementar dotações. Enquanto a meta estivesse comprometida, os créditos não poderiam ser abertos”.
Jovair Arantes e José Eduardo Cardozo discursaram na sessão da comissão do impeachment desta segunda-feira (11). O relator apresentou as razões para que o processo de afastamento de Dilma Rousseff seja admitido pela Câmara dos Deputados, porém o advogado-geral da União não gostou e rebateu, segundo informações da Veja.
“Nem Constituição nem lei 1.079/1950 preveem parecer prévio de Tribunal de Contas da União, Congresso ou qualquer órgão público” para enquadramento do crime de responsabilidade presidencial, disse o relator.
E continua, em relação as “pedaladas fiscais”: “o crime de responsabilidade ocorreu no momento da ação. O Executivo não estava autorizado a abrir os créditos, movimentar e suplementar dotações. Enquanto a meta estivesse comprometida, os créditos não poderiam ser abertos.”
“Há indícios da má-fé e da conduta omissiva ou comissiva, mas, invariavelmente intencional da presidente da República”, que ainda “usurpou” funções do Legislativo, prossegue Jovair.
O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) afirmou na sequência: “Dolo está no fato de esconder um rombo orçamentário para se reeleger”.
“Ninguém mais confia nesse governo. É um governo arrogante, autoritário, que não aceita opiniões divergentes”, declara o relator e é aplaudido pelos deputados da Casa.
Cardozo diz que “o processo é nulo”. Para o advogado-geral, Jovair Arantes usa opinião de alguns juristas para reforçar sua vontade de afastar Dilma. “O relatório é um atestado histórico de que a presidente não cometeu crime de responsabilidade”, afirma ele.
Após ter sua argumentação desconstruída pelo relator, Cardozo se recusa a repisar defesa e foca em questões processuais para anular processo.
Carlos Bolsonaro (PL) fez história mais uma vez nas eleições municipais do Rio de Janeiro, ampliando seu recorde como o vereador mais votado da cidade. Com 130.480 votos, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro superou sua própria marca de 2016, quando havia obtido 106.657 votos.
Carlos, que se elegeu pela primeira vez em 2000, antes de completar 18 anos, segue para seu sétimo mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Desde então, ele tem sido reeleito, sempre ocupando uma cadeira de vereador com votações expressivas.
O pleito deste domingo (15) definiu os 51 parlamentares que comporão a Câmara Municipal carioca para a legislatura de 2021 a 2025. Ao todo, o PL fez 7 cadeiras.
Por Conexão Política
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
O prefeito mais velho eleito no Brasil em 2024 é o Coronel Elói (PSD), de 88 anos, da cidade de Barro Duro, no Piauí. Ele foi reeleito com 50,01% dos votos, ultrapassando sua concorrente, Cleia Abreu (MDB), por apenas 32 votos.
Em contrapartida, o prefeito mais jovem eleito é Juninho de Marinalva (MDB), que tem apenas 21 anos, a idade mínima para assumir o cargo. Ele será o novo prefeito de Curral Novo do Piauí (PI), tendo obtido uma expressiva votação de 99,1%. Em sua declaração ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Juninho se identifica como estudante.
Por Band News
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Eleitores que não poderão comparecer às urnas no 1º turno das eleições de 2024 no domingo (6.out.2024) têm algumas opções para justificar a ausência, no dia da votação ou em até 60 dias depois.
A justificativa pode ser feita tanto on-line quanto presencialmente. Neste domingo é possível acessar o aplicativo e-Título, disponível nas lojas virtuais das plataformas iOS ou Android, para justificar a ausência de forma on-line.
O usuário que já tiver baixado e se cadastrado no aplicativo deve acessar o menu “Mais opções” e selecionar “Justificativa de ausência”. O e-Título também mostra a localização de pontos de justificativa presencial próximos ao eleitor.
Para justificar a ausência presencialmente no dia da eleição, basta comparecer a um cartório eleitoral ou a um posto de atendimento da Justiça Eleitoral. Também é possível preencher um formulário de justificativa eleitoral e apresentá-lo nas mesas receptoras de votos ou de justificativas instaladas nos locais divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos Cartórios Eleitorais.
Fonte: Poder 360
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Atenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
Saúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
Salgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
Arte: Manualidades que inspiram
Amparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
João Campos e Lara Santana, terminam o noivado
Ex-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
Belmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos
