[responsivevoice_button voice=”Brazilian Portuguese Female”]
Sem nenhum aviso prévio, desde o dia 14 de janeiro, o SBT cortou seu sinal digital para os telespectadores que captam sua programação através de antenas parabólicas pelo país, principalmente aqueles que residem no interior e na área rural.
Por trás dessa decisão, existiria uma guerra com os fabricantes dos equipamentos para conseguir a cobrança de um “pedágio” para carregarem a grade do canal em alta definição.
Atualmente, somente pessoas que possuem os receptores analógicos – que vem perdendo mercado após a criação da transmissão HD – conseguem assistir à programação nacional do SBT. Porém, com qualidade de sinal SD (standard – 420 linhas de resolução), de baixa qualidade, através do satélite StarOne C2.
O SBT estaria de olho no negócio criado pela Globo, que implantou o sistema SAT HD regional nas parabólicas digitais. O projeto funciona da seguinte forma: quando o usuário compra o kit da antena (parabólica + receptor digital), ele recebe um cartão de acesso à Globo HD, canal codificado via satélite, para ser ativado. Feito isso, é liberado o sinal regional em HD (1080 linhas) da emissora no estado em que foi cadastrado pelo dono do kit.
Para produzir aparelhos compatíveis com esse sistema, os fabricantes de parabólicas precisaram adquirir uma licença da Globo. Todos os outros canais brasileiros, dentre eles RedeTV!, Record TV, Band e SBT, não têm nenhum retorno financeiro por terem seus sinais em alta definição carregados pelos receptores digitais.
Além disso, a programação regional acaba perdendo penetração dentro do interior de alguns estados, já que acaba sendo captado nas parabólicas o sinal nacional, na maioria feita em São Paulo. Uma reclamação antiga da área comercial das afiliadas.
A atitude do SBT pegou fabricantes e telespectadores das antenas parabólicas de surpresa. O NaTelinha apurou que existe uma conversa na tentativa de criar uma compensação financeira para a emissora liberar o carregamento do seu sinal em alta definição pelas parabólicas, como um pedágio.
Enquanto isso não acontece, uma parcela dos 26,9% dos domicílios brasileiros que assistem televisão através da recepção de uma antena parabólica, de acordo com números divulgados em dezembro de 2018 pelo IBGE, não conseguem ver a grade do SBT. Deste total, 70,5% corresponde a população da zona rural. Isso significa um mercado de cerca de 26,7 milhões de residências.
A reportagem conversou com a área técnica da empresa Elsys, uma das três principais fabricantes de parabólicas do país, que tem sede na cidade de Valinhos, em São Paulo. Ao site, foi explicado que quem compra o kit de acesso via satélite assiste hoje em torno de 35 canais e afirmou que a atitude de cortar o sinal HD das parabólicas partiu exclusivamente do SBT.
Com 64 anos atuando no mercado de parabólicas, a fabricante Century emitiu um comunicado em seu site sobre o imbróglio com a emissora de Silvio Santos.
“Todos os canais de televisão, sejam eles transmitidos por satélite ou via terrestre, são de responsabilidade de cada emissora. O SBT, por decisão própria, retirou seu sinal digital do satélite StarOne C2. Há que se destacar que, como fabricante de receptores, não temos gestão ou qualquer outro recurso que possa retomar tal decisão. No cenário atual, a única forma de ter de volta o sinal digital do SBT nas parabólicas será única e exclusivamente por decisão da emissora”, disse.
Por outro lado, no site do SBT, o canal colocou o seguinte aviso: “Caso você esteja com problemas para sintonizar o sinal do SBT no seu receptor SAT HD, entre em contato com o fabricante do seu equipamento para sanar o problema”.
No mercado, esta mensagem no site do SBT está sendo visto como uma forma de pressionar o andamento das negociações entre a emissora e as fabricantes de parabólicas.
Essa situação gerou reclamação até em sites especializados, como o Reclame Aqui. “Já faz uns dias que o sinal digital da emissora foi cancelado nas parabólicas. A Century informou que a decisão partiu da emissora e que não pode fazer nada. Espero que o SBT resolva essa situação, enquanto todas as outras emissoras fornecem um serviço excelente, o SBT está deixando a desejar”, escreveu um usuário, não identificado, da cidade de Pedra, Pernambuco, em 27 de janeiro deste ano. A reclamação não obteve resposta da emissora.
