Brasil
Sem tornozeleiras, mais de 900 pessoas voltam para as ruas no RJ
Estado do Rio não recebeu tornozeleiras este ano (Foto: Reprodução)
Desde dezembro de 2015, quando surgiram os primeiros sinais da crise financeira que assola o Rio de Janeiro, 902 pessoas acusadas de crimes, e que deveriam estar sob monitoramento, foram libertadas sem as tornozeleiras eletrônicas, que deixaram de ser entregues ao estado por falta de pagamento à empresa fornecedora. As informações são da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap).
Todos estão em regime de prisão domiciliar, por ordem da Justiça. A Seap não informou, no entanto, se algum deles já conseguiu fugir por não estar sendo monitorado.
Nos últimos dias, dois casos chamaram a atenção. Após mais de uma semana atrás das grades, os cinco presos na operação Saqueador da Polícia Federal, entre eles o dono da empreiteira Delta, Fernando Cavendish, e o contraventor Carlinhos Cachoeira, deixaram a prisão na madrugada desta segunda-feira (11), beneficiados por decisão judicial que os mandou para prisão domiciliar.
Na véspera, madrugada de domingo (10), foi a vez do pastor Felipe Garcia Heiderich, preso no último dia 4 e suspeito de abusar sexualmente do enteado de 5 anos, ser solto pela Justiça.
Em ambos os casos, as ordens de soltura tinham a recomendação de que todos deveriam usar tornozeleiras eletrônicas antes de voltar às ruas, mas a determinação não foi cumprida porque não há equipamentos disponíveis. Assim, a Justiça estabeleceu que os beneficiados seriam soltos, mas deveriam ficar sob regime de prisão domiciliar.
No caso dos presos da operação Saqueador, libertados nesta segunda-feira, a desembargadora Nizete Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, decidiu que, sem as tornozeleiras, todos devem ficar sob vigilância de agentes da Polícia Federal.
Aplicação da medida
A monitoração eletrônica é uma das nove medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Em tese, ela foi criada para substituir a prisão preventiva, permitindo ao preso responder ao processo em liberdade. Todavia, também pode ser determinada para presos condenados que adquiram direito à progressão do regime de prisão para sistema semiaberto ou aberto.
De acordo com o advogado Breno Melaragno, presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), ela só não pode ser aplicada em casos que não permitem a prisão provisória, prevista para acusação de crime doloso com pena máxima superior a quatro anos de reclusão.
“O juiz só vai aplicar a monitoração eletrônica se o preso tiver direito à liberdade. O juiz avalia caso a caso. Quando o estado não dispõe da tornozeleira, o raciocínio jurídico que se tem é que ele não pode perder o direito porque o estado não dispõe do equipamento”, esclareceu o advogado.
À espera de pagamento
De acordo com a direção da empresa paranaense Spacecom, que desde 2014 tem contrato com a Seap para fornecer as tornozeleiras, a dívida do estado hoje chega a cerca de R$ 2,8 milhões.
Na semana passada, representantes da secretaria informaram que os pagamentos deverão ser regularizados ainda esta semana. A Secretaria Estadual de Fazenda do Rio, no entanto, informou que ainda não há previsão de quando a dívida será quitada.
Desde que o contrato foi firmado, em julho de 2014, aproximadamente 1.700 presos receberam tornozeleiras fornecidas pela Spacecom no Rio. A direção da empresa faz questão de frisar que, embora os pagamentos tenham sido suspensos no fim de 2015, o serviço de monitoramento dos detentos que receberam o equipamento continua a ser prestado normalmente – apenas a entrega de novas tornozeleiras foi suspensa.
“A Lei de Licitações prevê que, após 90 dias sem pagamento, a empresa fornecedora de serviço ao estado pode suspender o mesmo. Foi o que o conselho diretor da empresa deliberou quanto ao fornecimento de novas tornozeleiras para o estado do Rio, sem no entanto interromper o monitoramento. Tão logo os pagamentos sejam regularizados, estamos prontos a entregar novos aparelhos”, garantiu um diretor da Spacecom, que pediu para não ter o nome divulgado, por razões de segurança.
