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Senado aprova fim das coligações e cria cláusula de barreira

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O texto foi aceito por unanimidade dos senadores presentes, com 58 votos, e segue agora para promulgação.

plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) a votação de um projeto que acaba com as coligações para a eleição do Legislativo e cria regras para barrar legendas com baixo desempenho nas urnas. O texto foi aceito por unanimidade dos senadores presentes, com 58 votos, e segue agora para promulgação.

Depois de vários meses de impasse sobre o tema, o projeto foi aprovado em dois turnos de forma expressa, em menos de 30 minutos.Pelo texto, a cláusula de barreira passa a ser aplicada já a partir das eleições do ano que vem. Já o fim das coligações é previsto apenas para 2020.

A autoria inicial da PEC (proposta de emenda à Constituição) é dos senadores tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG). Na Câmara, a relatora foi a deputada Shéridan (PSDB-RR).

O texto havia sido aprovado em novembro de 2016 pelo Senado, mas a apreciação só foi concluída na semana passada pela Câmara, no limite do prazo para ter validade em 2018. Como sofreu alterações pelos deputados, a PEC teve de passar por novo crivo dos senadores.

COLIGAÇÕES

Pelas regras em vigor atualmente, partidos podem se coligar livremente, mesmo que tenham ideologias as mais díspares possíveis. Essas uniões eleitoreiras têm o objetivo de reunir o maior número de votos para a chapa, já que as cadeiras do Legislativo são distribuídas de acordo com o número de votos obtidos por candidatos eleitos e não eleitos do partido ou da coligação.

A proposta acaba com isso a partir da eleição de 2020.

A outra medida da PEC também afeta os pequenos e os nanicos. Ela cria uma cláusula de desempenho (ou de barreira) para sufocar siglas que tenham baixíssimo desempenho.

Hoje essas legendas já têm algumas restrições ao seu funcionamento, como uma menor fatia das verbas públicas e do tempo de propaganda partidária e eleitoral.

A proposta veda completamente, para as siglas que não atingirem determinado patamar de votos, acesso a esses recursos, que são essenciais à sua sobrevivência política.

Pelo texto, haverá a partir da eleição de 2018 uma cláusula de desempenho progressiva: 1,5% dos votos válidos nacionais a deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados. Em 2030, a cláusula chegará a 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, com um mínimo de 2% em cada uma deles.

A estimativa é a de que a medida, ao final, reduza as atuais 35 siglas a menos da metade.

Com informações da Folhapress. 

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Terra Nova-PE: Prefeita Aline Freire fará a entrega de 40 kits de irrigação para agricultores, neste sábado(16)

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Na manhã deste sábado, 16 de Novembro, a Prefeitura de Terra Nova, por meio da Secretaria  Municipal de Agricultura e da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Recurso Hídricos, irá entregar kits de irrigação para os agricultores do município.

A cerimônia de entrega será na Quadra de Esportes da Escola Francisco Hugo Carneiro de Barros, localizada no Bairro Josina de Sá Barreto e está prevista para ter início às 10:00h.

Serão entregues 40 (quarenta) Kits, que faz parte do “Projeto de Apoio a Pequena Produção Agrícola”.

Estarão presentes na cerimônia a prefeita do município Aline Freire(PL),  o deputado estadual Lucas Ramos(PSB) , a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Recurso Hídricos Fernandha Batista, dentre demais autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.

A prefeita Aline convida a toda população para a cerimônia de entrega.

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Cedro-PE: TCE julga irregulares as contas do ex-prefeito Neguinho de Zé Arlindo, e o afasta cada vez mais da política

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A pouco mais de seis meses, parecia que o ex-prefeito de Cedro em Pernambuco começava a por sua pré-candidatura a prefeito nas ruas[Relembre]. Passado três meses, seus direito políticos foram suspenso por improbidade administrava [Relembre] Neguinho não pode votar e nem ser votado. Na última Quinta-feira(7) o TCE-PE julgou IRREGULARES as contas do então gestor Neguinho, referente ao ao de 2016, e encaminhou a para a Câmara Municipal o relatório, surjerindo que os vereadores rejeitem (Não Aprovem) as contas da prefeitura do ano de 2016.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco analisou as contas de governo da prefeitura municipal de Cedro, referente ao exercício financeiro de 2016. A relatoria do processo foi da conselheira TERESA DUERE MODALIDADE.

Devemos sempre lembrar que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco é um órgão público, cujas atribuições são fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do estado de Pernambuco e de seus municípios. É também um órgão de controle externo junto ao poder legislativo. Cabendo a ele apenas emitir pareceres de recomendações.

Colocando em outras palavras, não significa que uma recomendação do TCE para que os vereadores do  município, rejeitem as contas do ex-prefeito, eles (vereadores) vão atender, os vereadores tem o poder discricionário de aprovarem ou não as contas do chefe do poder executivo, mesmo que venham com orientação para rejeição, por parte do do TCE.

