Política
Rosa Weber permite governador do Amazonas não ir à CPI da Covid
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta quarta-feira (09), que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), não é obrigado a comparecer à CPI da Covid. A ministra também autorizou o governador a ficar em silêncio e até mesmo se ausentar da reunião, caso decida ir à sessão.
Rosa Weber transformou a convocação de Wilson Lima, aprovada pela CPI, em convite. A ministra afirma que o governador do Amazonas não apenas está sendo investigado no âmbito da Operação Sangria, mas também figura como denunciado junto ao Superior Tribunal de Justiça.
“Evidencia-se inequivocamente a sua condição de acusado no contexto de investigações que apuram o desvio e má aplicação de verbas públicas federais no âmbito da execução das políticas de saúde para o enfrentamento da Pandemia decorrente da Covid-19. Tais razões, no meu entender, impõem, em observância ao direito à não autoincriminação, a convocação da compulsoriedade do ato convocatório em facultatividade, a ser exercida discricionariamente pelo paciente no interesse de sua defesa”, decidiu a ministra.
Caso decida ir à CPI, Wilson Lima poderá ficar em silêncio por ser investigado por suposto desvio de recursos na saúde e, assim, ter o direito de não se autoincriminar. Ele será o primeiro governador a ser ouvido na CPI.
A ministra permitiu ainda direito à assistência por advogado durante o depoimento, o direito “de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo”; o “direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores”; e “o direito de ausentar-se da sessão se conveniente ao exercício do seu direito de defesa”.
Os senadores adiantaram o depoimento do governador Wilson Lima para quinta-feira, após a Operação Sangria, da Polícia Federal, ter sido deflagrada no estado para investigar desvios na saúde. Lima foi um dos alvos da operação. A oitiva estava prevista inicialmente para o dia 29.
No recurso, a defesa do governador afirma que a convocação do governador é inconstitucional e defende que Lima não pode ser convocado a prestar esclarecimentos “sobre fatos que estão sendo objeto de investigações criminais”, como no caso da Operação Sangria.
Segundo o advogado do político amazonense, a convocação para o depoimento da CPI “não deixa margem a dúvidas de que ele seria ouvido sobre fatos relacionados” à investigação conduzida pela Polícia Federal sobre a dispensa de licitação para a compra de 28 ventiladores pulmonares.
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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), o senador Cleitinho (Republicanos–MG) declarou posição contrária à aprovação do nome de Flávio Dino, atual ministro da Justiça, para a vaga deixada por Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). O senador criticou a indicação, alegando que existe uma “motivação política”. Cleitinho também criticou o atual modelo de definição de nomes para o STF, destacando que é necessário alterar a forma de escolha.
— O próprio presidente indicando o Flávio Dino! Depois, se tiver alguma ação contra o presidente, quem vai julgar é o Flávio Dino, é o advogado do presidente. […]. Se fosse o Bolsonaro, como presidente, que tivesse indicando o advogado dele ou o ministro dele, eu votaria contra. Para mim, é uma questão de transparência.
O parlamentar fez um apelo aos senadores para barrar essa nomeação para a Suprema Corte. Ele enfatizou que tem recebido pedidos da população para votar contra a indicação.
— Eu quero chamar a atenção aqui, principalmente para os senadores que foram eleitos com pautas conservadoras, de direita: a gente precisa de 40 senadores para barrar o Flávio Dino. Para quem fala que é de direita conservadora, tem que votar contra […]. Eu já recebi mais de mil mensagens de ontem para hoje pedindo para não votar nele. Eu sou empregado de vocês — disse.
Fonte: Agência Senado
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia se manifestou após a indicação de Flávio Dino, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, a uma das cadeiras da Suprema Corte. “Chegada de Dino “honra o Poder Judiciário e o Brasil”, diz nota assinada pela ministra.
“É um homem com notável saber jurídico e que dispõe de comprovada dedicação à causa pública. Todos do tribunal e eu mesma, que convivo há muitos anos com o Ministro Dino, nos sentimos honrados com sua chegada.”
Cármen se tornou a única mulher na Corte após a saída de Rosa Weber, que abriu a vaga a ser ocupada por Dino, caso ele seja aprovado pelo Senado. A situação deve se manter assim até o fim de 2026, considerando-se apenas os critérios de aposentadoria compulsória aos 75 anos, imposta aos magistrados da Corte.
O presidente Lula (PT) foi cobrado para indicar uma mulher negra para a Corte, o que nunca aconteceu em 132 anos de história. O petista chegou a dizer que “raça e gênero” não o influenciavam em sua escolha. Antes de Dino, ele indicou o atual ministro Cristiano Zanin para ocupar a cadeira de Ricardo Lewandowski.
Considerando todos os mandatos de Lula, o presidente indicou uma mulher para o Supremo uma única vez: foi Cármen Lúcia, que chegou à Corte em 2006.
Antes da escolha de Dino, a ministra chegou a dizer que era “imprescindível” ter uma mulher negra no Supremo. “Talvez já tenha passado muito da hora. Você vê que vem desde muito o preconceito cortando vidas profissionais que poderiam trazer um enorme benefício para a sociedade brasileira”, declarou em entrevista à revista Marie Claire em agosto de 2023.
SABATINA
Dino e Paulo Gonet -indicado de Lula para a PGR- serão sabatinados na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, onde precisam conquistar maioria dos 27 senadores da comissão. Depois, os nomes seguirão para análise do plenário. Dos 81 senadores, são necessários ao menos 41 votos favoráveis.
A sessão de Dino na CCJ foi marcada para o dia 13 de dezembro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse querer aprovar os nomes no Plenário até o dia 15.
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A Polícia Federal (PF), a Procuradoria-Geral da República e até a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) já se mobilizaram para apurar a prática de rachadinha no gabinete do deputado federal André Janones.
A coluna apurou que, em setembro do ano passado, um mês antes das eleições, integrantes da Abin chegaram a se reunir com o denunciante em Brasília. E gravaram o relato de diferentes maracutaias que teriam ocorrido no gabinete de Janones, que assumiu fazer uso de fake news nas redes sociais durante o processo eleitoral de 2022.
A denúncia é baseada em um áudio no qual um aliado de Janones, sem saber que estava sendo gravado pelo denunciante, afirma ter repassado valores ao deputado e à atual prefeita de Ituiutaba, Leandra Guedes, oriundos do esquema de rachadinha.
O relato aponta que os servidores do gabinete eram obrigados a fazer saques em espécie, ocasionalmente até duas vezes por dia, logo que recebiam seus salários. O dinheiro vivo seria repassado em mãos a Leandra, então assessora de Janones. Ela nega qualquer irregularidade.
Na denúncia, o ex-assessor afirma que a quebra do sigilo bancário dos servidores do gabinete comprovariam o padrão dos saques feitos em caixa eletrônico.
O ex-assessor também acusou Janones de receber propina, de 20%, por obras em Ituiutaba. E afirmou que a prefeitura praticaria superfaturamento ao contratar artistas para realizarem shows na cidade.
Nesta semana, a coluna revelou que o deputado cobrou parte do salário dos assessores para pagar despesas pessoais com casa, carro e para botar dinheiro na poupança e na previdência privada.
E, também, que Janones pediu R$ 200 mil aos assessores para fazer caixa para campanhas eleitorais.
Fonte: Metrópoles
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