(Do G1 RJ)
A população indígena brasileira, especialmente a que mora em território delimitado, apresenta os piores índices de alfabetização, vive em habitações com mais precariedades que o total da população do país e tem menor acesso a registro de nascimento em cartório. A constatação faz parte de um suplemento do Censo 2022, divulgado nesta sexta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O levantamento apurou informações de alfabetização, registro de nascimento e características de domicílios de 1.694.836 pessoas indígenas (0,83% da população brasileira), sendo 622.844 vivendo em terras indígenas (TIs) e 1.071.992 fora de território demarcado.
O critério usado pelo IBGE para uma pessoa ser considerada indígena foi a autodeclaração, ou seja, a forma como a pessoa se reconhece.
“A gente tem duas perguntas para capturar o pertencimento indígena. A primeira: ‘sua cor ou raça é branca, preta, amarela, parda ou indígena?’. E aí, caso a pessoa esteja em uma localidade indígena e tenha respondido que a cor ou a raça dela é branca, preta, amarela ou parda, a gente faz uma pergunta de cobertura, que é ‘você se considera indígena?'”, explica a coordenadora do Censo de Povos e Comunidades Tradicionais, Marta Antunes.
Analfabetismo
Enquanto a população brasileira como um todo tem taxa de analfabetismo de 7%, entre os indígenas é mais que o dobro, 15,05%.
A taxa representa o percentual de pessoas com 15 anos ou mais de idade que não sabem ler e escrever pelo menos um bilhete simples.
Nas terras indígenas, o índice sobe para 20,80%. Isso representa um em cada cinco indígenas moradores dessas localidades.
No censo anterior, de 2010, a taxa era maior em todos os grupos: 9,62% para o total da população, 23,40% para os indígenas e 32,30% para os que viviam em TI.
Os dados de 2022 revelam que – em todos os grupos – quanto maior a faixa etária, maior a proporção de analfabetismo.
Na população indígena, enquanto a faixa etária de 15 a 17 anos tem índice de 5,55%, entre os com mais de 65 anos alcança 42,88%. Dentro das TIs, os percentuais são 9,13% e 67,90%, respectivamente.
Outro destaque apontado pelo Censo 2022 é que os indígenas que vivem nas regiões Norte (15,27%) e Nordeste (18%) apresentam taxa de analfabetismo superior à média de todos os indígenas do país (15,05%).
O mesmo comportamento regional se observa em relação aos indígenas que vivem em TI. A taxa nacional é 20,80%, contra 23,01% no Norte e 23,74% no Nordeste.
Habitação
Em todo o país, o Censo 2022 contabilizou 72,4 milhões de domicílios particulares permanentes ocupados. Desses, 630.428 têm pelo menos um morador indígena, o que corresponde a 0,87% do total.
De todos os moradores desses mais de 630 mil endereços, 73,44% são indígenas, ou seja, há coabitação com pessoas de outras cores e raças.
O IBGE identificou que dos domicílios com ao menos um indígena, 91,93% são casas, patamar superior à média da população brasileira (84,78%). Em apartamentos são 3,51%, enquanto na população geral a proporção é 12,51%.
Nas terras indígenas, 8,15% dos domicílios foram classificados como “habitação indígena sem paredes ou maloca”. As malocas, também conhecidas como palhoça, choupana, entre outras denominações, podem ser feitas de taquaras e troncos, cobertas de palmas secas ou palha e outros materiais e podem ser utilizadas como habitação por várias famílias.
Para avaliar as características dos domicílios indígenas, o IBGE apurou detalhes sobre abastecimento de água; existência de banheiro; esgotamento e destino do lixo. Os recenseadores buscaram informações se a água chega aos endereços por rede de abastecimento ou poço, por exemplo; se havia coleta regular de lixo ou se era queimado ou enterrado; e se o esgoto era coletado pela rede geral, fossa ou despejado precariamente.
A análise não foi feita em relação às habitações indígenas sem paredes ou malocas. “A gente não espera encontrar banheiros de uso exclusivo e alguns tipos de soluções de saneamento básico. Esses domicílios demandam soluções muito diferenciadas”, justifica Marta Antunes.
