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Educação

Secretaria de Educação do Recife amplia prazo para funcionamento de creches parceiras

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A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, autorizou a prorrogação, por mais um ano, do funcionamento das creches parceiras da rede municipal. Com a medida, a autorização passa a ter validade até o dia 31 de dezembro de 2025.

No ano passado, durante o processo de credenciamento das creches, a Prefeitura havia estabelecido que as instituições parceiras que não obtivessem o credenciamento definitivo do Conselho Municipal de Educação (CME) até 31 de dezembro de 2024 seriam excluídas do Sistema Municipal de Ensino do Recife.

Mas, com a prorrogação, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (23), essa regra também teve o prazo alterado, conforme a Portaria Nº 045, de 22 de janeiro de 2025.

Ao consultar os processos de credenciamento escolar no site do Conselho Municipal de Educação, verifica-se que, das 69 instituições parceiras autorizadas a funcionar por mais um ano — incluindo associações, institutos e centros sociais e comunitários —, oito creches-escola não estão listadas no sistema para consulta sobre o andamento do processo de credenciamento.

Além disso, outras seis unidades aparecem com o status “Arquivado”, devido ao não cumprimento dos requisitos exigidos anteriormente. As demais seguem na etapa de Comissão de Verificação.

Descredencimento das instituições

Durante as eleições municipais de 2024, o então candidato à reeleição e prefeito do Recife, João Campos, afirmou em sabatina à Rádio Jornaltransmitida no dia 2 de setembro, que três creches conveniadas à rede municipal estavam em processo de descredenciamento.

“Qualquer tipo de não cumprimento de exigência, a Prefeitura pode e deve descredenciar. Temos hoje cinco processos de descredenciamento de creches que não se adequam ao modelo”, declarou João Campos, sem especificar quais seriam as unidades mencionadas

No dia 5 de setembro de 2024, a Prefeitura do Recife informou que havia notificado seis creches conveniadas ao município, solicitando a regularização da documentação necessária para seu funcionamento. Essas instituições estariam operando sem alvará de funcionamento, atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros e outras certidões essenciais.

Os ofícios foram emitidos poucos dias após vir à tona uma denúncia de que creches municipais estariam operando sem a documentação exigida e sendo utilizadas com fins eleitoreiros. Na época, a Secretaria de Educação do Recife declarou que os ofícios não estavam relacionados às creches mencionadas pelos candidatos de oposição.

As seis instituições notificadas pela Prefeitura do Recife reaparecem agora na lista de creches com o prazo de funcionamento prorrogado. São elas:

– Associação de Apoio à Educação e Assistência Social Nossa Senhora Aparecida, localizada na Várzea, e o Centro Educacional Comunitário Redenção, em Campina do Barreto, que estão com os processos de credenciamento na etapa de Comissão de Verificação.

– Clube de Mães Futuro do Amanhã, em San Martin; Escola Comunitária Centro Infantil do Chié, em Campo Grande; Centro Comunitário Semente de um Novo Mundo, nos Torrões; e Associação Mulheres de Beirinha, em Areias, cujos processos de credenciamento encontram-se arquivados, por não cumprirem as especificações exigidas.

Como funciona o processo de credenciamento de instituições de ensino?

De acordo com o Conselho Municipal de Educação (CME), as instituições interessadas em obter o credenciamento devem entregar a documentação necessária no setor de Protocolo do Centro Administrativo Pedagógico (CAP).

Caso todos os documentos estejam corretos, eles são encaminhados para a secretaria do CME, responsável por organizar e despachar o processo para a Comissão de Verificação. Essa comissão é formada por três técnicos pedagógicos e um engenheiro.

A Comissão de Verificação realiza uma visita à escola para avaliar a estrutura e o projeto da unidade de ensino. Após a visita, um relatório é elaborado e encaminhado para a Câmara de Educação Infantil (CEI), que analisará o caso e emitirá um parecer, que pode ser positivo ou negativo em relação à situação da instituição de ensino.

Se o parecer for positivo, a secretaria do CME envia o relatório para a Prefeitura do Recife, que ficará responsável por emitir a portaria de credenciamento.

