Em outubro, o MP afirmou que não havia “elementos configuradores da dita organização criminosa”. Juiz federal disse que denúncia tentou “criminalizar a atividade política”.

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, absolveu nesta quarta-feira (4) os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, dos ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, na ação penal apelidada de “quadrilhão do PT”.

Os cinco respondiam a ação penal pelo crime de organização criminosa, por suspeita de terem formado um grupo para desviar dinheiro público da Petrobras e de outras estatais.

Em outubro, o Ministério Público Federal já havia pedido absolvição sumária de todos por considerar que não havia “elementos configuradores da dita organização criminosa”.

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, absolveu nesta quarta-feira (4) os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, dos ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, na ação penal apelidada de “quadrilhão do PT”.

Os cinco respondiam a ação penal pelo crime de organização criminosa, por suspeita de terem formado um grupo para desviar dinheiro público da Petrobras e de outras estatais.

Em outubro, o Ministério Público Federal já havia pedido absolvição sumária de todos por considerar que não havia “elementos configuradores da dita organização criminosa”. Ao analisar o caso, o juiz concordou: “A descrição dos fatos vista na denúncia não contém os elementos constitutivos do delito previsto no art. 2º, da Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa)”.

Segundo ele, “a narrativa que encerra não permite concluir, sequer em tese, pela existência de uma associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas, alguma forma de hierarquia e estabilidade”. De acordo com o magistrado, a denúncia tentou “criminalizar a atividade política”.

“A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição – a da instalação de ‘organização criminosa’ que perdurou até o final do mandato da ex-presidente Dilma Vana Rousseff – apresentando-a como sendo a ‘verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa.”

Origem da acusação: a denúncia foi apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, pouco antes de deixar o cargo, em 2017. Janot afirmou na denúncia que a cúpula do PT recebeu R$ 1,48 bilhão de propina em dinheiro desviado dos cofres públicos.

Como na época Gleisi Hoffmann, denunciada junto com os demais, era senadora, a denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal, devido à prerrogativa de foro da parlamentar.

Depois, o relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin, dividiu o processo e enviou a parte dos políticos sem foro privilegiado no Supremo para a Justiça Federal do Distrito Federal, que prosseguiu com o caso. A Justiça Federal em Brasília abriu ação penal contra os cinco em novembro do ano passado. (Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília)

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A prefeitura municipal de Cedro, no sertão central do Estado, irá comemorar nos próximos dias, seus 56 anos de emancipação política.

Dentro das diversas medidas administrativas que estão sendo tomadas, o governo deu início esta semana o cadastro para aquelas pessoas que queiram comercializar produtos, durante as festividades. A prefeitura informou que os eventos serão realizados em dois dias, 19 e 20 de dezembro, no estádio de futebol “O Camilão”.

Para comercializar comidas, bebidas e outros produtos no espaço, vendedores ambulantes, proprietários de barracas e trailers devem se cadastrar até o dia 8 de dezembro. Os cadastros estão sendo feitos na Secretaria de Juventude, no CAE.

Somente vendedores registrados na prefeitura terão acesso ao estádio nos dias das festividades. A prefeitura disse ainda que nos próximos dias irá divulgar a programação da festa.

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Muito criticada nas últimas semanas por conta de frequentes brigas durante as transmissões das sessões ordinárias pelas emissoras de rádio, a Câmara de Vereadores de Salgueiro iniciou um processo de melhoria de sua imagem perante à população salgueirense.

Na sessão ordinária dessa quarta-feira, 4, o clima no plenário já foi mais harmonioso, sem discussões explosivas entre os legisladores. Em seu perfil no Facebook, Hercílio fez questão de postar fotos ao lado de alguns companheiros de ofício, ressaltando a harmonia na casa.

Essa tentativa de mudança da percepção do público sobre a câmara ocorre principalmente após a sessão itinerante realizada na semana passada em Conceição das Crioulas. Na ocasião, uma agricultora disse que não estava gostando de ouvir as reuniões pelo rádio por causa das brigas. Do Blog Alvinho Patriota

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