O projeto que estabelece a Lista Nacional de Proibição de Embarque Aéreo (LNPE) está na pauta da Comissão de Infraestrutura (CI), com reunião marcada para terça-feira (17). A proposta visa permitir que terroristas, importunadores sexuais e outros criminosos sejam impedidos de embarcar em voos no Brasil. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável por manter a lista atualizada, com acesso restrito a autoridades competentes e companhias aéreas.
O autor do PL 1.524/2025, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destaca que o transporte aéreo é um ambiente vulnerável, onde passageiros e profissionais não têm meios imediatos de evasão frente a comportamentos abusivos ou violentos. O relator Esperidião Amin (PP-SC) apresentou um substitutivo que amplia a punição para passageiros indisciplinados e incorpora uma resolução recente da Anac sobre a implementação da no-fly list no Brasil.
Além do projeto da lista de proibição de embarque, a Comissão de Infraestrutura também analisará a criação do Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito. Esta proposta estabelece a data no terceiro domingo de novembro, alinhando-se ao Dia Mundial em Memória dos Mortos no Trânsito, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O PL 382/2026, originado na Câmara dos Deputados, altera o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e obriga órgãos do Sistema Nacional de Trânsito a oferecer apoio financeiro e iniciativas da sociedade. O relator recomenda a aprovação do projeto sem emendas, argumentando que a adesão do Brasil ao movimento global reforça o compromisso com a segurança viária.
