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Política

Renda Brasil é oportunidade para reduzir extrema pobreza no Brasil, diz o deputado Eduardo da Fonte

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A criação do Renda Brasil voltou a ser defendida pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP), autor do PL 3023/20, que cria um programa de distribuição de renda permanente. O parlamentar destacou dados da Fundação Getúlio Vargas, que avaliou o impacto do auxílio emergencial na população, para demonstrar a importância do programa.

“São mais de sete milhões de brasileiros que saíram da extrema pobreza graças ao auxílio emergencial. Para se ter uma ideia, é mais do que a população de 17 estados brasileiros. Estou engajado em tornar esse auxílio permanente através da implantação do Renda Brasil. São milhões de famílias diretamente beneficiadas, sem contar o impacto na retomada da economia”, afirmou Eduardo da Fonte.

Segundo o levantamento da FGV, a porcentagem da população que vivia em extrema pobreza caiu de 6,9% (14 milhões de pessoas) em junho de 2019, para 3,3% (6,9 milhões de pessoas) em junho de 2020, sendo o menor nível em 40 anos.

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Política

Datafolha: aprovação de Bolsonaro sobe para 37%, a melhor do mandato, e reprovação cai para 34%

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atingiu sua melhor avaliação desde o início do mandato, segundo pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” no final da noite desta quinta-feira (13).

A pesquisa indica alta no número de eleitores que consideram o governo ótimo ou bom (aprovação ao governo) e queda entre os que veem o governo como ruim ou péssimo (reprovação). Os percentuais da pesquisa são: Ótimo/bom: 37%; Regular: 27%; Ruim/péssimo: 34%; Não sabe/não respondeu: 1%.

A pesquisa Datafolha foi realizada em 11 e 12 de agosto, com 2.065 brasileiros adultos que possuem telefone celular em todas as regiões e estados do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Essa taxa de aprovação de 37% é a maior já registrada desde o início do mandato de Bolsonaro.

O instituto também perguntou ao entrevistado se ele confia nas declarações do presidente. O resultado foi: Nunca confia: 41% (anteriormente 46%, 44%, 38%, 43% e 44%); Às vezes confia: 35% (anteriormente 32%, 32%, 37%, 37% e 36%); Sempre confia: 22% (anteriormente 20%, 21%, 21%, 19% e 19%); Não sabe: 2% (anteriormente 2%, 2%, 5%, 1% e 1%).

 

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Política

Maioria do STF vota para limitar atuação de agência de inteligência

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A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quinta-feira (13) para impor limites à atuação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). A decisão envolve os pedidos de compartilhamento de dados dos 42 órgãos que integram o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) – como a Polícia Federal, a Receita Federal, o Banco Central e a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça.

A maioria do Supremo entendeu que todo e qualquer pedido de compartilhamento de informações feito pela Abin deve ocorrer apenas quando ficar evidenciado o interesse público da medida e barrou o envio de dados que somente podem ser obtidos com prévia autorização judicial, como quebra de sigilo e escutas telefônicas.

A discórdia gira em torno de um decreto assinado no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro que fez mudanças na estrutura da Abin, ampliando o número de cargos de confiança e criando uma nova unidade, o Centro de Inteligência Nacional. O texto está previsto para entrar em vigor na próxima segunda-feira (17).

A Rede Sustentabilidade e o PSB acionaram o Supremo alegando que a medida – classificada pelos partidos como mais um dos “abusos do governo federal” – deixou de limitar as hipóteses de requisição de informações por parte da agência, bastando uma pedido do diretor-geral da Abin para obter plenos conhecimento de informações sigilosas.

“Não estamos aqui a cuidar de Abin paralela. Por uma razão simples: inteligência está posta como uma atividade necessária. Arapongagem, pra usar uma expressão vulgar, mas no dicionário, essa atividade não é direito, é crime. Praticado pelo estado, é ilícito gravíssimo. O agente que adota prática de solicitação de dados específicos sobre quem quer que seja fora dos limites da legalidade comete crime. Não é do que estamos falando”, frisou a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia.

“Qualquer fornecimento de informação mesmo entre órgãos públicos que não cumpram rigores formais do direito e nem atendam ao interesse público configura abuso de direito e contraria a finalidade legítima posta na lei da abin. Mecanismos legais de compartilhamento de dados e informações são postos para abrigar o interesse público, não para abrigar interesses particulares. Solicitação de informações da Abin a órgãos devem ser acompanhados de motivação. Não é possível ter como automática a requisição sem que se saiba por que e para quê”, frisou Cármen Lúcia.

O entendimento da ministra foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luix Fux e Gilmar Mendes. Fonte: Agência Estado

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Política

Ministro do STJ revoga prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e manda de volta para a prisão

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer revogou a prisão domiciliar do ex-assessor Fabrício Queiroz e determinou seu retorno para a cadeia. A decisão também atinge sua mulher, Márcia Aguiar, que antes estava foragida e agora deve ser presa.

A íntegra da decisão ainda não foi divulgada. No seu despacho, Fischer determina a revogação da liminar concedida pelo presidente do STJ, João Otávio Noronha, durante o plantão do Judiciário, que mandou Queiroz para a prisão domiciliar.

Foto: Reprodução

Por O globo

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