Política
Rosa Weber permite governador do Amazonas não ir à CPI da Covid
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta quarta-feira (09), que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), não é obrigado a comparecer à CPI da Covid. A ministra também autorizou o governador a ficar em silêncio e até mesmo se ausentar da reunião, caso decida ir à sessão.
Rosa Weber transformou a convocação de Wilson Lima, aprovada pela CPI, em convite. A ministra afirma que o governador do Amazonas não apenas está sendo investigado no âmbito da Operação Sangria, mas também figura como denunciado junto ao Superior Tribunal de Justiça.
“Evidencia-se inequivocamente a sua condição de acusado no contexto de investigações que apuram o desvio e má aplicação de verbas públicas federais no âmbito da execução das políticas de saúde para o enfrentamento da Pandemia decorrente da Covid-19. Tais razões, no meu entender, impõem, em observância ao direito à não autoincriminação, a convocação da compulsoriedade do ato convocatório em facultatividade, a ser exercida discricionariamente pelo paciente no interesse de sua defesa”, decidiu a ministra.
Caso decida ir à CPI, Wilson Lima poderá ficar em silêncio por ser investigado por suposto desvio de recursos na saúde e, assim, ter o direito de não se autoincriminar. Ele será o primeiro governador a ser ouvido na CPI.
A ministra permitiu ainda direito à assistência por advogado durante o depoimento, o direito “de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo”; o “direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores”; e “o direito de ausentar-se da sessão se conveniente ao exercício do seu direito de defesa”.
Os senadores adiantaram o depoimento do governador Wilson Lima para quinta-feira, após a Operação Sangria, da Polícia Federal, ter sido deflagrada no estado para investigar desvios na saúde. Lima foi um dos alvos da operação. A oitiva estava prevista inicialmente para o dia 29.
No recurso, a defesa do governador afirma que a convocação do governador é inconstitucional e defende que Lima não pode ser convocado a prestar esclarecimentos “sobre fatos que estão sendo objeto de investigações criminais”, como no caso da Operação Sangria.
Segundo o advogado do político amazonense, a convocação para o depoimento da CPI “não deixa margem a dúvidas de que ele seria ouvido sobre fatos relacionados” à investigação conduzida pela Polícia Federal sobre a dispensa de licitação para a compra de 28 ventiladores pulmonares.
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João Campos (PSB) será um dos prefeitos a marcar presença no encontro promovido pela governadora Raquel Lyra (PSDB) com os gestores eleitos e reeleitos nas eleições municipais deste ano. Tempos atrás, o discurso do pessebista era de que compareceria ao evento “se fosse convidado e se tivesse agenda disponível”.
O encontro de Raquel Lyra está marcado para esta segunda-feira (2), às 9h, no Recife Expo Center, no Cais de Santa Rita, região central da capital. A presença de João foi confirmada pela assessoria de imprensa do prefeito.
Em outubro, após ser reeleito ainda no primeiro turno, João Campos afirmou ser natural manter diálogo com a governadora do estado, mesmo estando em um grupo político diferente.
“As pessoas sabem que eu faço um grupo diferente do grupo político da governadora. Nós temos posições políticas diferentes, mas isso não pode nos impedir de dialogar a favor do Recife. O que for bom para o Recife eu vou ser o primeiro a me posicionar de imediato para ajudar. Eu defendo o diálogo e pratico. Vejo isso como natural”, declarou João, em entrevista à TV Jornal.
Além dele, foram convidados gestores de todo o estado. A grande maioria deverá prestigiar o evento da governadora.
Encontro terá caráter municipalista
Segundo o governo estadual, Raquel Lyra vai mostrar aos novos prefeitos as ações já realizadas nesta primeira metade de gestão, ouvir as demandas municipais e alinhar novos projetos com os prefeitos.
“A gente vai reunir todos os prefeitos eleitos e reeleitos do estado de Pernambuco para que possamos fazer uma reunião de trabalho. Desde o início do nosso governo, estamos atuando junto com os municípios, porque entendemos que é assim que conseguimos chegar aos territórios e melhorar a vida das pessoas”, afirmou a governadora na última sexta-feira durante evento em Jaboatão.
