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Pernambuco

Relatório do TCE-PE aponta prejuízo de R$ 8,2 milhões em contratos da Secretaria de Saúde do Recife

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Dois contratos assinados pela Secretaria de Saúde de Recife durante a pandemia foram reprovados em análise do time de auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Um relatório concluiu que os documentos auditados, referentes a compras sem licitação de material médico-hospitalar para ajudar no combate à covid-19, apresentam indícios de irregularidades. O prejuízo aos cofres públicos municipais é estimado em R$ 8,2 milhões.

Ao todo, foram abertas 43 auditorias especiais no TCE. Nesta primeira etapa, os analistas apontam irregularidades em sete pontos: ausência de justificativa para os quantitativos contratados; indícios de direcionamento dos contratos às empresas vencedoras, que teriam sido previamente escolhidas; aquisição de produtos com valores acima do preço de mercado; escolha de empresas com capacidade operacional insuficiente para a entrega dos produtos nos prazos exigidos; liquidação e pagamento antecipados; execução da dispensa de licitação antes da publicação no Diário Oficial; ausência de comprovação do cumprimento dos limites atinentes ao trabalho de menores.

Os contratos em questão, fechados no ano passado, foram destinados à compra de itens como luvas cirúrgicas, algodão, seringas e agulhas, sondas, ataduras, fitas para controle glicêmico, entre outros. Diante das supostas irregularidades, os analistas da Corte recomendam o encaminhamento do relatório aos órgãos competentes para apuração de eventual responsabilidade penal. Também sugerem que empresários e o ex-secretário de Saúde de Recife, Jailson de Barros Correia, sejam multados e devolvam os mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos.

O relatório foi elaborado em janeiro deste ano, pelo corpo técnico do órgão. No TCE, a relatoria dos casos está sob responsabilidade do conselheiro Carlos Neves, que ainda não levou os processos para julgamento.

Em 2020, a prefeitura da Capital foi alvo de sete operações da Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades nas contratações emergenciais da Secretaria de Saúde durante a pandemia.

“Essa auditoria fala de duas dispensas de licitação. São todas de insumos e se confirma nela tudo aquilo que a gente denunciou em julho do ano passado. São quantidades superestimadas, empresas de pequeno porte sem capacidade operacional escolhidas antes do processo. Tem todo o caminho do processo ter sido forjado depois que já se tinha deflagrado o processo de compra, depois montaram as tomadas de preço, troca de email. Na auditoria fala até de assinatura e de carimbo forjados. Alguns têm indício de superfaturamento também”, afirmou a deputada Priscila Krause (DEM).

Por meio de nota, o TCE informou que a auditoria realizada faz parte de um total de 43 processos formalizados. “A fase introdutória do processo foi concluído no dia 25 de março e o relatório enviado ao gabinete do relator”, disse. Agora, uma análise está sendo feita de todos os documentos, defesas e elaboração do voto.

“Só depois o processo será pautado e submetido a julgamento”, finaliza a nota. Ainda não há previsão de quando o relatório será levado a julgamento. Até que o caso seja julgado, o entendimento dos auditores do TCE é considerado preliminar. Isso porque a prefeitura ou os envolvidos ainda podem apresentar argumentos que convençam os conselheiros de que não houve irregularidade nos contratos.

Em nota, a Prefeitura do Recife disse que “todas as contratações e compras feitas para a emergência da covid-19 foram realizadas dentro da legalidade e enviadas, por iniciativa da própria, aos órgãos de controle, e que tem respondido tempestivamente a todos os questionamentos do Tribunal de Contas do Estado”.

De acordo com o município, “na época da compra, os preços estavam de acordo com os praticados no mercado, e toda documentação exigida pela lei foi apresentada pelos fornecedores. Os materiais comprados foram recebidos e os que ainda estão em estoque continuam sendo usados na assistência aos pacientes com suspeita ou confirmação da covid-19, nos leitos abertos pela gestão municipal”.

Por:PE notícias

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Veja as capas dos principais jornais de PE, desta Terça-feira, 22 de Junho de 2021

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Pernambuco registrou 805 casos de Covid-19 nas últimas 24 horas

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta segunda-feira (21/06), 805 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 73 (9%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 732 (91%) são leves.

Agora, Pernambuco totaliza 537.476 casos confirmados da doença, sendo 48.608 graves e 488.868 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Além disso, o boletim registra um total de 451.374 pacientes recuperados da doença. Destes, 27.562 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 423.812 eram casos leves.

Também foram confirmados laboratorialmente 27 novos óbitos, ocorridos entre os dias 17/04/2021 e 20/06/2021. Com isso, o Estado totaliza 17.281 mortes pela doença.

Com relação à testagem dos profissionais de saúde com sintomas de gripe, em Pernambuco, até agora, 30.182 casos foram confirmados e 52.826 descartados.

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Pernambuco

Presidente da Comissão Especial da PEC do CNMP, Eduardo da Fonte se reúne com procurador-geral do MPPE, Paulo Augusto

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O presidente da Comissão Especial da PEC 005/21, deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), foi se reuniu nesta segunda-feira (21) com o procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco, dr Paulo Augusto de Freitas Oliveira. Também participaram do encontro, o ex-procurador-geral Francisco Dirceu Barros e o deputado estadual Pastor Cleiton Colins (PP).

A Comissão Especial da Câmara analisa a PEC 005/2021, que altera a formação do Conselho Nacional do Ministério Público.

“Estamos ouvindo membros da sociedade, do Ministério Público e de todo o Judiciário. Estamos comprometidos com essa excelente oportunidade de atualizar a Justiça do nosso país, visando sempre o que é melhor para o Brasil e os Brasileiros”, afirmou Eduardo da Fonte.

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