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Secretário de Saúde do Recife protocola novo habeas corpus para afastar Polícia Federal de investigações do caso Juvanete

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O secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, protocolou um novo habeas corpus no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, no Recife, para tentar retirar a Polícia Federal da Operação Apneia. Na operação, é investigada a compra de 500 respiradores, pela Prefeitura do Recife, sem licitação, à microempresária Juvanete Barreto Freire, por 11,5 milhões. O novo habeas corpus foi protocolado em 17 de setembro e vai ser analisado pela 2ª Turma do TRF. Ainda não há previsão para o julgamento.

Jailson Correia, através de seus advogados, pede a nulidade de todas as “medidas investigativas autorizadas por Juízo incompetente, nos autos do Pedido de Busca e Apreensão” já realizadas pela Polícia Federal.

No novo pedido de habeas corpus, Jailson Correia apresenta novos argumentos e documentos para demonstrar que a verba utilizada na compra dos respiradores não seria federal.

“Não foi utilizado recurso federal para a aquisição de ventiladores pulmonares durante a pandemia da Covid-19”, defende a petição.

Caso acatado o habeas corpus, Polícia Federal e Ministério Público Federal seriam afastados das investigações, que seriam remetidas para o DRACCO da Polícia Civil do Governo de Pernambuco.

Operação Apneia

Na terceira fase da Operação Apneia, o Ministério Público Federal chegou a requerer a prisão temporária de Jailson Correia, pelo prazo de um dia, mas o pedido foi negado pela Polícia Federal.

O TRF da 5ª Região já tinha negado anteriormente um outro habeas corpus para Jailson Correia. O pedido do primeiro habeas corpus também era para afastar a Polícia Federal das investigações.

Em Brasília, na noite desta terça-feira (22), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, decidiu indeferir um recurso em habeas corpus da microempresária Juvanete Barreto Freire, mantendo a investigação da Operação Apneia com a Polícia Federal.

As investigações começaram em abril, quando o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) apresentou representação sobre supostas irregularidades na empresa contratada. O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) também investigam o caso. (Do Blog de Jamildo)

 

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Serra Talhada e Petrolina recebem projeto com foco na retomada gradual dos eventos em Pernambuco

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O projeto EventosLAB – Prepara Pernambuco, idealizado pelo Sebrae-PE em parceria com o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Turismo e da Empetur, chega aos municípios de Serra Talhada e Petrolina na próxima semana. Ocorre no dia 27 de outubro em Serra e no dia 29 em Petrolina. A iniciativa tem apoio da Abeoc-PE, Recife CVB e do Porto de Galinhas CVB.

Segundo o secretário estadual de Turismo, Rodrigo Novaes, os EventosLAB possibilitam a integração entre produtores de eventos, oferecendo capacitação sobre os protocolos criados pelo Governo do Estado para uma retomada gradual e segura. “As outras edições foram um sucesso e acreditamos que no Sertão não será diferente, pois é uma região que tem potencialidade para eventos dos mais variados segmentos”, avaliou.

O principal objetivo do projeto é trazer o setor de eventos à normalidade, através de oficinas voltadas aos empresários do segmento. Nessas capacitações os profissionais são instruídos sobre as medidas de prevenção ao coronavírus e ainda podem melhorar os serviços oferecidos, definir padronização e documentar os processos.

 

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Senado aprova por 57 a 10 indicação de Kassio Nunes Marques para o STF

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O Senado aprovou, por 57 votos a favor e 10 contra, a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques, 48, para se tornar ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele assumirá a vaga do decano Celso de Mello, que se aposentou neste mês.

Primeiro indicado de Jair Bolsonaro ao Supremo, Kassio é desembargador do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e poderá ocupar uma das 11 cadeiras da corte até os 75 anos de idade (uma trajetória de 27 anos). A data da posse ainda não foi definida — será preciso antes que sua nomeação seja publicada no Diário Oficial pelo presidente da República.

A votação de ontem foi secreta, e houve uma abstenção — outros 13 senadores se ausentaram da sessão.

