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Educação

Sem data definida, Enem tem contrato travado por briga judicial

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A data do Enem ainda não foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC)

OExame Nacional do Ensino Médio (Enem) deve ficar mesmo para 2021. Independentemente da pandemia, a Justiça impediu que o contrato com a gráfica que vai imprimir a prova seja assinado porque requisitos de segurança não teriam sido comprovados. Com isso, o cronograma já está atrasado para uma eventual prova este ano.

A data do Enem ainda não foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC). Em uma enquete com alunos – feita a pedido do ex-ministro Abraham Weintraub -, a maior parte escolheu que a prova deveria ocorrer apenas em maio de 2021.

Com a saída de Weintraub, o ministério resolveu ouvir também secretários de educação, reitores e representantes de universidades privadas. A ideia, segundo o governo, é encontrar uma data que possa ser factível em um momento de pandemia, mas que não atrapalhe vestibulares e o Sisu, o sistema que seleciona candidatos a partir da nota do Enem para instituições em todo o País.

Em geral, é esperado que o contrato para a impressão seja assinado em maio para que a prova seja feita em novembro. Até anteontem, o pregão não havia determinado sequer a empresa habilitada para o serviço, apesar de indicar quem era a primeira colocada em 18 de maio.

O Estadão questionou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC responsável pelas avaliações, ontem pela manhã sobre a licitação. Durante a tarde, a Gráfica Plural, que era a primeira colocada, foi habilitada para a impressão da prova. O processo estava sem definição havia quase dois meses.

A Plural é a empresa de onde o Enem foi roubado em 2009, o que causou o adiamento da prova, caso revelado pelo Estadão. Depois disso, a gráfica afirma que foi modernizada e adequou seus requisitos de segurança. Ela participou de algumas licitações, mas nunca mais conseguiu imprimir a prova, um serviço avaliado em R$ 90 milhões.

Independentemente da habilitação dada ontem, o juiz federal da 14.ª Vara do Distrito Federal Waldemar Cláudio de Carvalho já havia decidido em junho que o Inep não poderia assinar contrato com a primeira colocada do pregão até que fossem prestadas informações. Ele atendeu a uma limitar preventiva pedida pela segunda colocada, a Valid SA.

A Plural ganhou o pregão porque ofereceu um valor de R$ 63 milhões pelo serviço, enquanto a Valid SA pediu R$ 93 milhões. A Valid SA então passou a questionar na Justiça o resultado porque, segundo ela, a Plural não teria conseguido provar que tem três anos de experiência com impressões de segurança máxima, exigência do edital do Enem.

Técnicos do Inep ouvidos pelo Estadão em condição de anonimato afirmaram que não houve rigor na comprovação das exigência de segurança. Entre as razões, há desde acusação de conluio com a Plural até necessidade de fazer um Enem mais barato por causa da redução orçamentária.

A reportagem teve acesso a uma nota técnica interna do Inep que alertava também que a Plural não teria comprovado os três anos de experiência. A nota, no entanto, teria sido desconsiderada pela direção. O documento conclui dizendo que se manifesta “pela inabilitação técnica da instituição” porque os atestados de serviços anteriores da Plural não comprovariam terem sido feitos sob condição de segurança e sigilo. A empresa nega e diz que apresentou atestados válidos, de serviços realizados entre 2010 e 2020.

Procurado, o Inep informou apenas que a licitação está em curso e, por isso, não se manifestaria sobre o assunto. A Controladoria-Geral da União (GCU) também analisa o processo e informou que só se manifestaria no fim do relatório.

Disputas

Durante dez anos apenas uma gráfica foi a escolhida para imprimir o maior vestibular do País, a multinacional RR Donnelley, que decretou falência no País ano passado. A Plural acusava a empresa de conluio com funcionários do Inep para que vencesse os pregões desde 2009, além de reclamar que os contratos foram prorrogados sem licitações anuais.

Em 2018, em resposta à Plural, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que não houvesse “excesso de rigor” nas exigências da licitação porque acreditava que isso restringia a competição, já que só a RR Donnelley poderia cumpri-las.

Com a falência da Donnelley, quem assumiu o Enem de 2019 foi a Valid SA, que até então era referência em impressões de segurança, como cartões de crédito e chip de celular, mas havia participado do último pregão. A empresa absorveu alguns funcionários da Donnelley e passou a ser acusada também pela Plural de continuar o esquema de conluio.

O TCU concluiu este ano que não havia “quaisquer indícios, mesmo que mínimos, de conluio, fraude ou condutas passíveis de punição por parte dos gestores”. Por outro lado, alertou que havia excesso de rigor nos editais que poderiam beneficiar algumas empresas e pediu que o Inep fizesse licitações todo ano para escolher a gráfica em vez de prorrogar contratos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Estadão Conteúdo

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Educação

Pé-de-Meia: saiba se é preciso fazer inscrição e como receber o benefício

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O programa Pé-de-Meia, incentivo financeiro-educacional, entra em vigor este ano para os alunos do ensino médio da rede pública, oferecendo pagamentos anuais de até R$ 3 mil e, ao final, um total de até R$ 9.200 por ciclo.

