Conecte-se Conosco

Brasil

Secretário especial de Fazenda descarta auxílio emergencial em 2021

Publicado

em

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, descartou a possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial em 2021.

“Eu repito aqui uma frase já posta várias vezes pelo ministro Paulo Guedes (Economia), e também reverberada por outras pessoas e eu me incluo, é que nós não trabalhamos com extensão do auxílio emergencial”, afirmou Waldery a jornalistas, nesta sexta-feira (20), a durante a apresentação virtual do 5º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do Orçamento da União, onde reduziu a previsão de R$ 861 bilhões para R$ 844,5 bilhões a previsão para o rombo das contas do governo central (que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) deste ano, na comparação com o boletim anterior.

De acordo com Waldery, a despesa com o auxílio emergencial representaria “uma estimativa despesa primária adicional da ordem de R$ 321,8 bilhões”. “É número significativo, legítimo justificado e contido em 2020. Já teve o papel justificado e ainda está tendo, mas tem um alto custo”, justificou.

O órgão revisou de 4,7% para 4,5% a estimativa de queda do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, o que ajudou a melhorar a previsão de receita em R$ 9,8 bilhões. O secretário também informou redução de R$ 11,7 bilhões nas despesas obrigatórias, incluindo as com a Previdência e com subsídios. Ele lembrou que os gastos públicos no combate à pandemia foi grande e ajudou no processo de recuperação, mas piorou o resultado das contas públicas, como em muitos países. “(A nova previsão) do resultado primário negativo ficou menor, mas o deficit ainda é elevado, de 11,7% do PIB”, afirmou.

Teto com folga

Com a redução das despesas e do rombo fiscal, o governo conseguiu melhorar a previsão para o cumprimento do teto de gastos – emenda constitucional que limita o aumento das despesas pela inflação do ano anterior – ampliando a folga de R$ 6,3 bilhões, no 4º bimestre, para R$ 18,5 bilhões.
O limite para as despesas sujeitas ao teto neste ano está em R$ 1,455 trilhão e as despesas revisadas ficaram em R$ 1,436 trilhão.

Ao ser questionado sobre o aumento de despesas que não estão no Orçamento de 2021 enviado ao Congresso e que poderiam ameaçar o cumprimento do teto de gastos, Waldery minimizou o risco e voltou a afirmar que o governo trabalha com a preservação da regra, que vai garantir a redução das despesas para o patamar de 2019, em torno de 19% do PIB no ano que vem.

“O nosso trabalho é consolidação fiscal, de reformas estruturais e defendendo o teto de gastos, a única regra (fiscal) que existe”, afirmou ele, lembrando que, com o orçamento de guerra, a meta fiscal e a regra de ouro foram flexibilizadas. Ele contou ainda que o governo vai trabalhar para encerrar 2020 com a dívida pública bruta em 96% do PIB, ou seja, abaixo de 100% como prevê o Fundo Monetário Internacional (FMI). (Do Correio Brasilienses)

 

 

 

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Brasil

Alexandre prorroga inquérito e pede que PGR opine sobre desistência de Bolsonaro

Publicado

em

O depoimento do presidente é a única etapa que falta para a conclusão das investigações..

ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 60 dias o inquérito sobre suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal e pediu manifestação do procurador-geral da República Augusto Aras sobre a desistência de Bolsonaro em prestar depoimento no caso. Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), Bolsonaro informou na quinta, 26, que abria mão da oitiva e solicitava que o processo fosse encaminhado para a elaboração de relatório final.

Em despacho divulgado nesta sexta, 27, Moraes pede que Aras opine sobre a necessidade do depoimento de Bolsonaro para as investigações. A manifestação deverá ser encaminhada em até cinco dias. O ministro também prorrogou o inquérito – o prazo para o fim das investigações foi uma das justificativas elencadas por Bolsonaro para abrir mão do depoimento e pedir que a PF conclua as apurações.