Mais cedo, Kassio participou por mais de nove horas de uma sabatina na CCJ do Senado (Comissão de Constituição e Justiça), na qual respondeu a questionamentos de senadores e explicou sua posição sobre temas polêmicos, como aborto e operação Lava Jato e justificou questionamentos feitos à sua carreira acadêmica. O placar da comissão foi 22 votos a favor e 5 contra. Fonte: UOL

 

 

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Melhor manter o Bolsa Família do que fazer ‘uma loucura insustentável’, diz Paulo Guedes

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira que o governo vai honrar o compromisso de limitar os gastos públicos ao teto, mesmo que seja necessário abandonar o novo programa social, que vem sendo chamado de Renda Cidadã.

Ao participar de transmissão ao vivo para o mercado financeiro, o ministro também afirmou ser melhor manter o Bolsa Família como está, do que realizar algum movimento que não tenha sustentabilidade fiscal. Segundo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro concorda com essa decisão.

— Se você não consegue espaço fiscal para um programa melhor, nós voltamos para o Bolsa Família. É melhor nós voltarmos para o Bolsa Família do que tentarmos fazer uma loucura, uma coisa insustentável fiscalmente, disse Guedes.

O governo desenha um programa social para substituir o Bolsa Família, com mais beneficiários e com um valor maior. O programa também seria usado para atender a famílias que hoje recebem o auxílio emergencial, concedido por conta da pandemia de covid-19 até dezembro, mas que não são atendidas por nenhum outro benefício do governo.

O problema é que o aumento de gastos com o programa precisa ser compensando com corte de outras despesas. Isso ocorre por conta do limite imposto pelo teto de gastos.

O ministro disse que o governo não vai ser populista e garantiu que o programa de renda mínima será fiscalmente sustentável, dentro da regra do teto de gastos.

— Não tem truque — afirmou Guedes, ressaltando que maiores transferências de renda poderiam ser viabilizadas com cortes em subsídios e deduções de classes de renda mais alta. — Não tem nenhuma discussão sobre (furar) o teto, garantiu o ministro.

O governo já desempenhou diversos cenários para conseguir implementar o programa social. Bolsonaro já vetou usar o abono salarial (espécie de 14º salário pago a quem ganha até dois mínimos) e seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período em que a pesca é proibida). Mesmo assim , Guedes ainda insiste em fundir programas sociais.

O presidente também barrou a ideias de desvincular aposentadorias e pensões do salário mínimo e congelar os benefícios. Outra solução, o corte de precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela Justiça) e uso do Fundeb (fundo para educação básica que fica fora do teto) foi mal vista pelo mercado.

Com o impasse, Bolsonaro e Guedes decidiram deixar a definição das medidas mais impopulares de financiamento do Renda Cidadã para depois das eleições municipais.

Auxílio emergencial

Guedes também disse não estar em discussão à prorrogação do estado de calamidade pública ou do auxílio emergencial para 2021. O ministro disse ser “indesculpável” usar a doença como desculpa para a concessão de novos “estímulos artificiais” à economia.

— Neste momento, eu não diria que há qualquer plano para estender o auxílio emergencial. Isso não é verdade. Não é nossa intenção, não é o que o presidente disse, não é o que o ministro da Economia quer, disse o ministro.

O estado de calamidade pública tirou uma série de amarras legais e permitiu o aumento de gastos para combater a pandemia. Ele é válido até 31 de dezembro deste ano.

— É completamente indesculpável usar uma doença em queda para pedir estímulo artificial à economia. Isso é uma fraude. Isso é falso. Isso é ruim. É política ruim. Isso estaria comprometendo futuras gerações por um ato covarde, disse. — Você tem que pagar pela guerra. Nós temos uma guerra neste ano. Gastamos 10% do PIB, a relação dívida/PIB disparou, o que temos que fazer no próximo ano? Derrubá-la drasticamente. Vamos acelerar privatizações, vamos honrar o teto de gastos. Vamos manter baixa a taxa de juros.

 

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