Com um investimento anual de R$ 7,1 bilhões do Governo Federal, mais de 2,5 milhões de estudantes serão beneficiados.

No entanto, para receber o benefício, os alunos devem atender a critérios como matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação nos anos letivos e participação no Enem.

Além disso, devem ter entre 14 e 24 anos e ser de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Estudantes na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) entre 19 e 24 anos também podem ser contemplados, desde que participem do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

As condições de elegibilidade podem ser alteradas anualmente pelo Ministério da Educação (MEC), que publicará os critérios necessários.

Não é necessário realizar inscrição para o programa; os estudantes devem apenas estar regularmente matriculados no ensino médio na rede pública, ter entre 14 e 24 anos e fazer parte de família inscrita no CadÚnico.

A Caixa Econômica Federal criará automaticamente uma conta digital titular para os estudantes que atendem aos critérios estipulados, facilitando o acesso aos recursos por meio do App Caixa Tem, caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

Os incentivos incluem pagamento anual de R$ 200 para matrícula, R$ 1.800 por ano para frequência, R$ 1.000 por ano após a aprovação em cada ano letivo e R$ 200 em parcela única para participação no Enem.

Fonte:  NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

 

           

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Educação

Estudantes começam a receber primeira parcela do Programa Pé-de-Meia

O depósito da parcela única de R$ 200, relativo ao Incentivo-Matrícula, ocorrerá de forma escalonada, conforme o mês de nascimento dos alunos.

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Uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (25), marcará o início dos pagamentos Programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC). O evento começa às 10h. O depósito da parcela única de R$ 200, relativo ao Incentivo-Matrícula, ocorrerá de forma escalonada, conforme o mês de nascimento dos alunos.

·         26 de março: estudantes nascidos em janeiro e fevereiro;

·         27 de março: estudantes nascidos em março e abril;

·         28 de março: estudantes nascidos em maio e junho;

·         1º de abril: estudantes nascidos em julho e agosto;

·         2 de abril: estudantes nascidos em setembro e outubro;

·         3 de abril: estudantes nascidos em novembro e dezembro.

Segundo o MEC, o Incentivo-Matrícula será creditado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos alunos.

No caso de o estudante do ensino médio público contemplado ser menor de idade, será necessário que o responsável legal o autorize a movimentar a conta, para sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.

O incentivo é pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante faça transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo.

Porém, o aluno que abandonou a escola e voltou a estudar ou que foi reprovado naquela série terá direito ao Incentivo-Matrícula da respectiva série apenas mais uma vez, durante o período de permanência no ensino médio, esclarece o MEC.

Para fazer o depósito deste primeiro incentivo, o MEC se baseará em informações enviadas pelas redes de ensino dos municípios, estados e do Distrito Federal entre 29 de fevereiro e 8 de março deste ano, por meio do Sistema Gestão Presente (SGP), conforme previsto na Lei 14.818/2024.

O não compartilhamento das informações sobre os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino poderá impactar o pagamento dos incentivos relativos ao período em que as informações não foram compartilhadas.

Para quem não for contemplado neste primeiro período, o MEC informa que se ocorrerem correções e atualizações das informações referentes à matrícula, por parte das redes públicas de ensino médio, entre 9 de março e 14 de junho, o pagamento do Incentivo-Matrícula poderá ser feito até 1º de julho.

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Se consideradas as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e ainda o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.

Os estudantes com dúvidas sobre o Pé-de-Meia podem acessar uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, por meio da opção 7 e seleção do assunto Programa Pé-de-Meia.

Foto  Shutterstock

Por Agência Brasil

           

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Educação

OAB-PE com 2 mil bolsas integrais de pós-graduação em Direito previdenciário e trabalhista

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Estão abertas as inscrições para os advogados pernambucanos concorrerem a duas mil bolsas integrais de pós-graduação em Direito Trabalhista e Previdenciário.

A iniciativa integra a 2ª edição do maior programa de pós-graduação gratuito da advocacia brasileira, lançado pela Escola Superior de Advocacia Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA Nacional/CFOAB) em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP).

Em Pernambuco, a partir de parceria também com a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) da OAB Pernambuco, estão sendo oferecidas 2 mil bolsas de estudos integrais para a advocacia pernambucana para o curso de pós-graduação Lato Sensu em “Prática em Advocacia Trabalhista e Previdenciária”, na modalidade a distância, oferecido pela Faculdade de Direito da FMP do Rio Grande do Sul.

No País, são mais de 10 mil bolsas. As inscrições, com regras em edital público, podem ser realizadas até o dia 31 de março de 2024, no site da ESA Nacional – esa.oab.org.br.

           

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