A advogada brasiliense Carla Rufino Freitas foi presa pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) durante a deflagração da Operação Temis, nessa quarta-feira (24/7). A defensora, de acordo com as investigações da 13ª Delegacia de Polícia (Sobradinho), tinha o hábito de comprar, por módicos R$ 50, informações sigilosas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em benefício de um membro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Além da advogada, um servidor do TJDFT e o faccionado do PCC defendido por Carla foram presos na mesma operação. A investigação teve início logo após uma tentativa de hom1cídio, ocorrida no Assentamento Dorothy, em Sobradinho, no início deste mês. Na data, a advogada teria se dirigido a uma delegacia e apresentado uma pessoa inocente, que assumiria a autoria do crime. A ideia da defensora era justamente livrar o cliente dela, o faccionado do PCC.

A advogada se dispôs, inclusive, a negociar a arma da tentativa de hom1cídio com outros clientes a título de honorários. Durante a apuração do cr1me, agentes da Polícia Civil do DF também descobriram que a advogada contou com a ajuda do servidor do TJDFT para ter acesso a informações sigilosas contra o faccionado que ela representava. Em troca de informações, ela repassava ao funcionário público a quantia de R$ 50.

“Apesar do baixo valor, os elementos acolhidos apontam que a advogada recorria ao servidor com frequência para consultas sigilosas”, pontuou a PCDF. A corporação informou, ainda, que o servidor já teria sido alvo de outra operação policial, em 2011, pela prática de corrupção.

Os investigadores descobriram que a defensora também era técnica de enfermagem efetiva de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), trabalho cujo horário é incompatível com a advocacia. As investigações prosseguirão para apurar todas as condutas da suspeita presa. Nas redes sociais, Carla Rufino se apresenta como “Serva de Deus”, além de “mãe de pet” e “advogada especialista”.

Por Metropoles

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O Ministério da Previdência Social protocolou, nesta quinta-feira, 25, uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra decisões do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificultam a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência. Em julho, a pasta publicou uma portaria em que autorizou o acesso ao programa mediante atestado médico, sem a necessidade de perícia, desde que atendidos requisitos técnicos. O novo modelo foi batizado de ATESTMED.

A medida, no entanto, foi desautorizada pelo CFM em parecer emitido em abril deste ano. O documento diz que a medida é ilegal, compromete a “integridade profissional dos peritos médicos federais” e causa “prejuízo ao erário”. Já o Ministério afirma que houve redução das filas de requerentes, o aumento da celeridade na concessão do benefício e economia de mais de R$ 1 bilhão ao evitar o pagamento retroativo do BPC. Isso porque, quando um cidadão é autorizado a recebê-lo, tem o direito aos valores que seriam pagos desde a data do requerimento. Procurado, o CFM não se manifestou até a publicação desta reportagem.

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou a política, “não há evidências de que, até o momento, a ampliação das possibilidades de requerimento no âmbito do ATESTMED tenha implicado aumento de irregularidades na concessão dos benefícios”.

Para o ministério, o CFM tomou a decisão por razões políticas, com o objetivo de atender aos interesses da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), que tentou, sem sucesso, embargar a dispensa de perícia na Justiça e tem feito denúncias nos conselhos regionais da categoria contra profissionais que seguem a orientação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. “De maneira indevida, o CFM está praticando atos que protegem interesses corporativos da ANMP, às custas da população que enfrenta maior dificuldade para acessar benefícios previdenciários e assistenciais regularmente instituídos”. A ANMP também foi procurada, mas não se pronunciou.

A médica que assina o parecer, Rosylane Rocha, tem apoio de representantes da associação, cujo presidente, Francisco Cardoso, já publicou vídeos nas redes sociais em que pede voto nela para a eleição do CFM. Segundo a pasta, a entidade de peritos tem ligação com o governo de Jair Bolsonaro. No mandato do ex-presidente, a Subsecretaria de Perícia Médica Federal – hoje transformada em departamento – foi comandada por Karina Braido de Teive e Argolo, mulher do então presidente da ANMP, Luiz Carlos de Teive e Argolo.

Ela acabou deixando o cargo após a Comissão de Ética da Presidência da República abrir um processo por conflito de interesses a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU).

O ATESTMED não é a única política estabelecida na gestão de Lula contra a qual o CFM se insurgiu. Uma resolução publicada pela entidade de classe em julho proibiu o atendimento de menores de 16 anos sem documento oficial com foto. Tal decisão vai na contramão de uma portaria do Ministério da Previdência Social que autorizou o atendimento desta parcela da população apenas mediante apresentação da certidão de nascimento.

Segundo a pasta, a medida visa facilitar o acesso do benefício à população vulnerável. “A medida se fez necessária porque, em muitos lugares do país, as crianças e adolescentes não possuem documento de identidade com foto, portando apenas a certidão de nascimento. Esse fato é ainda mais frequente em grupos hipossuficientes, justamente o público alvo do benefício assistencial de prestação continuada”, alega a pasta na representação entregue ao Ministério Público Federal.

Assim como no caso do ASTESTMED, a ANMP tem denunciado aos conselhos regionais de medicina os médicos que aceitam apenas a certidão de nascimento para realizar consultas. A prática, na visão do governo, é persecutória.

Foto Global Imagens

Por Estadão

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