A reunião, vale lembrar, foi inicialmente agendada para o dia 22 de novembro, mas foi adiada pelo governo do estado a pedido dos próprios prefeitos, devido à participação de vários deles em um seminário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, ocorrido em data próxima
O encontro com os gestores foi marcado logo após o primeiro turno das eleições municipais. À época, a governadora enfatizou a necessidade de estabelecer parcerias, enfatizando ser “municipalista” e ressaltando o desejo de receber os gestores, “independente de partido político”.
“Sou municipalista e já quero receber esses gestores, independentemente de partido político, para trabalharmos juntos. Já temos muitas ações do Governo do Estado em parceria com os municípios, como as cozinhas comunitárias, creches, transporte escolar e acesso à água. Vamos reunir todos eles e apresentar nossos programas, abrindo às portas do Governo de Pernambuco para permitir que possamos ser mais eficientes na entrega de prestação de serviços à população do nosso Estado”, afirmou a governadora.
Além de apresentar as realizações da sua gestão, a governadora vai ouvir as mais diversas demandas de prefeituras com realidades muito diferentes, mas com um problema invariavelmente em comum, que é o caixa frente as demandas. A expectativa é que o governo faça algum lançamento de interesse dos gestores municipais.
Fonte: JC
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A defesa de Jair Bolsonaro (PL) passou a trabalhar nos últimos dias com a tese do “golpe do golpe”, segundo a qual militares de alta patente usariam a trama golpista no fim de 2022 para derrubar o então presidente e assumir o poder -e não para mantê-lo no cargo.
As informações são do Estado de Minas.
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O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) quer retornar ao poder. Para alcançar tal objetivo, aposta no apoio do presidente eleito nos Estados Unidos, Donald Trump, que, acredita ele, poderá ajudá-lo através de sanções econômicas impostas contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Proibido de concorrer a cargos públicos até 2030 e enfrentando acusações criminais por supostamente tramar um golpe, Bolsonaro disse, em entrevista ao The Wall Street Journal, que vê a eleição de Trump como uma virada de jogo para seu futuro e para os políticos de direita na América Latina. Os esquerdistas venceram recentemente as eleições presidenciais no México e no Uruguai e governam a maioria dos grandes países latinos. “Trump está de volta, e é um sinal de que nós também voltaremos”, avaliou.
Ladeado por dois congressistas aliados em um escritório do PL fortemente protegido e coberto com fotos de comícios recentes, em Brasília, Bolsonaro disse que ele e seu filho, Eduardo Bolsonaro, estavam em contato próximo com o novo governo dos EUA desde a eleição de 5 de novembro. “Fiquei acordado a noite toda torcendo pelo ‘Laranjão'”, relatou.
“É hora do MAAGA – Make All Americas Great Again”, disse ainda, em uma alusão ao lema da campanha de Trump (MAGA – Make America Great Again) e exibindo orgulhosamente um livro publicado no ano passado que Trump lhe deu com a inscrição “Jair – You are GREAT” (você é ótimo).
Bolsonaro planeja registrar sua candidatura antes da votação de 2026, apesar da proibição, apostando na pressão de Trump sobre os juízes brasileiros para atrasar a execução da decisão de 2023 por tempo suficiente para concorrer ao pleito presidencial. “Contanto que o tribunal eleitoral não recuse meu registro, ele é válido”, disse. “Eles podem simplesmente adiar o máximo possível…até a eleição acabar.”
Questionado sobre a natureza de possíveis sanções dos EUA sob Trump, Bolsonaro citou as sanções de petróleo de Washington à Venezuela. “Trump também tem se preocupado muito com a Venezuela e discutiu comigo maneiras pelas quais podemos devolvê-la à democracia”, disse Bolsonaro.
O governo Lula recusou a comentar as afirmações do ex-presidente.
Um porta-voz do novo governo de Trump não respondeu a um pedido de comentário.
Um representante do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, também não quis comentar. Fonte: Dow Jones Newswires.
Foto Reuters
Por Estadão
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