Mas agora fica a pergunta: mesmo que o ex-prefeito Neguinho de Zé Arlindo, tenha vereadores que lhe apõem na câmara, esses vereadores ficar do lado de Neguinho e aprovarem suas contas? Sabendo que ele, tá fora da política- vão colocar essa imagem para os seus eleitores, onde apoiam uma pessoa que está com seus direitos políticos suspensos e ainda tem pedido de contas rejeitas pelo TCE-PE? 

Veja a decisão do TCE-PE. 

PE – DOE/PE – Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Tribunal de Contas

Pareceres Prévios
76ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA REALIZADA EM 07/11/2019
14/11/2019-PROCESSO TCE-PE N° 17100005-5 RELATOR: CONSELHEIRA TERESA DUERE MODALIDADE – TIPO: Prestação de Contas – Governo EXERCÍCIO: 2016 UNIDADE JURISDICIONADA: Prefeitura Municipal de Cedro INTERESSADOS: Josenildo Leite Soares EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES (OAB 30630-PE) ORGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA PRESIDENTE DA SESSÃO: CONSELHEIRO VALDECIR PASCOAL PARECER PRÉVIO Decidiu, à unanimidade, a PRIMEIRA CÂMARA do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em sessão Ordinária realizada em 07/11/2019, CONSIDERANDO que o presente processo se refere às contas de governo, instrumento através do qual o Chefe do Poder Executivo de qualquer dos entes da federação expressa os resultados da atuação governamental no exercício financeiro respectivo, apresentadas na forma de contas globais que refletem a situação das finanças da unidade federativa, revelando o planejamento governamental, a política fiscal e previdenciária; demonstrando os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites previstos para a saúde, educação, despesa com pessoal e repasse ao legislativo; bem como o atendimento ou não das normas que disciplinam a transparência da administração pública; CONSIDERANDO o Relatório de Auditoria e a peça de defesa apresentada; CONSIDERANDO que o Município cumpriu os limites constitucionais e legais, inclusive o limite das despesas com pessoal; CONSIDERANDO a inscrição de Restos a Pagar sem que houvesse disponibilidade de recursos, vinculados ou não vinculados, para seu custeio; CONSIDERANDO a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato, sem contrapartida suficiente de disponibilidade de Caixa, em desobediência ao art. 42 da LRF e comprometendo a situação financeira municipal; CONSIDERANDO o deficiente controle contábil por fonte /destinação de recursos, o qual permite empenhar e vincular despesas aos recursos do FUNDEB sem lastro financeiro, em montante acima da receita recebida no exercício, provocando comprometimento da receita do exercício seguinte; CONSIDERANDO a situação de desequilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, apresentando o resultado previdenciário negativo de R$ 918.934,87; CONSIDERANDO a ausência de recolhimento de contribuições patronais previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, no montante de R$ 1.396.879,98 (Item 8.3); CONSIDERANDO que as contribuições patronais não recolhidas ao RPPS, no montante de R$ 1.396.879,98, representam 74,50% do total devido e contabilizado (R$ 1.874.878,91); CONSIDERANDO que a ausência de recolhimento resulta no aumento do passivo do Município ante o Regime Próprio de Previdência, gerando ônus para o Erário em virtude dos acréscimos pecuniários (encargos com juros, multas etc.), comprometendo gestões futuras, que acabam tendo que arcar não apenas com as contribuições ordinárias, como também com a amortização, normalmente de longo prazo, de dívidas deixadas por administrações passadas, e, ainda, impacta na situação financeira e atuarial do RPPS, em virtude de deixarem de ingressar receitas previdenciárias; CONSIDERANDO o incremento na taxa de mortalidade de menores de cinco anos a cada mil nascidos vivos, na taxa de mortalidade infantil e no número de óbitos infantis de menores de um ano, em relação ao exercício de 2014, e que qualquer registro de óbitos de menores de um ano é sinal de alerta para a existência de falhas na rede de atendimento à saúde, em especial na atenção básica, área prioritária municipal; CONSIDERANDO que o Poder Executivo municipal não disponibilizou integralmente para a sociedade o conjunto de informações exigido na LRF, na Lei Complementar nº 131/2009, na Lei nº 12.527/2011 (LAI) e na Constituição Federal, apresentando nível de transparência “Insuficiente”, conforme aplicação de metodologia de levantamento do ITMPE; CONSIDERANDO a jurisprudência desta Corte de Contas, a exemplo das deliberações prolatadas em sede dos Processos TCE-PE N° 17100169-2, TCE-PE N° 16100132-4, TCE-PE N° 17100142-4, TCEPE N° 17100016-0, N° 16100132-4, TCE-PE N° 17100056-0, TCE-PE N° 17100056-0, TCE-PE N° 17100001-8 e 17100166-7); CONSIDERANDO que as demais falhas registradas pela Auditoria são de natureza formal e incapazes de macular as presentes contas, devendo ser encaminhados ao campo das determinações para a adoção de medidas com vistas à correção das falhas em exercícios futuros; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, inciso I, combinados com o artigo 75, bem como com os artigos 31, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal e o artigo 86, § 1º, da Constituição de Pernambuco ; EMITIR Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Cedro a rejeição das contas do(a) Sr(a). Josenildo Leite Soares, relativas ao exercício financeiro de 2016. DETERMINAR, com base no disposto no artigo 69 da Lei Estadual nº 12.600/2004, ao atual gestor do(a) Prefeitura Municipal de Cedro, ou quem vier a sucedê-lo, que atenda, nos prazos indicados, se houver, as medidas a seguir relacionadas : 1. Elaborar os demonstrativos contábeis obedecendo às normas e padrões contábeis exigidos pela contabilidade pública (NBCASP, PCASP, DCASP) . (Item 3.4.3). 2. Evitar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato, sem contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa (Item 5.4). 3. Evitar empenhar e vincular despesas aos recursos do FUNDEB sem lastro financeiro, em montante acima da receita recebida no exercício, provocando comprometimento da receita do exercício seguinte (Item 6.3). 4. Realizar o recolhimento integral da contribuição patronal (normal e especial) ao RPPS; 5. Disponibilizar integralmente para a sociedade o conjunto de informações exigido na LRF, na Lei Complementar nº 131/2009, na Lei nº 12.527 /2011 (LAI) e na Constituição Federal. 6. Identificar e combater as causas do incremento da mortalidade infantil no município. 7. Adotar providências para o incremento da arrecadação da dívida ativa. 8. Adotar ações para corrigir o desequilíbrio financeiro do RPPS e o resultado previdenciário negativo, que revelam a necessidade de financiamento do regime para pagar os benefícios previdenciários do exercício (Item 8.1). 9. Adotar ações para que os Conteúdos da LOA, bem como a programação financeira, atendam aos requisitos legais (Item 2.1 e Item 2.2). DETERMINAR, por fim, o seguinte: À Diretoria de Plenário: a. Encaminhar cópia desta Deliberação ao gestor atual da Prefeitura Municipal de Cedro. Presentes durante o julgamento do processo: CONSELHEIRO VALDECIR PASCOAL , Presidente da Sessão : Acompanha CONSELHEIRA TERESA DUERE , relatora do processo CONSELHEIRO RANILSON RAMOS : Acompanha Procurador do Ministério Público de Contas: GILMAR SEVERINO DE LIMA

