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Pernambuco

Secretário de obras de Arcoverde é condenado a pagar R$ 10 mil por fake News

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Aildo Biserra, Secretário de Obras da Prefeita Madalena Britto, foi condenado mais uma vez pela Justiça Eleitoral de Arcoverde. No último dia 23 de setembro de 2020, em razão de realização de propaganda eleitoral negativa e por difundir fake News, o secretário que já foi condenado a uma multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), recebeu outra, agora no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), face a gravidade do caso e a reincidência de Aildo.

Segundo consta dos autos, o Secretário da Prefeita Madalena Britto, mesmo ciente de que a pesquisa realizada pelo Instituto Opinião e publicada no blog do Magno Martins, que apontou Zeca Cavalcanti com uma margem de vinte por cento sobre o segundo colocado, foi realizada em setembro de 2020, realizou postagem como se a pesquisa tivesse sido realizada no mês de março do mesmo ano.

Na sentença, o Juiz Eleitoral, Dr. Drauternani Pantaleão afirmou que: “a pesquisa é um instrumento de aferição da intenção de votos e a divulgação da mesma com dados alterados poderá trazer desinformação ao eleitor. A alteração da data da pesquisa para um período pretérito, transmite a informação de que os dados não correspondem à realidade atual e sim a uma situação pretérita, ocasionando confusão relativamente à intenção de votos quanto ao pré-candidato prejudicado, acarretando, portanto, propaganda eleitoral antecipada negativa.”

Com essa reincidência, Aildo Biserra já acumula R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em condenações pela Justiça Eleitoral pela prática de Fake News. (Do Nill Jr)

 

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Pernambuco

Veja as capas dos principais jornais de PE, deste Sábado, 26 de Outubro de 2020

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Veja a capa com as principais manchetes dos principais jornais de PE, desta Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020.

 Capa do jornal Diario de Pernambuco 26/10/2020Capa do jornal Jornal do Commercio 26/10/2020

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Pernambuco

Pernambuco registra 157 novos casos e 10 óbitos nas últimas 24h

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Pernambuco registrou, neste domingo (25), 157 novos casos da Covid-19. Com o novo dado, o Estado totaliza 159.377 casos confirmados da doença, sendo 26.898 graves e 132.479 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) também confirmou laboratorialmente 10 novos óbitos, sendo oito masculinos e dois femininos, ocorridos desde o dia 14 de setembro. Com isso, o Estado totaliza 8.552 mortes pela doença.

O boletim também apresentou um total de 141.700 pacientes recuperados da doença. Desses, 17.183 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 124.517 eram casos leves.

Entre os casos confirmados neste domingo, 24 (15%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 133 (85%) são leves. Do total de mortes do informe do dia, duas ocorreram em setembro e as demais em outubro.

Em relação à testagem dos profissionais de saúde com sintomas de gripe, em Pernambuco, até agora, 22.206 casos foram confirmados e 37.950 descartados. (Da Folha PE)

 

 

 

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Pernambuco

TRE-PE fixa entendimento sobre nome que faz referência a candidatura coletiva

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Ao apreciar recurso de candidata a vereadora, maioria dos desembargadores entendeu que nome na urna não pode causar nenhum tipo de dúvida no eleitor.

Em julgamento de recurso eleitoral neste sexta-feira (23-10), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) fixou entendimento sobre nomes usados nas urnas que possam indicar a prática das chamadas candidaturas coletivas ou compartilhadas. A posição do Pleno é que o nome constante na urna eletrônica não pode causar nenhum tipo de dúvida ao eleitor. Foi a primeira vez que o TRE de Pernambuco se manifestou, de maneira colegiada, sobre o tema.

O caso chegou à Corte a partir do recurso movido por Adevania Coelho de Alencar Carvalho, candidata a vereadora em Ouricuri pelo PSOL. Em 11 de outubro passado, o juiz da 82ª Zona Eleitoral, Carlos Eduardo das Neves Mathias, deferiu o pedido de registro de candidatura, porém determinou que, na urna eletrônica, a candidata apareça com o nome “ADEVANIA”.

A candidata, então, recorreu da decisão porque pretendia usar, na urna eletrônica, o nome “COLETIVA ELAS” ou, em caso de rejeição deste pedido, a expressão “ADEVANIA DO COLETIVA ELAS”.
Relator do processo, o desembargador Ruy Trezena Patu Junior votou pelo provimento parcial do recurso, a fim de deferir a segunda opção de nome de urna da candidata, “ADEVANIA DO COLETIVA ELAS”.

O desembargador Edilson Pereira Nobre acompanhou o voto do relator. Porém, os outros cinco membros da Corte Eleitoral – desembargadores Frederico Neves (presidente), Carlos Gonçalves de Moraes (vice-presidente e corregedor), José Alberto de Barros Freitas Filho, Carlos Gil Rodrigues Filho e Rodrigo Cahu Beltrão ­- confirmaram a decisão do juiz de primeiro grau e votaram por negar provimento ao recurso da candidata, que terá que utilizar apenas o nome “ADEVANIA” na urna eletrônica.

Em sua sentença, o juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias citou o Artigo 25 da Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): “O nome para constar da urna eletrônica terá no máximo 30 (trinta) caracteres, incluindo-se o espaço entre os nomes, podendo ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente”.

No julgamento desta sexta-feira, o presidente do TRE, desembargador Frederico Neves, mais uma vez, se disse simpático às candidaturas coletivas, porém destacou que ainda não existe previsão legal que as discipline. “Como aplicador da norma, não posso permitir o uso nas urnas de expressões que causam dúvidas seriíssimas no espírito do eleitor”, disse o desembargador. (Do site do TRE-PE)

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