A Justiça do Distrito Federal confirmou, na quinta-feira (2.jul.2026), a condenação do deputado federal Rogério Correia (PT-MG), que deverá indenizar Jair Bolsonaro (PL) em R$ 20.000. A decisão está relacionada ao uso de uma imagem gerada por inteligência artificial, que retratava um encontro fictício entre o ex-presidente, o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
A juíza Lucina Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília, rejeitou os embargos de declaração apresentados por Correia, que são utilizados para contestar omissões, contradições ou obscuridades em uma sentença. Em sua decisão, a juíza destacou que não houve erros na sentença original e que o deputado tentava modificar o mérito da decisão com um recurso inadequado.
Oliveira ressaltou que "não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material" na sentença anterior. Ela afirmou que os embargos declaratórios não são o meio apropriado para reexaminar questões já decididas, enfatizando que o deputado não poderia forçar a entrada em instâncias superiores sem fundamentos válidos para tal.
Após a decisão, Rogério Correia manifestou a intenção de recorrer à 2ª Instância e, caso não obtenha um resultado favorável, planeja levar o caso ao Supremo Tribunal Federal. O deputado argumentou que a condenação ignora sua imunidade parlamentar, um direito que considera fundamental para o exercício de suas funções.
"Nós vamos recorrer ao tribunal, que é a 2ª Instância. Depois, caso eles ganhem no tribunal, o que considero difícil, porque estão desconsiderando meu direito de ser deputado, inclusive, nós vamos ao Supremo Tribunal Federal", afirmou Correia.
A imagem em questão, que foi modificada pela inteligência artificial, tem gerado discussões sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade dos parlamentares nas redes sociais. A controvérsia destaca a necessidade de um debate mais amplo sobre o uso de tecnologias emergentes e suas implicações legais e éticas no contexto político.
