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Brasil

Seguro para desemprego poderá ter mais 2 cotas

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O custo de cada parcela adicional é estimado em R$ 8,35 bilhões, segundo cálculos da equipe econômica.

Representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas decidem hoje se prorrogam os pagamentos de seguro-desemprego a quem for demitido durante a calamidade provocada pela pandemia da covid-19. Se aprovada, a medida pode beneficiar 6 milhões de trabalhadores.

O custo de cada parcela adicional é estimado em R$ 8,35 bilhões, segundo cálculos da equipe econômica obtidos pelo Estadão/Broadcast. A proposta das centrais sindicais é pagar duas parcelas adicionais, o que levaria a uma despesa extra de R$ 16,7 bilhões.

A medida será votada no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), responsável por operar políticas como abono salarial e seguro-desemprego. O colegiado tem 18 integrantes indicados por trabalhadores, empresas e governo. Cada categoria tem seis assentos no conselho.

A bancada dos empregadores deve ser o fiel da balança na votação, já que tanto governo quanto trabalhadores devem votar em bloco e em direções opostas. Na última reunião do Codefat, representantes dos setores de agricultura e turismo sinalizaram apoio à prorrogação do seguro-desemprego, enquanto a indústria foi contra, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Com o placar indefinido, tanto o governo quanto as centrais deflagraram uma ofensiva para tentar angariar votos das confederações empresariais.

As centrais precisam conseguir ao menos três aliados dentro do conselho, já que, em caso de empate, o voto de minerva é do presidente do Codefat. A presidência é exercida por Francisco Pegado, indicado da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Em defesa da medida, as centrais justificam que a crise no mercado de trabalho já dura seis meses desde a decretação de calamidade, enquanto o número médio de parcelas do seguro desemprego está em quatro (o máximo é cinco, a depender da duração do contrato rescindido). Quem foi dispensado no início da crise pode já estar sem o benefício e, ao mesmo tempo, sem poder solicitar o auxílio emergencial criado para socorrer os mais vulneráveis, uma vez que o cadastro foi finalizado no início de julho.

“Há um desespero, uma preocupação e uma comoção grande por parte dos desempregados”, diz Sérgio Leite, representante da Força Sindical no Codefat. Entre março e agosto de 2020, 3,9 milhões de trabalhadores que tinham carteira assinada solicitaram o seguro-desemprego, 12,4% a mais do que em igual período do ano passado.

O representante da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), Virgílio Carvalho, disse que o tema será analisado “com muito cuidado” para não comprometer a sustentabilidade do fundo nem deixar os trabalhadores desamparados.

Autorização

A lei do seguro-desemprego autoriza o Codefat a pagar duas parcelas adicionais do benefício para grupos específicos de segurados, desde que o gasto adicional da medida não ultrapasse, em cada semestre, 10% da reserva mínima de liquidez que o fundo mantém para honrar suas obrigações. Essa reserva é calculada ao redor de R$ 13 bilhões – ou seja, a despesa extra não poderia passar de R$ 1,3 bilhão.

Um parecer da própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no entanto, avalia que o orçamento de guerra, aprovado pelo Congresso Nacional para abrir caminho às despesas de combate à pandemia, afasta a restrição dos 10%. Além disso, o órgão jurídico do Ministério da Economia também vê elementos suficientes para justificar a abertura de um crédito extraordinário e permitir que a despesa fique fora do teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação, já que as parcelas extras ficariam restritas a 2020.

Na prática, a prorrogação do seguro-desemprego depende apenas da aprovação do Codefat e da edição de uma Medida Provisória (MP) para abrir o crédito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

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Brasil

Auxílio Emergencial: Pernambuco e outros estados pedem sua retormada

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O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, ao lado de representantes de outros dezessete estados brasileiros, encaminhou carta ao Congresso, pedindo ao Poder Legislativo a prorrogação do auxílio emergencial e também do Estado de Calamidade pública por mais seis meses.

No documento, os secretários das pastas de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados salientaram que a pandemia já tirou 210 mil vidas no País e que o distanciamento social é a forma mais segura de reduzir a taxa de contágio da doença.