Precariedades
Em relação ao abastecimento de água, 93,97% da população brasileira tinham distribuição até dentro do domicílio, seja por rede geral, poço, fonte, nascente ou mina encanada. Entre os indígenas, o percentual cai para 63,21%. Nas terras indígenas, a redução é ainda maior, ficando apenas 30,76% dos moradores com abastecimento dentro de casa.
A pesquisa censitária revela que apenas 0,5% dos domicílios do país não tinha sanitário. Entre os domicílios indígenas, eram 5,06%. Especificamente em terra indígena, 18,46%.
Nas terras indígenas, 85,42% dos moradores tinham esgotamento por fossa rudimentar, buraco, vala, rio, córrego, mar ou outra forma inadequada. Entre o total de indígenas, a marca era 60,17%, enquanto na população geral se reduzia a 23,82%.
Cerca de 90% dos brasileiros contavam com coleta direta ou indireta de lixo. Entre os indígenas essa proporção recuava para 55,27%. Nas terras indígenas o número era ainda menor, 13,78%.
Em 342 mil domicílios particulares permanentes onde vivem 69,12% dos indígenas (1,1 milhão), havia ao menos uma precariedade ligada a abastecimento de água, destinação de esgoto ou destinação do lixo.
No conjunto total da população, a proporção era 27,26% convivendo com alguma das três inadequações. Dentro das terras indígenas, a proporção chegava a 95,59%.
Ao contabilizar moradores que conjugam as três formas de inadequações, o IBGE encontra 107.463 domicílios, onde residem 470 mil pessoas indígenas (28,82% dos indígenas do país). Nas terras indígenas, o percentual sobe para 62,23% dos moradores. No total da população brasileira, são 2,97%.
“Com essa publicação, é possível orientar melhor os gestores, principalmente sabendo que a gente tem nas terras indígenas toda uma política especial de saúde indígena, que inclui acesso ao saneamento básico de forma culturalmente adequada e diferenciada”, diz a pesquisadora Marta Antunes.
Registro de nascimento
O IBGE coletou também informações sobre o registro de nascimento, procedimento burocrático que oficializa a pessoa como cidadã. O instituto perguntou aos indígenas se os moradores com até 5 anos foram registrados em cartório ou pelo Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), emitido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Entre os indígenas, 89,12% têm registro em cartório, 4,97% têm Rani, 5,42% não são registrados e 0,49% não souberam responder ou ignoram.
Nas terras indígenas, o percentual de moradores com registro em cartório recua para 85,53%, enquanto 5,51% têm Rani, 8,34% não foram registrados e 0,63% não sabem ou ignoram.
Na população brasileira como um todo, há praticamente uma universalização, com 99,26% registrados em cartório.
Fonte: Agência Brasil
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Na cidade de Penaforte/CE, Luís de Celestina (PSB), foi eleito prefeito, derrotando derrotando Dr. Rafael Ferreira Angelo (PT). Com 4.497 votos, 58,24% dos votos válidos, enquanto Dr. Rafael obteve 3.986 votos, equivalente a 48,43% dos votos válidos.
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Uma aposta sortuda feita pela internet acertou as seis dezenas da Mega-Sena e ganhou o prêmio de R$ 52.087.219,71. O sorteio do concurso 2783 foi realizado na noite deste sábado, 5.
Além do vencedor, 76 apostas acertaram cinco números e vão receber R$ 55.341,23 cada. Já na quadra, 4.607 apostas vão levar, cada uma, R$ 1.304,20 para casa.
O próximo sorteio está programado para essa terça-feira, 8. As apostas podem ser feitas até as 19h. Segundo a Caixa, a estimativa do valor do prêmio é de R$ 3,5 milhões
Sorteios, valor e como apostar
A Mega-Sena tem três sorteios semanais, sempre às terças, quintas e aos sábados.
Para levar o prêmio máximo da Mega-Sena, é preciso acertar os seis números sorteados. Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco dezenas.
Uma aposta simples da Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser feita nas casas lotéricas, pela internet ou no aplicativo para smartphones Loterias Caixa.
Fonte: Terra
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