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Pernambuco

Relatório de projeto da Alepe com Sebrae sugere soluções para melhorar o ambiente de negócios em Pernambuco

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Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Eriberto Medeiros (PP) entrega nesta terça-feira (19), ao governador Paulo Câmara (PSB), o relatório final do “Fala Pernambuco”, projeto de escutas regionais que tem como objetivo criar futuras leis de apoio aos pequenos negócios do Estado.  Em Pernambuco, este tipo de empreendimento representa 54% de todos os empregos com carteira assinada, segundo um levantamento feito pelo Sebrae, que também foi parceiro do levantamento. O estudo é o primeiro passo para que iniciativas que podem facilitar a vida de milhares de pequenos empreendedores passem a fazer parte de uma legislação no futuro.

“Já estamos trabalhando nisso há cinco meses. E a nossa intenção é criar um grupo de trabalho com representantes da Alepe, Sebrae e governo do Estado para aprimorar legislações que dificultam os pequenos negócios”, diz o superintendente do Sebrae em Pernambuco, Francisco Saboya. Ele cita, como exemplo, a licença do Corpo de Bombeiros que passou a ser bienal depois que este trabalho foi iniciado. Antes era anual.

Outro exemplo prático, segundo Saboya, é o fato de que um Microempreendedor Individual (MEI) passa a pagar um IPTU comercial – que é mais caro do que o residencial -, quando abre um pequeno negócio. “Isso é um custo a mais para quem está começando. E alterar a lei para que os MEIs não tenham esta despesa a mais é, às vezes, é algo simples, porque basta um dispositivo alterando a lei que já existe”, resume. O Sebrae também pretende fazer uma articulação junto com os prefeitos para melhorar o ambiente de negócios na esfera municipal.

Com mais de 100 páginas, o levantamento traz as principais demandas do setor produtivo, em especial das micro e pequenas empresas, coletadas ao longo de nove reuniões promovidas de forma remota pela Alepe em várias macrorregiões do Estado. A ideia é que o relatório oriente o Poder Executivo na criação de políticas públicas que atendam as prioridades indicadas pelos agentes ouvidos pela Alepe. “O projeto Fala Pernambuco faz ecoar as vozes dos micro e pequenos empreendedores na procura por soluções que envolvem o poder público, a iniciativa privada e a sociedade em geral. A Assembleia Legislativa se propõe a ser um canal para que a mensagem chegue onde deve ser ouvida e resolvida”, afirma o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros.

Nas reuniões realizadas, alguns deputados e consultores do Sebrae levantaram os principais problemas dessas macrorregiões ouvindo os representantes de vários segmentos econômicos divididas em  grandes  regiões, que foram as seguintes: Sertão do Araripe; Sertão do São Francisco; Sertões do Pajeú, Moxotó, Itaparica e Central; Agreste Central; Agreste Setentrional; Agreste Meridional; Mata Sul; Mata Norte e Região Metropolitana do Recife.

Depois dos encontros, foram sistematizadas as sugestões de entidades empresariais, organizações do terceiro setor e gestores públicos. As escutas foram feitas em áreas como indústria, comércio, cultura, turismo, agronegócio, meio-ambiente, saúde e construção civil. O relatório final do projeto indica muitas ações a serem implantadas em cada uma das regiões e também uma agenda comum que inclui iniciativas que impactam os negócios, como as de concessão e renovação de incentivos fiscais, desburocratização de processos administrativos, ampliação dos programas de qualificação profissional, requalificação da malha viária, fomento à atividade turística, entre outras.

Por exemplo, em todas as regiões do Sertão foi solicitada a possibilidade de equivalência entre os selos municipais e o selo estadual de inspeção animal, o que diminuiria as barreiras que os produtores rurais e pecuaristas enfrentam para comercializar os produtos de origem animal em todo o território estadual.

Já no Agreste, destacaram-se os pedidos de maior oferta de qualificação a trabalhadores e a micro e pequenos empreendedores e de apoio para a exploração do potencial turístico da região, demandas semelhantes às registradas pelas regiões da Zona da Mata. Na Região Metropolitana do Recife, por sua vez, foi apontada a necessidade de apoio estatal para projetos de inovação, economia criativa e a indústria da saúde.

A Alepe decidiu encaminhar o relatório ao governo do Estado porque a maioria das demandas relatadas no documento está relacionada às atribuições do governo do Estado. Algumas sugestões também dependem da ação dos municípios, da União e das entidades privadas que prestam serviço de interesse público. “O objetivo é aprimorar a legislação, facilitar a abertura de negócios e também o funcionamento destes empreendimentos”, conclui Saboya.

Por:PE notícias

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Pernambuco

Mesmo alcoolizado, motociclista que atropelou mulher é liberado pela Justiça de Pernambuco. Até quando?

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Como já esperado, a Justiça de Pernambuco liberou, em audiência de custódia, o motociclista preso em flagrante pela Polícia Civil por dirigir alcoolizado e atropelar a dona de casa Marília Maria Guedes, de 37 anos, na noite do último sábado, em Nova Descoberta, na Zona Norte do Recife. A violência do atropelamento – filmado por câmeras de segurança do comércio local – impressiona. A mulher foi arremessada a uma distância de 50 metros com o impacto da batida.

A liberação do motociclista aconteceu ainda no domingo, um dia depois do sinistro de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se diz. Entenda a razão). De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a decisão de liberar Joelio Anastácio de Oliveira foi assinada pela juíza Ana Paula Pinheiro Bandeira Duarte Vieira, da 9ª Vara Criminal do Recife, depois que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e as advogadas do acusado pediram a liberdade provisória dele.

A liberação, entretanto, ocorreu sob condições de cumprimento de medidas cautelares. Entre elas, o comparecimento mensal no tribunal para justificar as atividades, recolhimento domiciliar após as 22h e até às 6h, proibição de se ausentar da cidade em que mora sem autorização judicial, e não voltar a cometer crimes, sob pena de revogação da liberdade.

De acordo com o TJPE, a liberdade foi concedida porque não há indícios de que o acusado apresente “um risco à garantia da ordem pública caso seja solto” e que o crime também não aparenta ser cometido de forma recorrente por Joelio Anastácio de Oliveira.

Estado de Saúde

Marília Maria Guedes segue internada no Hospital da Restauração, no Derby, área central do Recife. Segundo o marido da dona de casa, Maurílio Pereira da Silva, ela não corre risco de morrer, mas segue aguardando uma possível cirurgia no quadril. A dona de casa teve ferimentos por todo o corpo, além de fraturas no quadril. Ainda sofreu traumatismo craniano, mas sem necessidade de cirurgia. Por Roberta Soares/JC

 

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Pernambuco

Veja quais são as vagas de emprego disponibilizadas para hoje(07/12), no Estado de Pernambuco

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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros de vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.

Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.

Confira o quadro de vagas completo  clicando aqui

Agende atendimento através do  site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.

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Pernambuco

Veja as capas dos principais jornais de PE, desta Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021

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Veja a capa com as principais com as manchetes dos principais jornais de PE, desta Terça-Feira, 07 Dezembro de 2021.

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