 

 

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Brasil

Os cuidados na hora de escolher um site de apostas

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Um dos setores online que mais vem ganhando popularidade no Brasil é o de apostas esportivas. Embora esse tipo de atividade esteja consolidado na Europa e nos EUA há várias décadas, ainda é um fenômeno relativamente recente por aqui, e muitas pessoas se sentem inseguras de explorar novas possibilidades.

A primeira preocupação de muita gente, corretamente, tem a ver com segurança. Afinal de contas, jogos de azar não são legalizados no Brasil, para começo de conversa; como, então, ter certeza de que as versões online das apostas podem ser confiáveis?

Essa preocupação é não apenas válida, como essencial para que o interessado em se tornar um apostador esportivo online aproveite corretamente sua experiência, sem ônus para ele mesmo ou quaisquer terceiros que poderiam vir a se prejudicar por conta de ações de má-fé promovidas por serviços inescrupulosos.

O mais importante, afinal, é saber o que deve ser levado em consideração para concluir se um site de apostas é digno de confiança ou não. Vejamos, portanto, alguns dos critérios mais importantes nos quais ficar de olho antes de tomar uma decisão.

Critérios

A primeira preocupação de todo e qualquer potencial cliente deve ser sua segurança pessoal, o que inclui, no caso, a segurança de seus dados pessoais e, muitas vezes, dos seus dados bancários – afinal, estamos falando de sites de aposta esportiva a dinheiro real, o que quer dizer que o jogador investe suas finanças ali e precisa se certificar de que estas estão protegidas.

Não são poucos os casos de fraude, muitas vezes milionárias, escondidas por trás de fachadas de sites de apostas; ter certeza de que a plataforma na qual você está operando é protegida por criptografia, por exemplo, é uma ótima maneira de se certificar de que isso não pode acontecer. Sites criptografados exibem um protocolo SSL diretamente na sua barra de endereços.

Sobre confiança em termos mais amplos: fique atento se o site analisado se submete aos órgãos internacionais de regulamentação e controle de jogos de azar – uma vez que o Brasil não conta com nenhum, já que o jogo é ilegal aqui, e apenas empresas internacionais, necessariamente sediadas no exterior podem atuar aqui, e exclusivamente pela internet.

Procure por selos desses órgãos para se certificar de que o site responde a algum tipo de autoridade, ainda que estrangeira. Nomes como eCOGRA, MGA, NGA e outros devem estar expostos em alguma parte do site – uma vez que casas de apostas confiáveis não têm medo de exibir tais certificados.

Aproveitando ao máximo a experiência online

Não apenas de cuidados com segurança pessoal e confiabilidade do serviço deve ser baseada a decisão de escolher o site A ou B para fazer suas apostas online. Depois de concluir que se trata, efetivamente, de uma operadora confiável, entra uma nova lista de coisas a serem notadas para concluir se e quais das opções em vista serão a melhor escolha.

Cada casa de apostas, por exemplo, oferece bônus e ofertas diferentes entre elas. O que elas têm em comum, porém, é que todas aplicam regras de uso para que essas promoções sejam válidas e possam ser eventualmente revertidas em lucro para o jogador. Se sua opção for a bet365, uma das casas mais bem-conceituadas do mercado, por exemplo, não deixe de ler atentamente os termos do código bônus bet365.

Os bônus, é claro, são apenas o começo do que pode ser uma experiência longa e proveitosa nas casas de apostas. Depois de estar ciente de que é um ambiente seguro seguindo os critérios que já foram citados e respeitando os termos de uso, veja, por exemplo, a qualidade do mercado de apostas e os esportes oferecidos. As melhores empresas vão oferecer opções amplas e aprofundadas em dezenas de modalidades esportiva diferentes.

Alguns outros detalhes, muitos dos quais as pessoas podem se sentir tentadas a passarem batido, podem decidir entre o fracasso e o sucesso da sua experiência com apostas online. Estes incluem, entre outros, as formas de pagamento inclusas também – aliás, um bom critério para avaliar a segurança também, uma vez que golpes envolvendo pagamentos digitais, como criptomoedas, ocorrem regularmente.

