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Pernambuco

Rodrigo Novaes na mira do TCE, por licitação milionária

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A conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alda Magalhães, assinou medida cautelar advertindo o secretário de Turismo de Pernambuco e presidente da Empetur, Rodrigo Novaes. O motivo do alerta da conselheira é a licitação para a contratação de administradora do estacionamento do Centro de Convenções.

Em outubro, a Empetur lançou edital para a contratação de serviços para o estacionamento, com a empresa Grant Park sendo anunciada como vitoriosa no certame. Começaram aí os problemas. Outras concorrentes questionaram o resultado, afirmando que a Grant Park não teria capacidade técnica para administrar uma conta anual superior a R$ 8 milhões. Antes que o prazo dos recursos fosse encerrado, a Empetur publicou o resultado e o caso foi parar no TCE.

“Verifico, de fato, a existência, a olhos vistos, de fortes indícios de inidoneidade”, afirma a conselheira substituta na liminar assinada no final da semana passada. Como indícios, a conselheira aponta erros em documentação comprobatória de experiência, incluindo um atestado em que sequer consta o CNPJ da empresa declarante.

A conselheira afirma, ainda, que o próprio TCE tentou entrar em contato com a empresa que venceu o pregão da Empetur. “Ressalto, aqui, as tentativas frustradas de notificação da Grant Park Ltda, efetuadas desde o dia 17 de outubro, sendo informado, in loco, na primeira ocasião, só existir caixa postal virtual, não havendo ninguém que recebesse notificação no endereço fornecido”, explica o texto. A conselheira também diz que a empresa não tem telefone, utilizando um número residencial, da casa de uma das sócias.

Por conta desses indícios, Alda Magalhães determinou a suspensão do processo licitatório, com a realização de dispensa emergencial para um contrato de apenas 90 dias, enquanto as comprovações do atual pregão não são realizadas. Como presidente da Empetur, Rodrigo Novaes tem até hoje para apresentar a contestação do TCE.

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Pernambuco

PE é o estado que mais cadastra DNA de criminosos em banco nacional

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Até o mês passado, o estado já cadastrou mais de 12 mil perfis genéticos de condenados 
Pernambuco é o estado brasileiro que mais colabora com a ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos, do Ministério da Justiça. O banco guarda informações do perfil de DNA de diversos criminosos condenados, tanto dos que cumprem pena quanto dos que já estão em liberdade. Das 67 mil coletas genéticas realizadas para o sistema, mais de 12 mil foram feitas pela Polícia Científica estadual. São Paulo e Goiás ocupam o segundo e o terceiro lugar, respectivamente. 
Em 2018, o Governo Federal pactuou metas de cadastro com cada estado, para fortalecer o sistema até 2020. O compromisso original de Pernambuco era de colocar 11.800 perfis, mas o número inserido é maior: 12.397. “Estivemos em todos os presídios e cadeias para coletar dados. Já tivemos casos de perfis captados em nosso estado coincidindo com perfis de São Paulo, identificação de criminosos por casos ocorridos há cinco, dez anos. Esse banco está revolucionando a resolução criminal pelo país”, explica a chefe da Polícia Científica, Sandra Santos. 
E o Governo Federal reconheceu o esforço de Pernambuco, com a entrega de equipamentos, como sequenciador e quantificador de DNA. “Até o fim de 2019, vamos receber também uma plataforma automatizada de análise. Nela é possível colocar 90 amostras, de uma vez, para análise. Isso reduz para algumas horas um trabalho que era feito manualmente em três meses”, destaca Sandra. 
Além do perfil genético de criminosos, Pernambuco está passando a coletar vestígios em cenas de crimes e vítimas e DNA de pessoas desaparecidas/não identificadas. No caso de um estupro, por exemplo, será possível confrontar o material coletado na vítima com o conteúdo arquivado no sistema nacional.
Futuro
O empenho no cadastro de criminosos no banco nacional é resultado dos investimentos feitos na Polícia Científica, como a instalação de novas unidades pelo estado e a criação do Instituto de Genética Forense Eduardo Campos (IGFEC), que fica dentro da Área Integrada de Segurança de Jaboatão dos Guararapes. “Agora, trabalhamos na criação da nossa sede, em Santo Amaro, porque estamos em um prédio que não é nosso (em Jaboatão)”, comenta Sandra.
Quando um crime acontece, a Polícia Científica realiza as perícias preliminares, cujos resultados são enviados para o IGFEC. “No futuro, seria bom termos um instituto de genética em Petrolina, mas não é algo urgente. Por enquanto, a unidade de Jaboatão atende perfeitamente a demanda de todo o estado”, conclui.
(Foto: Divulgação/SDS.)
Por Diário de Pernambuco

