O Senado aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2021), que institui aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias por 73 votos a 1. A medida exige 25 anos de atuação exclusiva na função e impõe regras progressivas de idade mínima, além de proibir a terceirização ou contratação temporária da categoria, com exceção de emergências de saúde pública.
Apesar da aprovação com apoio expressivo, o projeto é tratado como pauta de forte impacto fiscal pela equipe econômica, com custo estimado pelo Ministério da Previdência Social em R$ 27,9 bilhões ao longo de 10 anos. Diante da ausência de uma fonte de receita para custear o benefício, o governo estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da matéria.
Por Jovem Pan