Nos casos em que o parecer for negativo, as instituições terão duas oportunidades para fazer as adequações necessárias dentro do mesmo processo. A primeira chance é em um prazo de 30 dias e a segunda em até 90 dias.

Após esse período, a Comissão de Verificação retornará à escola para uma nova vistoria. O processo, então, segue para análise dos conselheiros, depois para o Pleno do CME, e, com o parecer final, poderá ser arquivado ou encaminhado para a emissão da portaria de credenciamento.

Resposta da Secretaria de Educação

A coluna Enem e Educação entrou em contato com a Secretaria de Educação do Recife para questionar os motivos que levaram à prorrogação do funcionamento de instituições que ainda não obtiveram o credenciamento definitivo.

Também foi questionado por que unidades que sequer constam no sistema de consulta sobre o andamento dos processos de credenciamento foram igualmente beneficiadas com a extensão do prazo.

Por nota, a pasta informou que “todas as creches parceiras possuem termo de colaboração formalizado e autorização de funcionamento pela Secretaria de Educação”.

“O processo de credenciamento definitivo envolve diferentes etapas no âmbito da Secretaria de Educação e no Conselho Municipal de Educação. Todo esse processo possui um cronograma de verificação e análise. Neste contexto, as unidades que ainda não possuem credenciamento definitivo, e estão com o processo de andamento, possuem autorização provisória da gestão municipal para funcionamento”, explica a nota. 

“A pasta rememora que o ponto principal deste processo é a formalização da parceria, a autorização da Secretaria de Educação e, principalmente, o atendimento às crianças. O órgão pontua ainda que este processo de verificação e análise está ocorrendo com o cumprimento de todas as etapas”, conclui o comunicado.

Fonte: JC

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Educação

Começa convocação de estudantes em lista de espera do Sisu

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Os candidatos selecionados pela lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 começaram a ser convocados nesta quarta-feira (12) pelas instituições públicas de ensino superior participantes do programa. A maioria das instituições é da rede federal (universidades públicas e institutos federais), o que significa que o estudante não precisa pagar mensalidade para estudar no local.

O Ministério da Educação (MEC) esclarece que não publica lista de espera do programa. A convocação para efetiva matrícula dos candidatos é de responsabilidade das próprias instituições de ensino, que devem publicar, na internet, a lista de espera, por curso, turno, local de oferta e modalidade de concorrência. Por isso, os candidatos devem acompanhar a sequência das convocações dessa lista de espera diretamente na instituição de ensino pela qual manifestaram interesse.

Cada universidade participante deverá publicar um edital próprio com a definição sobre o preenchimento das vagas restantes e sobre os próprios calendários acadêmicos.  As regras da lista de espera estão no edital do Sisu 2025.

De acordo com Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Sisu, as convocações dos inscritos na lista de espera podem ser feitas até 30 de setembro deste ano. O prazo estendido tem o objetivo de viabilizar as convocações tanto para cursos com início de aulas no primeiro semestre, como para aqueles previstos para o segundo semestre de 2025.

Quem pôde se inscrever

Somente puderam se inscrever nesta lista do Sisu os estudantes não foram selecionados na chamada regular em nenhuma das duas opções de cursos e universidades, feitas no período regular de inscrição do Sisu, encerrado em janeiro.

Agora, na fase iniciada nesta quarta-feira, a convocação da lista segue a ordem de classificação da chamada regular, mas considera apenas os candidatos que manifestaram interesse na lista de espera até 31 de janeiro.

O Sisu

O Sistema de Seleção Unificada permite que os candidatos escolham e concorram gratuitamente, com uma única inscrição, a vagas em diversas universidades de forma gratuita, a partir dos resultados obtidos pelo estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O objetivo da política pública é ampliar o acesso a universidades públicas de qualidade.

Antes de 2024, o MEC realizava duas edições do Sisu a cada ano. Desde o ano passado, o Sisu passou a ser realizado em edição única. No processo seletivo único anual, as instituições públicas de ensino superior podem disponibilizar vagas para cursos de graduação cujo início das aulas seja no primeiro ou segundo semestre do ano.

Em 2025, estão sendo ofertadas 261.779 vagas para 6.851 cursos de graduação em 124 instituições públicas de ensino superior de todo o país.