O NaTelinha vem a uma semana cobrando uma posição oficial do SBT sobre o corte do sinal nas parabólicas digitais e sua tentativa de remuneração. Porém, até a publicação desta matéria, não obteve uma resposta.
Este problema entre o SBT com os fabricantes de receptores via satélite se assemelha com o embate que a Simba, joint-venture formada pela emissora de Silvio Santos juntamente com Record TV e RedeTV!, teve com as empresas de TV paga em 2017.
No acordo assinado em agosto daquele ano, os canais abertos passaram a receber uma porcentagem para terem seus sinais de alta definição carregados nos line-ups das empresas de televisão por assinatura. (Por Sandro Nascimento)
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe o nosso aplicativo gratuito.
Siga-nos em nossas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (22) suspender todas as ações na Justiça que tratem da lei do marco temporal das terras Indígenas, aprovada no ano passado pelo Congresso em reação à corte.
Ele decidiu, ainda, iniciar um processo de conciliação a respeito do reconhecimento, demarcação e uso das terras indígenas no país.
O ministro determina que entidades que entraram com ações no Supremo a respeito do tema, como partidos políticos, além do presidente Lula (PT), dos presidentes da Câmara e do Senado e a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentem, em 30 dias, “propostas no contexto de uma nova abordagem do litígio constitucional discutido nas ações”.
A decisão de Gilmar será levada para apreciação dos demais 11 ministros do Supremo.
Mauricio Terena, coordenador jurídico da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), critica a decisão.
Ele afirma que o ministro demorou para se debruçar sobre o tema e, mesmo com o despacho, seguiu sem analisar o mérito da questão e sequer reconheceu a decisão do próprio STF, que em 2023 derrubou a tese do marco temporal.
“Ele coloca essa pauta para a negociação e é importante salientar que o direito dos povos indígenas, assim como disse o ministro Edson Fachin, são direitos fundamentais, portanto não são passíveis de negociação”, afirmou.
A lei que trata do marco temporal foi promulgada em dezembro passado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois que o Parlamento derrubou os vetos de Lula ao projeto. A medida foi uma vitória da bancada ruralista, que defende que tal determinação serve para resolver disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica.
Partidos como PSOL e Rede, além da Apib, apresentaram pedido ao Supremo para suspender a lei que institui a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O texto foi aprovado pelo Legislativo após a articulação da bancada ruralista como resposta à decisão do STF que julgou inconstitucional a tese de que devem ser demarcados os territórios considerando a ocupação indígena em 1988, data da promulgação da Constituição.
Na ação, os partidos e a Apib pediam que a lei fosse declarada inconstitucional e que fosse “dada a interpretação conforme a Constituição de 1988 aos artigos 231 e 232 -que os direitos territoriais dos povos indígenas são direitos fundamentais e portanto cláusulas pétreas”.
Os partidos também sugeriam, como medida cautelar, a suspensão da lei até o julgamento definitivo do STF sobre o caso.
No último dia 11, a PGR pediu que o STF suspenda imediatamente diversos trechos da lei. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende que sejam invalidadas as normas que possibilitam a ocupação, o domínio, a posse e a exploração de terras indígenas e das riquezas nelas presentes por terceiros não indígenas.
Também solicitou que a corte anule os trechos que impedem a ampliação de áreas indígenas já demarcadas, autorizam a permanência de posseiros até a conclusão dos procedimentos de demarcação e preveem o pagamento de benfeitorias aos ocupantes de boa-fé.
Gonet argumenta que essas normas contrariam o direito dos indígenas à posse permanente e ao usufruto exclusivo de suas terras, previsto na Constituição Federal.
A Procuradoria afirma que a lei legitima atos e negócios jurídicos “que tenham por objeto a exploração econômica e turística por terceiros das riquezas existentes em terras indígenas, sem fundamento em interesse público da União e sem respaldo em lei complementar”.
Fonte:FOLHAPRESS
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Apesar da baixa popularidade, o governo Lula (PT) poderá deixar possíveis planos de mudar os cargos na Esplanada dos Ministérios para depois das eleições municipais de 2024.
Mesmo que já tenha organizado diversas ideias de mudanças dentro dos ministérios, desde setembro não houve grandes mudanças no governo.
A última troca foi em fevereiro, quando o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski assumiu o cargo de Flávio Dino após o maranhense entrar no STF.
Esse adiamento nas mudanças pode diminuir a pressão entre diversos ministros do governo, que temiam uma demissão pela baixa popularidade do governo com o eleitorado.
