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Pernambuco

Secretaria de Saúde de PE emite nota rechaçando alegações do MPF

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Mesmo ainda não tendo sido notificado, *o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), rechaça – veementemente – as alegações açodadas e injustas de ocorrência de atos de improbidade por parte dos gestores citados pela procuradora Silvia Regina Pontes Lopes*. A SES também estranha que o Ministério Público Federal, a despeito da boa fé demonstrada pela gestão estadual no trato do tema, haja proposto ação judicial acerca de tema sobre o qual notoriamente havia diálogo e providências concretas em curso.

Um exemplo disso é o envio regular relatórios de anuais de todas as unidades ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também tem acesso a todos os repasses de recursos, federais e estaduais, realizados às Organizações Sociais. Inclusive *as ações propostas no Termo de Ajuste de Gestão foram aprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado neste ano*. Ao contrário do que afirma a procuradora, essa é a maior confirmação de total transparência e idoneidade no trato da questão por parte do Governo do Estado. 

*A procuradora Silvia Regina talvez desconheça os avanços obtidos pela Saúde Pública de Pernambuco nos últimos anos, que visou beneficiar aqueles que mais precisam e também o funcionamentos dessas organizações*. Para conhecimento da procuradora, segue o que foi acrescido à rede estadual, entre 2009 e 2018:

*2009 –* Hospital Miguel Arraes
*2010 –* Hospital Dom Helder e UPAs 24h de Olinda, Igarassu, Paulista, Imbiribeira, Caxangá, São Lourenço, Torrões, Curado, Barra de Jangada, Engenho Velho e Caruaru
*2011 –* Hospital Pelópidas Silveira e UPAs 24h do Cabo, Nova Descoberta e Ibura
*2013 –* UPAEs de Garanhuns, Petrolina e Caruaru, além da UPA 24h de Petrolina
*2014 –* Hospital Mestre Vitalino em Caruaru e UPAEs de Serra Talhada, Salgueiro, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Belo Jardim e Limoeiro
*2017 –* UPAE Ouricuri
*2018 –* Hospital São Sebastião (fechado há 14 anos), UPAE Grande Recife (Abreu e Lima) e nos próximos dias será inaugurada a Unidade de Oncologia do Hospital Mestre Vitalino

Também para o conhecimento da procuradora Silvia Regina: em 2010, quando existiam apenas o Miguel Arraes e o Dom Helder a média de atendimentos de urgência foi de 48 mil. Em 2017, esse número passou para 850 mil atendimentos nos 11 hospitais geridos por OSs. Um aumento de mais de 1.670%. *Isso é agir com diligência e probidade em favor dos mais necessitados*.

*Desde a implantação do modelo de administração por Organização Social na Saúde em Pernambuco, em 2009, os contratos de gestão são realizados por meio de seleção pública com ampla competitividade e devidamente publicados no Diário Oficial*. *Esses contratos definem metas quantitativas e qualitativas de atendimento e o repasse financeiro está condicionado ao cumprimento do serviço*. 

Para tanto, as unidades são avaliadas e acompanhadas sistematicamente por uma equipe multiprofissional da Secretaria de Saúde, composta por 30 profissionais, graduados em áreas de saúde, administração, direito e finanças. 

Sobre as recomendações do MPF a respeito da transparência, *a SES esclarece que quando notificada, ainda em julho de 2017, prestou todos os esclarecimentos solicitados e apresentou um plano de ação com atividades, metas e prazos, que continuam sendo executados, no intuito de dar respostas às recomendações*.  Além disso, representantes da Secretaria de Saúde participaram de audiência pública promovida pelo órgão federal, reiterando o compromisso do Governo do Estado com a implementação do plano, que também foi apresentado à população. 

Para garantir a continuidade do processo, houve reunião com a participação da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), Secretaria Estadual de Saúde (SES), Procuradoria-Geral de Pernambuco (PGE-PE), além da participação das Organizações Sociais de Saúde (OSS), para alinhar e manter o cumprimento do plano de ações. Importante ressaltar que *já há a disponibilização das informações pela SES conforme determina a Lei de Acesso à Informação (LAI) e as Organizações Sociais já criaram e implantaram seus portais de transparência*.

*Por fim, o Governo de Pernambuco reafirma seu compromisso com a correção na aplicação dos recursos públicos, transparência, mas não pode concordar com atos precipitados e injustos*.

Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco

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Pernambuco

Arcoverde-PE: Secretária da Prefeitura tira servidores do trabalho para bater palmas para a prefeita e governador em Sertânia

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Desde as primeiras horas da noite dessa quinta-feira (21), mensagens de áudios ou de textos de representantes de secretarias do município de Arcoverde começaram a circular pelas redes sociais, mas precisamente pelo WhatsApp, convidando servidores a viajarem para Sertânia para aplaudir o governador do Estado, Paulo Câmara (PSB).

