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Educação

Sem data definida, Enem tem contrato travado por briga judicial

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A data do Enem ainda não foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC)

OExame Nacional do Ensino Médio (Enem) deve ficar mesmo para 2021. Independentemente da pandemia, a Justiça impediu que o contrato com a gráfica que vai imprimir a prova seja assinado porque requisitos de segurança não teriam sido comprovados. Com isso, o cronograma já está atrasado para uma eventual prova este ano.

A data do Enem ainda não foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC). Em uma enquete com alunos – feita a pedido do ex-ministro Abraham Weintraub -, a maior parte escolheu que a prova deveria ocorrer apenas em maio de 2021.

Com a saída de Weintraub, o ministério resolveu ouvir também secretários de educação, reitores e representantes de universidades privadas. A ideia, segundo o governo, é encontrar uma data que possa ser factível em um momento de pandemia, mas que não atrapalhe vestibulares e o Sisu, o sistema que seleciona candidatos a partir da nota do Enem para instituições em todo o País.

Em geral, é esperado que o contrato para a impressão seja assinado em maio para que a prova seja feita em novembro. Até anteontem, o pregão não havia determinado sequer a empresa habilitada para o serviço, apesar de indicar quem era a primeira colocada em 18 de maio.

O Estadão questionou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC responsável pelas avaliações, ontem pela manhã sobre a licitação. Durante a tarde, a Gráfica Plural, que era a primeira colocada, foi habilitada para a impressão da prova. O processo estava sem definição havia quase dois meses.

A Plural é a empresa de onde o Enem foi roubado em 2009, o que causou o adiamento da prova, caso revelado pelo Estadão. Depois disso, a gráfica afirma que foi modernizada e adequou seus requisitos de segurança. Ela participou de algumas licitações, mas nunca mais conseguiu imprimir a prova, um serviço avaliado em R$ 90 milhões.

Independentemente da habilitação dada ontem, o juiz federal da 14.ª Vara do Distrito Federal Waldemar Cláudio de Carvalho já havia decidido em junho que o Inep não poderia assinar contrato com a primeira colocada do pregão até que fossem prestadas informações. Ele atendeu a uma limitar preventiva pedida pela segunda colocada, a Valid SA.

A Plural ganhou o pregão porque ofereceu um valor de R$ 63 milhões pelo serviço, enquanto a Valid SA pediu R$ 93 milhões. A Valid SA então passou a questionar na Justiça o resultado porque, segundo ela, a Plural não teria conseguido provar que tem três anos de experiência com impressões de segurança máxima, exigência do edital do Enem.

Técnicos do Inep ouvidos pelo Estadão em condição de anonimato afirmaram que não houve rigor na comprovação das exigência de segurança. Entre as razões, há desde acusação de conluio com a Plural até necessidade de fazer um Enem mais barato por causa da redução orçamentária.

A reportagem teve acesso a uma nota técnica interna do Inep que alertava também que a Plural não teria comprovado os três anos de experiência. A nota, no entanto, teria sido desconsiderada pela direção. O documento conclui dizendo que se manifesta “pela inabilitação técnica da instituição” porque os atestados de serviços anteriores da Plural não comprovariam terem sido feitos sob condição de segurança e sigilo. A empresa nega e diz que apresentou atestados válidos, de serviços realizados entre 2010 e 2020.

Procurado, o Inep informou apenas que a licitação está em curso e, por isso, não se manifestaria sobre o assunto. A Controladoria-Geral da União (GCU) também analisa o processo e informou que só se manifestaria no fim do relatório.

Disputas

Durante dez anos apenas uma gráfica foi a escolhida para imprimir o maior vestibular do País, a multinacional RR Donnelley, que decretou falência no País ano passado. A Plural acusava a empresa de conluio com funcionários do Inep para que vencesse os pregões desde 2009, além de reclamar que os contratos foram prorrogados sem licitações anuais.

