A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última semana, o retorno da chamada “gratificação faroeste”, um benefício financeiro que poderá ser concedido a policiais civis que matarem suspeitos em confrontos ou apreenderem armas de alto calibre. O dispositivo integra o projeto de lei que reestrutura a carreira da Polícia Civil e foi aprovado por 45 votos a favor e 17 contrários.
O texto prevê que o bônus, classificado como “premiação em pecúnia por mérito especial”, pode variar de 10% a 150% do salário-base do agente. A concessão, no entanto, dependerá de ato do governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.
Críticas e preocupações
O dispositivo foi alvo de forte oposição dentro e fora da Alerj. Para a deputada estadual Renata Souza (PSOL), a medida representa uma “licença para matar” e estimula o aumento da letalidade policial em um estado que já lidera os índices nacionais de mortes em operações.
Especialistas em segurança pública também alertam para os riscos. Leonardo Silva, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que a gratificação pode gerar distorções graves: “Esse tipo de incentivo financeiro tende a estimular o uso desproporcional da força e comprometer a imparcialidade das investigações sobre mortes em confrontos.”
Histórico polêmico
A “gratificação faroeste” não é novidade no Rio de Janeiro. Criada na década de 1990, a medida foi alvo de críticas de organizações de direitos humanos e acabou descontinuada. Agora, seu retorno reacende o debate sobre o equilíbrio entre políticas de valorização policial e o respeito aos direitos fundamentais.
Próximos passos
Com a aprovação pela Alerj, a decisão final está nas mãos do governador. Caso sancionada, a medida poderá ser contestada judicialmente por inconstitucionalidade, uma vez que o Estado não pode instituir mecanismos que premiem a letalidade policial.
Enquanto isso, o projeto já provoca reações divergentes: de um lado, parlamentares e entidades que veem na gratificação um estímulo à atuação policial em áreas dominadas pelo crime organizado; de outro, defensores de direitos humanos que apontam para o risco de institucionalização da violência letal como política de segurança pública.
