Após constatar que o atual presidente da Câmara de Vereadores de São José da Coroa Grande, vereador Nabuco Lopes Barbosa Filho, se mantém como chefe do Poder Legislativo municipal desde 2021 graças a sucessivas reconduções, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a observância da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita a reeleição de membros da Mesa Diretora das Casas Legislativas a uma recondução.
De acordo com a promotora de Justiça Luciana Castelo Branco, a Constituição Federal pressupõe a alternância no exercício de cargos eletivos e de direção como pilar para o fortalecimento da democracia e meio de prevenir a personalização do poder. “Dessa forma, eventual candidatura do atual presidente para o biênio 2027-2028 pode caracterizar recondução vedada pelo ordenamento jurídico, com potenciais reflexos na validade da votação da Mesa Diretora e na estabilidade institucional do município de São José da Coroa Grande”, ressaltou a promotora de Justiça no texto da recomendação.