Em um dos áudios, a secretária de Educação e Esportes, a recém-empossada Zulmira Lima Cavalcanti, faz um chamamento para os gestores de escolas municipais, todos indicados pela prefeita do município, Madalena Britto (PSB) com direito a gratificações pagas pelo erário público, já que a comunidade não tem o direito de escolher a direção das escolas do município, “convidando” os gestores para estarem presentes as 07h30 em frente às lojas Americanas para irem à Sertânia.

No áudio a secretária de Educação diz abertamente: “…Dona Madalena está nos convidando para participar do encontro, onde amanhã, sete e meia da manhã (07h30) a gente vai estar reunidos lá em frente às lojas Americanas e vamos juntos para Sertânia, onde ela vai ter um encontro com o governador (Paulo Câmara) e lá vai ter umas inaugurações. Então, eu tô convidando todos os gestores para se fazer presentes neste evento. Quero contar com você! Obrigada! Estaremos lá. Tchau!”.

O blog Folha da Cidades foi conferir o “embarque” (fotos) dos gestores/funcionários para Sertânia, minutos antes do horário em que deveriam estar iniciando seus trabalhos nas escolas do município. Contrariando a lei, a Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Educação, decretou um “feriado branco” para que os comissionados e funcionários gratificados, como os diretores/gestores, deixassem seu trabalho, suas obrigações que são pagas com o dinheiro do povo arcoverdense, para bater palmas para a prefeita e o governador em outro município (Sertânia).

A vereadora Zirleide Monteiro (PTB) tomou conhecimento do ocorrido e informou que está repassando todas as informações da notícia/denúncia para que o Ministério Público tome as devidas providências quanto a atitude irregular da secretária de Educação, que diz estar convidando em nome da prefeita Madalena Britto, e quanto aos custos dessa viagem: quem está bancando esse passeio, obrigando gestores, tirando-os do trabalho, para participar de um evento político em outra cidade?

(Por PE notícias)

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Pernambuco

Veja as capas dos principais jornais de PE, desta sexta-feira, 22 de Março de 2019

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Veja a capa com as principais manchetes dos principais jornais de PE, desta quarta-feira, 12 de Março de 2019.

Veja a capa de vários outros jornais do país e do mundo  clicando aqui

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Pernambuco

Conta de luz em Pernambuco será reajustada no fim de abril

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A amortização de empréstimos contraídos em 2014 pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) junto a oito bancos possibilitará um impacto de redução média de 3,7% nas tarifas de energia que serão pagas em 2019 pelo consumidor brasileiro; e de 1,2% em 2020. Em Pernambuco, o reajuste tarifário acontecerá no dia 29 de abril.

Segundo a Aneel, o percentual a ser reduzido no reajuste da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) para os clientes do Estado só será definido pela agência no momento da análise tarifária. A Aneel, que define o cálculo e percentual do reajuste, vai anunciar o percentual depois de definição em reunião. Se o reajuste for de aumento, esse aumento será menor.

O Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a CCEE concluíram as negociações com o grupo de bancos, públicos e privados, que resultaram em acordo que retira R$ 8,4 bilhões das contas de luz até o próximo ano. De acordo com a Aneel, cada distribuidora terá esse abatimento nas datas de seus reajustes, e o impacto pode variar conforme a empresa.

Seis distribuidoras que já tiveram reajustes aprovados pela agência desde o fim do ano passado terão revisões extraordinárias para amenizar os aumentos: a Cepisa (Piauí), Ceron (Rondônia), Eletroacre, Energisa Borborema, e as duas distribuidoras fluminenses, a Light e a Enel Rio.

Entre os bancos que concederam empréstimos estão instituições públicas (Caixa, Banco do Brasil, BNDES e Banrisul) e privadas (Bradesco, Itaú, Santander e Citibank). “Esse empréstimo, feito em 2014, seria amortizado até abril de 2020. Diante de condições administrativas identificadas, conseguimos antecipar a quitação desse empréstimo a partir de setembro de 2019. Essa quitação antecipada nos leva a uma atenuação da tarifa em 3,7% em 2019, e de 1,2% em 2020”, explicou o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.

Com a quitação antecipada da chamada Conta ACR – mecanismo de repasse de recursos às distribuidoras para a cobertura dos custos com exposição involuntária no mercado de curto prazo e o despacho de termelétricas entre fevereiro e dezembro de 2014 – será possível retirar os R$ 8,4 bilhões das contas de luz até 2020.

Segundo Pepitone, R$ 6,4 bilhões serão retirados da tarifa de energia paga pelos consumidores em 2019; e outros R$ 2 bilhões sairão da tarifa em 2020 – valores que serão considerados para a definição do preço final das tarifas. “A materialização dessa decisão irá repercutir no processo tarifário de cada distribuidora de energia em seu aniversário contratual, ou seja, na data de reajuste de cada distribuidora de energia”, disse Pepitone, ao informar que as conversas para resolver o processo foram iniciadas em novembro e que só agora foi possível avançar para um acordo.

(Por PE notícias)

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