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Polícia Militar prende suspeito que atuava como explosivista de quadrilha de ataques a bancos no Sertão

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A Polícia Militar prendeu, no início da tarde desta quarta-feira (13), mais três integrantes de uma quadrilha especializada em ataques a bancos, no Sertão da Paraíba.

As prisões foram realizadas na cidade de Princesa Isabel e são consequência da operação realizada no começo da manhã, no município de Santana de Mangueira, que prendeu o grupo que estaria planejando novos crimes contra instituições bancárias da região, para os próximos dias.

O bando foi desarticulado após levantamentos realizados pela Coordenadoria de Inteligência da PM e contou com a atuação do 13º Batalhão, Grupamento Especializado de Operações em área de Caatinga (Geosac) e 5ª Companhia Independente.

Entre os três presos em Princesa Isabel, estava o responsável por atuar como explosivista da quadrilha nas ações criminosas. Ele teria conhecimento técnico do material e ficava responsável por todo o processo de detonação dos explosivos. O acusado teria participado do ataque ao banco do Bradesco da cidade de Manaíra, no fim do mês de outubro, no Sertão da Paraíba.

Até agora, são sete presos, sendo seis homens e uma mulher, seis armas apreendidas, vários explosivos, munições, roupas camufladas, luvas, entre outros materiais usados neste tipo de crime.

O líder do bando acabou morrendo após reagir atirando contra os policiais. José Valdeir Cândido Rodrigues (O Gordo), de 30 anos, foi preso pela Polícia Federal em 2012, acusado de atuar no tráfico dos Estados da Paraíba e de Pernambuco. Ele era um dos envolvidos nos assassinatos registrados dentro da Penitenciária Romero Nóbrega, em Patos, e por causa disso foi transferido para o PB-1, em janeiro de 2017, na Capital.

Em João Pessoa, o acusado foi transferido, em novembro do ano passado, para a Penitenciária Juiz Hitler Cantalice, de onde estava sendo considerado foragido. Os presos, que têm idades entre 18 e 53 anos, foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil, em Conceição. (Por Nill Junior)

 

 

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