O governo poderá aguardar os resultados eleitorais para reajustar sua base e as lideranças das pastas.
A última grande reforma ministerial da gestão foi em setembro, quando Lula ajustou as pastas para inserir mais membros do Centrão na base e conseguir maior folgas nas votações no Congresso Nacional.
Fonte: JC
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
O governo adiará o envio ao Congresso de um dos projetos de lei complementar (PLC) que regulamentam a reforma tributária, anunciou na noite dessa segunda-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por falta de tempo, o PLC que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de questões administrativas deverá ser enviado na próxima semana.
O Comitê Gestor será um órgão com representação dos estados e municípios que se encarregará de fixar as alíquotas do IBS, imposto a ser administrado pelos governos locais. O projeto que trata do assunto é mais simples que o texto a ser enviado nesta semana, que abrangerá toda a regulamentação de todos os tributos sobre o consumo, informou Haddad, terá quase 200 páginas e deverá ser enviado nesta quarta-feira (24).
Originalmente, os dois projetos tinham previsão de ser enviados nesta segunda. No entanto, a Casa Civil, disse Haddad, pediu ajustes de última hora em dois pontos que foram discutidos no fim da tarde dessa segunda entre os ministro da Fazenda e da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Fechamos com o presidente [Lula]. Não tem mais pendência com ele, agora é um trabalho braçal para fechar o texto com mais de 150 páginas, quase 200. Agora está indo o projeto mais robusto”, declarou Haddad. O ministro não detalhou os dois últimos pontos que teriam ajuste. Apenas disse que seriam “detalhes” sobre os produtos com alíquota zero, alíquota reduzida (para 40% da alíquota cheia) e alíquota cheia.
O projeto a ser enviado amanhã inclui a regulamentação do IBS; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo; o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos com risco à saúde e ao meio ambiente; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidirá sobre mercadorias concorrentes das produzidas na Zona Franca de Manaus.
Os temas mais polêmicos são a desoneração da cesta básica e a lista de produtos que terão a cobrança do Imposto Seletivo. A reforma aprovada no ano passado deixou para o projeto de lei complementar decidir se, por exemplo, alimentos processados e ricos em açúcar sofrerão a cobrança do imposto.
Sobre a relatoria do texto, Haddad disse ter recebido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a indicação que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) relatará o primeiro projeto de lei complementar da reforma tributária. Braga foi relator da proposta de emenda à Constituição no Senado.
Haddad afirmou que só não enviou o projeto de lei complementar principal na semana passada por causa da viagem aos Estados Unidos. Na semana passada, o ministro foi a Washington para as reuniões do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana), do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.
Segundo Haddad, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pediu a entrega do primeiro projeto de lei complementar nesta quarta-feira. O ministro se disse otimista quanto à regulamentação da reforma tributária ainda este ano.
“Não acredito que não vote [a regulamentação] neste ano. Seria até injusto com os presidentes Lira e Pacheco que essa reforma não terminasse no mandato deles [como presidentes das duas casas legislativas]”, destacou.
Após retornar do Palácio do Planalto, Haddad reuniu-se com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados para discutir o projeto de lei que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse). Segundo o ministro, a proposta pode ser votada nesta terça-feira (23), se a reunião de líderes na Câmara, prevista para as 12h, der certo.
Segundo o ministro, há consenso sobre os pontos principais do projeto de lei do Perse: a limitação da renúncia fiscal em R$ 15 bilhões até 2026 e um pente-fino na habilitação das empresas a receberem o benefício. O Perse foi criado para socorrer empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19.
“Nós temos de ter clareza de que estamos beneficiando quem precisa, porque, do jeito que está aberto, está dando margem [para desvios]. Não é para isso que o Perse deveria servir, abrir a porta para o crime organizado ou para quem não foi prejudicado pela pandemia”, ressaltou Haddad.
O ministro disse que, se não houver impedimento por parte dos deputados, pretende participar da reunião de líderes na Câmara. Em referência a um discurso do presidente Lula, que nesta segunda disse para Haddad ler menos livros e conversar com parlamentares, o ministro brincou: “Esqueci meus livros em São Paulo e estou liberado [para negociar com os líderes.
Fonte: Agência Brasil
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Atenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
Saúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
Arte: Manualidades que inspiram
Salgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
Amparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
Ex-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
Belmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos
Belmonte: Infiltração em caixa d’água faz população do Bairro Vila Furtuna clamar por ajuda