O MEC esclarece, ainda, que a edição do Sisu de 2025 teve  254.899 candidatos  aprovados, sendo  128.691  na ampla concorrência,  111.655  na modalidade de cotas e  14.553  por meio de ações afirmativas das próprias instituições de ensino superior.

Por Agência Brasil

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Educação

Campus Salgueiro do IFSertãoPE está com inscrições abertas para renovações de auxílios estudantis

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O Campus Salgueiro do IFSertãoPE abriu nessa terça-feira, 11, as inscrições para renovações dos auxílios financeiros concedidos aos estudantes contemplados pelo programa de Assistência Estudantil.

Para solicitar a renovação o aluno deve estar regularmente matriculado na unidade, em situação de vulnerabilidade socioeconômica e ser beneficiário em um dos editais de 2019 a 2023 do programa.

As inscrições podem ser realizadas até essa quinta-feira, 13, na Sala da Coordenação de Políticas de Assistência Estudantil do campus. No mesmo período o estudante também deve apresentar toda a documentação listada no edital, comprovando os requisitos para recebimento dos auxílios.

Por Alvinho Patriota

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Educação

Pé-de-Meia: ainda sem acordo, DPU pede liberação do programa ao TCU

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Os cerca de R$ 6 bilhões do Programa Pé-de-Meia seguem bloqueados e não podem ser repassados aos mais de 4 milhões de beneficiários, seguindo uma decisão de 22 de janeiro do Tribunal de Contas da União (TCU). A justificativa do TCU é que parte dos recursos da União foi usada sem passar pelo processo orçamentário adequado.

Esta semana, a Defensoria Pública da União entrou na briga pedindo a liberação dos recursos pelo TCU. A alegação da DPU é de que trata-se de um programa social, que abre oportunidades para as pessoas terem formação e se integrarem à economia formal. A declaração foi dada pelo chefe da Defensoria Pública Federal, Leonardo Magalhães, nesta quinta-feira (6) à CNN.

Enquanto isso, o governo corre para tentar negociar e liberar os valores. Na última terça-feira (4) o ministro da Educação, Camilo Santana, esteve em audiência no TCU. O assunto consta no processo 024.312/2024-0 e, segundo o acórdão, o processo ainda não foi apreciado no mérito.

O que o TCU avaliou

Os valores bloqueados vêm de dois fundos específicos de financiamento —  Fundo Garantidor de Operações (FGO) e Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) — e são repassados diretamente ao Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem). No entendimento do ministro relator do caso, Augusto Nardes, é aí que está o erro, já que esses valores deveriam passar pelo Orçamento.

Em função do atraso na votação do Orçamento 2025, prevista para depois do Carnaval, ainda há chances de que o Congresso resolva a questão, como explica o mestre em direito, Washington Barbosa.

“Se o Congresso aprovar um PLN [Projeto de Lei Nacional] que altere o orçamento disponibilizando esses recursos, em tese, fica regular”, esclarece.

Mas Barbosa explica que, como existe uma decisão suspendendo essas transferências e o pagamento do programa, o governo teria de pegar a Lei, levar para o TCU e pedir para que o tribunal revogue a cautelar de suspensão do processo.

“Superados todos esses pontos, se houve a aprovação do PLN, foi disponibilizado o recurso, essa decisão foi encaminhada para o TCU, o TCU revogou a suspensão desses repasses, o Pé-de-Meia volta ao normal”, detalha Barbosa.

Repasses

Em publicação feita na página do TCU na internet, o Tribunal explica.

“Como a verba também vem de outras fontes, a suspensão não compromete o andamento do programa de imediato. O MEC deve adotar medidas para adequar o financiamento à lei orçamentária.”

Questionado sobre como ficaram os repasses de janeiro e o futuro do benefício nos próximos meses, o Ministério da Educação não respondeu até o fechamento desta edição.

CPI

No Congresso, o deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição, disse que o governo federal precisa ser investigado pelas supostas irregularidades no Pé-de-Meia, assim como o atraso no pagamento de obrigações do Tesouro Nacional com os bancos públicos foi analisado na gestão Dilma Rousseff.

Fonte: Brasil 61

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