A comissão técnica de assessoramento aos Três Poderes terá sua primeira reunião nesta quarta-feira, 4 de março de 2026, às 10h, na sede do STF. O grupo foi criado para elaborar uma proposta que suspenda os penduricalhos no setor público, buscando uma solução definitiva para o pagamento de verbas acima do teto por meio de uma lei nacional.
A reunião foi motivada por decisões dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, que paralisaram os pagamentos de gratificações e benefícios acima do teto constitucional. O plenário já decidiu manter a suspensão dos valores extra-teto e o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que o julgamento sobre esses pagamentos ocorrerá em 25 de março.
A portaria que regulamenta a comissão foi assinada por Fachin e publicada em 2 de março. O grupo é composto por representantes do STF, CNJ, Senado, Câmara dos Deputados, AGU e Ministério da Fazenda, além de convites a instituições como a PGR e o TCU.
As reuniões ocorrerão nos dias 4, 6, 11, 13, 18 e 20 de março, sempre às 10h. Não haverá votação interna, pois a comissão é consultiva, e ao final dos trabalhos, será enviada uma nota técnica com sugestões para as presidências do Senado, Câmara, Supremo e ao ministro-chefe da Casa Civil.
