Política
Sem ordem judicial, PF pediu ao X informações sobre deputado federal André Fernandes (PL-CE)
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O atual prefeito e candidato à reeleição à Prefeitura de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), chamou a atenção para o fato do adversário Guilherme Boulos (PSOL) ter sido o mais votado nos presídios. O prefeito participou da sabatina da TV Record nesta quinta-feira, 10.
Ele afirmou que Boulos teve 100% dos votos em alguns presídios. “Tem um dado importante: quem foi o candidato à prefeito mais votado nos presídios? Guilherme Boulos. Teve presídio que ele teve 100% dos votos.”
Foto Getty Images
Por Estadão Conteúdo
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, um pacote de medidas legislativas que preveem diminuir o poder dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e até controlar a Corte. Foram duas propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de lei. As iniciativas limitam poderes dos magistrados para tomar decisões de forma isolada, autorizam o Parlamento a anular julgamentos do Supremo e propõem novo rito para processos de impeachment de integrantes do tribunal.
As duas PECs – uma restringe decisões monocráticas no STF e a outra permite ao Congresso sustar determinações da Corte – foram desengavetadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em agosto, em retaliação ao julgamento que chancelou a decisão do ministro Flávio Dino de suspender as emendas parlamentares ao Orçamento. As propostas estão em fase inicial de tramitação no Congresso. Cabe agora a Lira criar comissões especiais para analisar as Pécs.
A oposição se aproveitou desse movimento para fortalecer a agenda anti-Supremo na CCJ. Três dias depois do primeiro turno das eleições municipais, em que a direita saiu fortalecida, a presidente da comissão, a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), pôs o pacote anti-STF em votação.
Ministros do Supremo já tinham manifestado concordância com a PEC que limita decisões monocráticas para impedir que um magistrado conceda sozinho liminar para suspender efeitos de projetos aprovados no Parlamento. Já a segunda PEC, que dá ao Congresso poder de sustar decisão do STF, não é bem-vista no tribunal. Caso seja aprovada, seriam necessários dois terços de votos das duas Casas (342 deputados e 54 senadores) para derrubar uma medida, num prazo de até dois anos prorrogáveis em até mais um novo biênio.
Ao decidir sobre as comissões especiais, Lira terá de definir se pretende abrir um foco de atrito com o Supremo. Ele está no fim de mandato e trata de sua sucessão na Casa.
Críticas
O resultado da votação na CCJ sobre a PEC que permite ao Congresso suspender decisão do Supremo foi criticado por juristas. “É absolutamente inconstitucional, porque viola a cláusula pétrea. A Constituição estabelece expressamente que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes”, disse o ministro aposentado do STF Carlos Velloso ao Estadão.
Para ele, embates entre Poderes devem ser resolvidos em “altos termos”, ou seja, em conversas entre os presidentes das instituições. Velloso afirmou que a proposta que dá poderes ao Congresso para cassar decisões de ministros do STF é “própria de republiqueta de bananas”.
O professor de Direito Constitucional da FGV-SP Oscar Vilhena corroborou a leitura de que a CCJ aprovou texto inconstitucional que viola as prerrogativas dos Poderes. “É uma violação afrontosa que a Câmara só aprovou com o objetivo de ampliar o atrito com o Judiciário. O tom é de provocação.”
Freio
A PEC é de autoria do deputado Reinhold Stephanes Jr. (PSD-PR) e tem relatoria do deputado bolsonarista Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). Para o relator, o texto resgata os poderes do Legislativo e “traz de volta para o Congresso a possibilidade de criar um freio para o ativismo judicial”. “Criar um freio não é uma questão de se sobrepor a um Poder”, disse Bragança.
A outra PEC que avançou ontem na CCJ, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), veda decisões de apenas um magistrado que suspendam a eficácia de atos dos presidentes do Senado e da Câmara. Aprovada no Senado em novembro do ano passado, a proposta precisa ser analisada por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara, em dois turnos de votação.
Impeachment
Além das duas PECs, a presidente da CCJ colocou em pauta dois projetos que aumentam o rol de possibilidades para se admitir impeachment de ministro do STF. Um deles define prazo de 15 dias para o presidente do Senado analisar pedidos de afastamento de magistrados, o que não existe hoje. O outro prevê a possibilidade de recurso em plenário caso o pedido de impeachment seja rejeitado.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) rebateu as críticas do pastor Silas Malafaia sobre sua atuação nas campanhas a prefeito de São Paulo e Curitiba. “Ele ligou a metralhadora, mas isso passa”, disse o ex-presidente nesta terça-feira, 8.
O pastor afirmou que Bolsonaro “errou estupidamente” ao ter um comportamento “dúbio” nas disputas municipais. “Eu amo o Malafaia. Ninguém critica mulher feia”, disse o ex-presidente ao jornal O Globo.
Bolsonaro também afirmou ser importante a união em todas as frentes de direita neste segundo turno para a reeleição de Ricardo Nunes (MDB) como prefeito de São Paulo contra o deputado Guilherme Boulos (PSOL).
“Entra nas redes sociais de Bolsonaro e dos filhos dele. (Durante) Toda a campanha, não teve uma palavra de apoio ao Nunes. É como se a eleição de São Paulo não existisse. Que conversa é essa? Bolsonaro é um líder e eu continuo apoiando ele, mas errou estupidamente”, afirmou o pastor ao Estadão nesta terça-feira. “Que líder é esse? Sinal dúbio para o povo? Líder toma frente, líder dá a direção.“
ENTENDA
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Malafaia considerou que Bolsonaro foi “covarde” e “omisso” ao não apoiar enfaticamente candidatos com o apoio institucional do PL. “Quem vai fazer aliança com um cara que não é confiável? O que ele fez em São Paulo e no Paraná foi uma vergonha”, disse o pastor para a colunista Mônica Bergamo.
Em resposta a Malafaia, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), “filho 01” do ex-presidente, disse que “roupa suja se lava em casa, e não em público”. “O presidente Bolsonaro fez o que tinha que ser feito, no momento certo, e foi decisivo para o cenário em São Paulo.”
Fonte: Estadão Conteúdo
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