Em 2018, em resposta à Plural, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que não houvesse “excesso de rigor” nas exigências da licitação porque acreditava que isso restringia a competição, já que só a RR Donnelley poderia cumpri-las.

Com a falência da Donnelley, quem assumiu o Enem de 2019 foi a Valid SA, que até então era referência em impressões de segurança, como cartões de crédito e chip de celular, mas havia participado do último pregão. A empresa absorveu alguns funcionários da Donnelley e passou a ser acusada também pela Plural de continuar o esquema de conluio.

O TCU concluiu este ano que não havia “quaisquer indícios, mesmo que mínimos, de conluio, fraude ou condutas passíveis de punição por parte dos gestores”. Por outro lado, alertou que havia excesso de rigor nos editais que poderiam beneficiar algumas empresas e pediu que o Inep fizesse licitações todo ano para escolher a gráfica em vez de prorrogar contratos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Estadão Conteúdo

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Educação

Primeiro pagamento do Pé-de-Meia será feito a partir de 26 de março

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O pagamento do Incentivo-Matrícula do Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC) será pago a partir de 26 de março até 3 de abril aos estudantes matriculados em alguma das três séries do ensino médio público.

O depósito da parcela única de R$ 200 do primeiro incentivo financeiro-educacional do programa será feito conforme o mês de nascimento dos alunos.

·         26 de março: estudantes nascidos em janeiro e fevereiro;

·         27 de março: estudantes nascidos em março e abril;

·         28 de março: estudantes nascidos em maio e junho;

·         1º de abril: estudantes nascidos em julho e agosto;

·         2 de abril: estudantes nascidos em setembro e outubro;

·         3 de abril: estudantes nascidos em novembro e dezembro.

Depósito

O Incentivo-Matrícula será creditado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos alunos.

No caso de o estudante do ensino médio público contemplado ser menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize o estudante a movimentar a conta, para sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.

O incentivo é pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante realize transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo.

Porém, aquele aluno que abandonou a escola e voltou a estudar ou que reprovou aquela série terá direito ao Incentivo-Matrícula da respectiva série apenas mais uma vez, durante o período de permanência no ensino médio, esclarece o MEC.

Envio de informações

Para fazer o depósito deste primeiro incentivo, o MEC se baseará em informações enviadas pelas redes de ensino dos municípios, estados e do Distrito Federal entre 29 de fevereiro e 8 de março deste ano, via Sistema Gestão Presente (SGP), conforme previsto na Lei 14.818/2024.

O não compartilhamento das informações sobre os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino poderá impactar o pagamento dos incentivos relativos ao período em que as informações não foram compartilhadas.

Para quem não for contemplado neste primeiro período, o MEC informa que se ocorrerem correções e atualizações das informações referentes à matrícula, por parte das redes públicas de ensino médio, entre 9 de março e 14 de junho, o pagamento do Incentivo-Matrícula poderá ser feito até 1º de julho.

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Foto Arte/Arte/Ministério da Educação

Pé-de-Meia visa promover a permanência e conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Arte/Ministério da Educação

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do governo federal, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.

O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Se consideradas as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.

Os estudantes com dúvidas sobre o Pé-de-Meia podem acessar uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, por meio da opção 7 e seleção do assunto Programa Pé-de-Meia.

Fonte: Agência Brasil

 

 

           

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Educação

Quase metade dos alunos brasileiros não termina ensino fundamental na idade certa

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Apenas pouco mais da metade dos estudantes brasileiros conseguem terminar o ensino fundamental na idade certa, ou seja, até os 15 anos. Uma pesquisa inédita da Fundação Itaú identificou que 48% dos alunos não conseguiram concluir a trajetória regular nessa etapa, por terem sofrido intercorrências como reprovação, evasão ou abandono escolar.

A pesquisa feita com base em dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), ligado ao MEC (Ministério da Educação), analisou o percurso escolar da população nascida entre os anos 2000 e 2005 (que hoje estão na faixa etária entre 19 e 24 anos) até o intervalo de 2007 a 2019. O resultado foi divulgado na manhã desta segunda-feira (18).