Moraes é o relator da investigação desde a aposentadoria do ministro Celso de Mello, que conduziu o processo até setembro deste ano.

O depoimento do presidente é a única etapa que falta para a conclusão das investigações. Assim que for finalizado, o relatório da PF será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe decidir se há provas suficientes para a apresentação de uma denúncia contra Bolsonaro.

Em junho, Bolsonaro afirmou que poderia depor por escrito ou de forma presencial, ‘sem problema nenhum’. “A PF vai me ouvir, estão decidindo se vai ser presencial ou por escrito, para mim tanto faz. Posso conversar presencialmente com a PF, sem problema nenhum”, afirmou na ocasião.

Agora, a AGU justificou a desistência do presidente alegando que a divulgação da reunião ministerial do dia 22 de abril, marcada por ofensas e xingamentos e tornada pública por ordem do então ministro Celso de Mello, ‘demonstrou completamente infundadas quaisquer das ilações que deram ensejo ao presente inquérito’.

As investigações apuram acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre suposta interferência indevida de Bolsonaro para trocar o comando da PF. Em abril, o ex-juiz da Lava Jato deixou o governo após pressão do Planalto para substituir o então diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, pelo diretor da Abin, Alexandre Ramagem, um nome próximo da família presidencial.

Em nota, a defesa de Moro afirmou que recebeu ‘com surpresa’ a decisão de Bolsonaro em abrir mão do depoimento. “A negativa de prestar esclarecimentos, por escrito ou presencialmente, surge sem justificativa aparente e contrasta com os elementos reunidos pela investigação, que demandam explicação por parte do Presidente da República”, afirmou o criminalista Rodrigo Sánchez Rios, que representa o ex-juiz da Lava Jato.

Conforme mostrou o Estadãoem maio, parte dos investigadores que atuam no inquérito avalia que, até o momento, não foram encontradas provas que o incriminem e aponta que a tendência é que o procurador-geral da República, Augusto Aras, peça o arquivamento do caso.

O entendimento desse grupo é o de que, neste momento, as acusações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro provocam mais estrago político do que jurídico para Bolsonaro.

 

 

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo

Brasil

Preços dos produtos subiram até 15,7% antes da Black Friday, mostra pesquisa

Publicado

em

Pesquisa realizada pelo site de comparação de preços JáCotei mostra que os preços de mercadorias antes da Black Friday aumentaram em média 5%. O aumento máximo registrado foi de 15,7%. No ano passado, no mesmo período, a alta de preço havia sido de 4,2% em média.

O levantamento analisou ofertas dos 10 produtos mais pesquisados, de 27 de setembro a 18 de novembro. O site lista 20 milhões de produtos, de 1.000 lojas.

Veja o levantamento na íntegra.

Os produtos que tiveram os maiores aumentos foram aparelhos de ar-condicionado (15,7%), climatizador de ar (14,7%) e fritadeira sem óleo (10,8%), micro-ondas (8,4%), smartphone (2,8%), lavadora de roupas (2,7%), e fogão (1%).

Os itens mais pesquisados que tiveram queda no preço foram: geladeira (-2,7%), notebook (-2%) e TV (-0,9%).

O Já Cotei afirma que essa elevação de preços exige muito mais atenção dos consumidores no momento da compra. “Neste ano, por conta do distanciamento social, a Black Friday terá muito mais espaço no cenário digital e para o consumidor não cair em golpes é preciso cautela e pesquisar os preços antes de comprar. Essa pesquisa mostra que, mesmo em ano de pandemia, os preços continuam aumentando nessa época”, afirma Antônio Coelho, CEO do comparador de preços JáCotei.

Antonio Coelho diz ainda que essas altas que as lojas registraram nos últimos 2 meses devem ser zeradas durante a Black Friday. A recomendação é para que o consumidor consulte os gráficos de preço das últimas semanas e meses antes de escolher o que comprar.

