Brasil
Secretário especial de Fazenda descarta auxílio emergencial em 2021
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, descartou a possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial em 2021.
“Eu repito aqui uma frase já posta várias vezes pelo ministro Paulo Guedes (Economia), e também reverberada por outras pessoas e eu me incluo, é que nós não trabalhamos com extensão do auxílio emergencial”, afirmou Waldery a jornalistas, nesta sexta-feira (20), a durante a apresentação virtual do 5º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do Orçamento da União, onde reduziu a previsão de R$ 861 bilhões para R$ 844,5 bilhões a previsão para o rombo das contas do governo central (que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) deste ano, na comparação com o boletim anterior.
De acordo com Waldery, a despesa com o auxílio emergencial representaria “uma estimativa despesa primária adicional da ordem de R$ 321,8 bilhões”. “É número significativo, legítimo justificado e contido em 2020. Já teve o papel justificado e ainda está tendo, mas tem um alto custo”, justificou.
O órgão revisou de 4,7% para 4,5% a estimativa de queda do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, o que ajudou a melhorar a previsão de receita em R$ 9,8 bilhões. O secretário também informou redução de R$ 11,7 bilhões nas despesas obrigatórias, incluindo as com a Previdência e com subsídios. Ele lembrou que os gastos públicos no combate à pandemia foi grande e ajudou no processo de recuperação, mas piorou o resultado das contas públicas, como em muitos países. “(A nova previsão) do resultado primário negativo ficou menor, mas o deficit ainda é elevado, de 11,7% do PIB”, afirmou.
Teto com folga
Com a redução das despesas e do rombo fiscal, o governo conseguiu melhorar a previsão para o cumprimento do teto de gastos – emenda constitucional que limita o aumento das despesas pela inflação do ano anterior – ampliando a folga de R$ 6,3 bilhões, no 4º bimestre, para R$ 18,5 bilhões.
O limite para as despesas sujeitas ao teto neste ano está em R$ 1,455 trilhão e as despesas revisadas ficaram em R$ 1,436 trilhão.
Ao ser questionado sobre o aumento de despesas que não estão no Orçamento de 2021 enviado ao Congresso e que poderiam ameaçar o cumprimento do teto de gastos, Waldery minimizou o risco e voltou a afirmar que o governo trabalha com a preservação da regra, que vai garantir a redução das despesas para o patamar de 2019, em torno de 19% do PIB no ano que vem.
“O nosso trabalho é consolidação fiscal, de reformas estruturais e defendendo o teto de gastos, a única regra (fiscal) que existe”, afirmou ele, lembrando que, com o orçamento de guerra, a meta fiscal e a regra de ouro foram flexibilizadas. Ele contou ainda que o governo vai trabalhar para encerrar 2020 com a dívida pública bruta em 96% do PIB, ou seja, abaixo de 100% como prevê o Fundo Monetário Internacional (FMI). (Do Correio Brasilienses)
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Neste ano, 1.544 pessoas morreram em decorrência de dengue no Brasil. O número é o maior deste século. A doença se mantém em alta no país.
Ao todo, foram registrados 3.507.602 casos prováveis da doença. Só nas últimas 24 horas, foram 197.118 novas infecções. Os dados são do Ministério da Saúde, divulgados nesta 5ª feira (18.abr.2024).
Leia abaixo os principais números:
– Minas Gerais é a unidade da federação com maior número de casos prováveis: 1.089.108;
– O Distrito Federal tem o maior coeficiente de incidência (número de casos a cada 100 mil habitantes): 7.894,3,6.
– São Paulo tem o maior número de pessoas mortas: 320.
Por Poder 360
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Um total de 3.020 chaves Pix de clientes do Banco do Estado do Pará S.A. (Banpará) tiveram dados vazados, informou nesta quinta-feira (18) o Banco Central (BC). Esse foi o oitavo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.
Segundo o BC, o vazamento ocorreu entre 20 de março e 13 de abril de 2024 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara, instituição de relacionamento, agência e número da conta.
O vazamento, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.
Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.
Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.
A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.
Esse foi o oitavo incidente de vazamentos de dados do Pix desde a criação do sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde.
Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos.
Em setembro de 2022, dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados. Em setembro do ano passado, 238 chaves Pix da Phi Pagamentos tiveram informações expostas.
Em março deste ano, ocorreram dois incidentes. Cerca de 46 mil clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) tiveram informações vazadas. Dias depois, o BC informou o vazamento de 87 mil chaves da Sumup Sociedade de Crédito.
Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
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O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet.
Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado.
De acordo com portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, as apostas deverão ser prontamente pagas e não poderão ser feitas com cartões de crédito, boletos de pagamento, ou pagamentos com intermediário nem com dinheiro, cheque ou criptomoedas. Dessa forma, as transações financeiras do mercado de bets foram restritas às operações diretas entre contas autorizadas pelo Banco Central.
Os prêmios devem ser pagos em um prazo de 120 minutos, após o fim do evento que gerou as apostas, por meio de uma contra transacional, ou seja, criada pelo operador do mercado de bets, em um banco autorizado, exclusivamente, para receber os aportes das apostas e separada do patrimônio do operador. A conta manterá o valor do prêmio até a transferência ao vencedor da aposta, que só poderá acessar o valor por meio da conta bancária cadastrada no momento da aposta.
A cada encerramento de uma sessão de apostas, o operador fará a apuração dos prêmios e do valor de sua remuneração, conforme o previsto na lei, e deverá garantir a premiação, mesmo que haja saldo insuficiente na conta transacional. As regras permitem que o saldo dessas contas pode ser aplicado em títulos públicos federais.
Além disso, os operadores de bets deverão manter uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões, também na forma de títulos públicos federais, fora das contas transacionais e também das contas próprias para prevenir caso de falência. Com informações da Agência Brasil.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Por Diário de Pernambuco
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