Com a análise, o estudo criou o “indicador de regularidade de trajetórias educacionais” e os dados revelam um percurso irregular de conclusão da educação básica de maneira generalizada em todo o país, mas que se manifesta de forma ainda mais expressiva entre os alunos mais pobres, com deficiência, indígenas, negros e do sexo masculino.

O indicador considerou como trajetória regular concluir o ensino fundamental (do 1º ao 9º ano) em nove anos e de todo o percurso da educação em 12 anos, o que contempla os três anos do ensino médio. Esse período de conclusão deveria ser garantido a todos os estudantes do país.

Os dados mostram que 48% dos alunos não conseguiram concluir o ensino fundamental dentro do período esperado e 59% não terminaram o ensino médio na idade certa.

Os especialistas responsáveis pela elaboração do indicador destacam que os dados são importantes por ressaltar que os problemas educacionais no país começam ainda nos primeiros anos escolares, sobretudo nos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano). Não há hoje o debate de nenhuma política pública nacional para enfrentar os problemas dessa etapa.

Entre as principais políticas educacionais a serem debatidas no país neste ano, está por exemplo o currículo do novo ensino médio. Bandeira do governo Lula, o programa Pé de Meia também só prevê bolsas e uma poupança para os alunos dessa última etapa da educação básica.

“Para além de desempenho [escolar] e de acesso, estamos falando de permanência e regularidade na vida escolar, apresentando dados que possibilitam um entendimento mais detalhado sobre a situação. Lembrando que o problema começa antes do ensino médio, e se agrava entre o 6º e o 9º anos do fundamental, uma etapa esquecida pelas políticas públicas”, diz Patrícia Mota Guedes, superintendente do Itaú Social.

O indicador evidencia ainda as desigualdades educacionais do país. Enquanto, 69% dos estudantes do maior nível socioeconômico concluem o ensino fundamental na idade certa, apenas 38% dos mais pobres conseguem terminar a etapa em nove anos.

Os dados também mostram as desigualdades raciais e de gênero no país. Os resultados apontam que 62% dos estudantes brancos terminam a etapa na idade certa. Os índices caem significativamente para os grupos menos favorecidos, com 46% dos pardos, 41% dos pretos e 23% dos indígenas conseguindo ter uma trajetória regular no ensino fundamental.

Conforme outras pesquisas já haviam apontado, a trajetória escolar das meninas no Brasil é mais positiva. Cerca de 58% delas conseguiram concluir o fundamental na idade certa, contra 46% entre os meninos.

O indicador aponta ainda para a necessidade de melhorias na política de educação especial no país, já que apenas 22% dos estudantes com deficiência concluíram essa etapa dentro dos nove anos esperados.

Fonte: FOLHAPRESS

 

 

           

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Educação

Inscrições no Fies podem ser feitas até esta segunda

O programa financia a graduação de estudantes em instituições privadas de ensino superior.

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O Ministério da Educação prorrogou o prazo de inscrição para o processo seletivo do Fies do primeiro semestre do ano para esta segunda-feira (18).

O programa financia a graduação de estudantes em instituições privadas de ensino superior.

Os interessados em participar devem se inscrever até antes da meia-noite de hoje, pelo horário de Brasília, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

A prorrogação foi publicada sexta-feira (15), quando acabava do prazo de inscrições para o Fies.

As demais datas do processo seletivo não foram alteradas. Ou seja, no dia 21 de março, sai o resultado, e a complementação da inscrição dos pré-selecionados vai de 22 a 26 de março.

Participam desta edição 1.260 instituições privadas de educação superior que oferecem, por meio do programa, 67 mil vagas para financiamento.

Metade delas é reservada para o Fies Social, que atende pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Esse grupo pode financiar até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição privada de educação superior.

Por Agência Brasil

           

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