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Pernambuco

Deputado pede demissão de ministro da Educação ao Conselho de Ética da Presidência

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O deputado federal Danilo Cabral (PSB) protocolou, nesta quinta-feira (12), uma representação ao Conselho de Ética Pública da Presidência da República contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

O parlamentar, citando o Código de Ética da Alta Administração Pública, pede a demissão do ministro e o encaminhamento das denúncias contra ele à Procuradoria-Geral da República, para as medidas administrativas e criminais cabíveis.

A decisão de recorrer ao Conselho de Ética foi tomada após a participação do ministro em audiência pública na Câmara dos Deputados, ontem (11), quando ratificou suas declarações sobre a existência de “plantações de maconha” e produção de “drogas sintéticas em laboratórios” nas universidades públicas brasileiras.

Danilo Cabral lembrou que, os exemplos da UnB e da UFMG, apresentados pelo ministro, tiveram como desfecho judicial o afastamento das instituições de qualquer envolvimento em ações criminosas e, ainda assim, Weintraub insiste em propagar ilações sobre os fatos ora mencionados.

“As ofensas propaladas contra cidadãos, assim como a sistemática divulgação intencional de denúncias falsas, violam, de maneira patente, os princípios constitucionais da administração pública, as regras de conduta ética e caracterizam improbidade administrativa”, justificou Danilo Cabral.

Desde que assumiu o cargo, em abril, Weintraub tem se envolvido em polêmicas, com críticas e ataques a ações do próprio MEC, das universidades públicas, da comunidade acadêmica, de parlamentares e, até mesmo, com a população. “São incontáveis as declarações desastrosas e absurdas do ministro, que só revelam sua incompatibilidade para ocupar o cargo”, afirma Danilo Cabral.

Na representação, além daquelas relacionadas às universidades, o deputado elenca outras ofensas e ataques proferidos pelo ministro. Ele cita, por exemplo, a resposta do ministro, em 15 de novembro, a uma seguidora pelo Twitter, que o criticou por comentários contra a república, insinuando sua preferência pela monarquia. Na oportunidade, a seguidora afirmou que, caso o Brasil voltasse a ser uma monarquia, o ministro seria o “bobo da corte”. Weintraub, por sua vez, insultou a mãe da usuária, a quem chamou de “égua sarnenta”.

Danilo Cabral destaca que a conduta de um ministro de estado ou de qualquer integrante da alta administração pública deve obedecer aos preceitos constitucionais, assim como o arcabouço normativo que regulamenta essa atuação. O Código de Ética da Alta Administração Pública define que “a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público”.

“A conduta dele viola flagrantemente os pressupostos constitucionais da administração pública, ao passo em que também afronta a todo o conjunto normativo que define os limites éticos para a atuação de um ministro de estado”, conclui o deputado. 

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Pernambuco

PE fica de fora do sistema que permite 40% de descontos no pagamento de multas

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O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite ao cidadão receber notificações de infrações de trânsito de forma eletrônica e, caso opte por não recorrer da multa, obter um desconto de 40% no valor cobrado.

A adesão de Pernambuco ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), disponibilizado para os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o País desde o ano passado, foi defendida pela deputada Priscila Krause (DEM). Na Reunião Plenária desta quarta (28), a parlamentar informou que a iniciativa, criada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite ao cidadão receber notificações de infrações de trânsito de forma eletrônica e, caso opte por não recorrer da multa, obter um desconto de 40% no valor cobrado.

“Faço um apelo ao governador Paulo Câmara para que Pernambuco adira a esse sistema, que tem o objetivo de desburocratizar parte dos serviços executados pelo Detran”, explicou. Segundo a democrata, por meio do sistema, o usuário vai poder compreender, também, os detalhes de cada multa, reconhecer a infração, copiar o código de pagamento, além de fazer o download do formulário de indicação do condutor responsável pela infração.

Priscila acrescentou que 14 Estados da Federação já aderiram à iniciativa. “Não vejo por que o Governo Estadual não possa implantar aqui também, tendo em vista que não implicará custos adicionais aos cofres públicos”, salientou. (Fonte: Alepe)

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