 

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo

Brasil

STF permite concurso público em data e horário diferente por questão religiosa

Publicado

em

Por sete votos a quatro, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (26) que provas de concursos públicos podem ser remarcadas por motivos de crença religiosa. A discussão envolve a participação dos adventistas nas etapas das seleções, cuja crença estabelece que o dia de sábado deve ser guardado, ou seja, não deve ser dedicado a atividades como trabalho, entre outras. Na prática, segundo os ministros, a Administração Pública deve possibilitar essa mudança.

O colegiado também fixou que servidor público em estágio probatório tem direito ao cumprimento de suas obrigações de forma alternativa por causa da religião.

Ambos os casos têm repercussão geral – ou seja, a decisão do STF deve ser seguida pelas demais instâncias do Judiciário. Prevaleceu à tese apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes. Alexandre de Moraes afirmou que não é obrigatório prestar concurso público, mas que também não é razoável limitar essa escolha. “O desrespeito à liberdade religiosa vem acarretando inúmeros sofrimentos”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes.

“Em ambos os casos aqui tratados, se aplicarmos dentro do binômio liberdade religiosa, laicidade estatal, se aplicarmos a tolerância, veremos que é totalmente possível compatibilizar a vontade estatal e os direitos individuais”, disse.

Moraes foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Para eles, há a possibilidade de alteração de data e horário, desde que observados limites, tais como razoabilidade, isonomia e não gerar ônus à Administração Pública.

“Nos termos do artigo 5º, VIII, da Constituição Federal é possível a realização de etapas de concurso público em datas e horários distintos dos previstos em edital, por candidato que invoca escusa de consciência por motivos de crença religiosa, desde que presente a razoabilidade da alteração e a preservação da igualdade entre todos os candidatos e que não acarrete ônus desproporcional à administração pública que deverá decidir de maneira fundamentada. Nos termos do artigo 5º, VIII, da Constituição Federal é possível à Administração Pública, inclusive durante o estágio probatório, estabelecer critérios alternativos para o regular exercício dos deveres funcionais inerentes aos cargos públicos, em face de servidores que invocam escusa de consciência por motivos de crença religiosa, desde que, presente a razoabilidade da alteração, não se caracterize o desvirtuamento no exercício de suas funções e não acarrete ônus desproporcional à administração pública, que deverá decidir de maneira fundamentada”, diz a tese apresentada por Moraes.

Os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Marco Aurélio e Gilmar Mendes ficaram vencidos. Eles votaram para não impor ao Estado a obrigação de disponibilizar diferenciação para candidatos e servidores em razão da crença religiosa.

O ministro Nunes Marques votou contra a possibilidade de alterações, acompanhando a argumentação do ministro Dias Toffoli. Marques defendeu que “ninguém será privado de direitos por crença religiosa”, mas que o concurso já previa a carga horária a ser cumprida pelo candidato e que a administração deve seguir o princípio da eficiência.

O ministro Gilmar Mendes seguiu o relator Dias Toffoli, pela não obrigatoriedade de o Estado ter que remarcar data e horário daqueles marcados previamente em razão da crença. Em seu voto, o ministro refletiu: como ficará a prestação de serviço públicos essenciais à sociedade, a exemplo da saúde, educação e da Justiça? “Aceitar que médicos e juízes, de pequenos municípios, não exerçam atividade de plantão em certos dias da semana significa privar a população de atendimento médico e de tutela jurisdicional em casos de urgência”.

Ações

Em uma das ações, a União questionava decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que entendeu que um candidato adventista poderia realizar a avaliação em data, horário e local diverso do estabelecido no calendário do concurso público, desde que não houvesse mudança no cronograma do certame nem prejuízo à atividade administrativa.

O outro recurso, por sua vez, foi apresentado contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que manteve sentença em mandado de segurança apresentado por uma professora adventista reprovada no estágio probatório por descumprir o dever de assiduidade, ao não trabalhar entre o pôr do sol de sexta-feira e o de sábado.

 

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo
Propaganda  

Trending