Certo de que a lista de “finalistas” entre os possíveis sites é composta apenas por endereços seguros, lembre-se do critério-base para fazer sua escolha final: o melhor site de apostas é o que melhor se adequa às suas necessidades, o que inclui trabalhar com seus métodos de pagamento, oferecer um bom atendimento ao cliente e por aí vai.

(Por Miguel Amado)

 

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Brasil

Bolsa Família não poderá ser bloqueado por mais 90 dias

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O governo federal suspendeu por mais 90 dias as revisões e atualizações do Cadastro Único e, logo, os cancelamentos do Bolsa Família permanecem interrompidos.

Nenhuma família que estiver com o cadastro desatualizado precisa ir aos centros de atendimento do programa para fazer atualizações, pois os benefícios não serão bloqueados por essa razão, diz o Ministério da Cidadania.

A portaria nº 591, publicada na quinta-feira (20), prorroga o prazo de suspensão estabelecido na portaria nº 443, de 20 de julho de 2020, que foi de 180 dias.

Dessa forma, continuam suspensos procedimentos como averiguação e revisão cadastral e aplicação das ações de bloqueio, suspensão e cancelamento de benefícios financeiros decorrentes do descumprimento das regras de gestão de benefícios do Bolsa Família.

“A prorrogação dos procedimentos operacionais e de gestão dos programas sociais do governo federal tem o objetivo de proteger as famílias beneficiárias e os funcionários das unidades de cadastro, para que não se formem filas e aglomerações e não haja exposição ao novo coronavírus”, diz o Ministério da Cidadania.

EXCEÇÕES

O cancelamento de benefícios continuam ocorrendo normalmente nas seguintes situações:

  • Em decorrência de posse de beneficiário em cargo eletivo;
  • A partir de reflexos de alteração cadastral mediante declarações prestadas pelas famílias no Cadastro Único;
  • Casos de fraude cadastral.

OUTRAS SUSPENSÕES

O Ministério da Cidadania anunciou que também está suspenso por 90 dias o cálculo do fator de operação do IGD-PBF (Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família) e do Cadastro Único, para apuração do valor do apoio financeiro à gestão descentralizada nos âmbitos municipal, estadual e do Distrito Federal.

Nesse período, diz a pasta, será utilizado o fator de operação da competência de fevereiro de 2020.

Transcorrido o prazo, o cálculo do fator de operação do IGD-PBF passará a utilizar os dados mais recentes disponíveis da TAC (Taxa de Atualização Cadastral) e da TAFE (Taxa de Acompanhamento da Frequência Escolar), mantendo suspensa a atualização da TAS (Taxa de Acompanhamento de Saúde) por mais 90 dias.

MUDANÇA NO PAGAMENTO

Desde dezembro, o pagamento do Bolsa Família está sendo migrado para contas-poupanças digitais da Caixa, com acesso pelo Caixa Tem.

De acordo com o governo, mais de nove milhões de pessoas que ainda não têm conta bancária poderão receber o benefício por meio de crédito na conta digital ou continuar a realizar o saque pelo seu cartão Bolsa Família e movimentar os valores pelo aplicativo Caixa Tem.

Segundo o cronograma federal, os beneficiários com NIS de finais 9 e 0 começaram a receber o Bolsa Família pela conta-poupança social digital em dezembro. Em janeiro, é a vez dos benefícios com NIS de finais 6, 7 e 8.

A mudança continua em fevereiro, para os beneficiários de NIS com finais 3, 4 e 5, e termina em março, para NIS de finais 1 e 2.

COMO MOVIMENTAR A CONTA?

Os beneficiários do Bolsa Família precisarão acessar o Caixa Tem, sem gerar nova senha. Segundo o Ministério da Cidadania, ela é criada gratuitamente e o usuário pode usar a mesma senha do cartão social.

Após o crédito dos valores será possível fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e o QR Code, por meio das maquininhas disponibilizadas pelo país.

O beneficiário também poderá realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas através da opção “Pagar na Lotérica” do Caixa Tem, além de poder realizar saques da conta com o cartão do Programa Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

A conta não tem taxa de manutenção e oferece ainda um cartão de débito virtual, que exige a geração de um código de segurança a cada compra. O limite mensal de movimentação da conta é de R$ 5.000.

(Por Notícias ao Minuto)

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