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Relatório da PF não aponta crime de sigilo funcional por jornalista maranhense

Um relatório da Polícia Federal concluiu que não há evidências de que o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida tenha violado sigilo funcional. A investigação...

Um relatório de inteligência da Polícia Federal concluiu que não existem indícios de que o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida tenha cometido o crime de violação de sigilo funcional. O documento também ressalta que não é possível confirmar com certeza que ele tenha recebido verba para publicar matérias relacionadas ao ministro do STF Flávio Dino.

O delegado Alberto Knoll, responsável pelo relatório, afirmou que não se trata de acusar o jornalista, uma vez que a liberdade de imprensa é amplamente reconhecida nos tribunais brasileiros. Entretanto, a Polícia Federal considera que um agente público que acessa informações sigilosas e as repassa de maneira irregular pode incorrer no crime de violação de sigilo funcional, conforme o artigo 325 do Código Penal.

Apesar das conclusões do relatório, o ministro Alexandre de Moraes decidiu manter a investigação em andamento. Moraes mencionou a existência de "indícios relevantes" sobre a prática do crime de perseguição contra Dino, embasando-se em um parecer da PGR. Essa apuração teve início a partir de reportagens publicadas por Luís Pablo desde novembro de 2025, que questionavam o uso de um veículo oficial do TJ-MA por Dino e seus familiares. Tanto o STF quanto o Tribunal de Justiça do Maranhão consideram esse uso regular dentro do esquema de segurança institucional disponível para ministros fora de Brasília.

Na análise dos dispositivos apreendidos com o jornalista em março, foi identificada uma transferência de R$ 100 mil feita pelo advogado Diogo Diniz Lima, que foi depositada na conta de um terceiro identificado como Danilo Cutrim Bezerra. De acordo com a PF, esse montante foi destinado ao pagamento de um imóvel rural avaliado em R$ 461 mil. Contudo, o relatório não conseguiu estabelecer uma relação clara entre esse valor e as matérias publicadas sobre Dino. Luís Pablo defende que a quantia corresponde a um empréstimo pessoal para a aquisição do terreno, sem conexão com sua atividade jornalística.

A partir da quebra do sigilo dos equipamentos de Luís Pablo, os investigadores identificaram o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim, como a fonte das informações veiculadas pelo jornalista. Isso resultou em uma nova operação de busca e apreensão contra Cutrim, autorizada por Moraes na semana passada. O relatório da PF também registrou conversas entre Luís Pablo e o advogado Diogo Lima, nas quais reportagens críticas a Dino eram enviadas ao advogado, que fazia comentários e sugeria alterações antes da publicação das matérias.

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