Senado dá aval a PL que permite uso social de bens inviáveis para venda do Fundo do Regime Geral da Previdência Social, seguindo para sanção presidencial.
Senado aprova projeto que libera imóveis do Fundo da Previdência para fins sociais. Bens inviáveis para venda pela SPU serão destinados a uso social.
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 3.758/2024, uma medida significativa que expande as possibilidades de uso de bens imóveis pertencentes ao Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS) para finalidades sociais. A proposta, que agora segue para a sanção da Presidência da República, representa um avanço na gestão do patrimônio público, visando a utilização de ativos que, de outra forma, permaneceriam ociosos.
A principal inovação do PL reside na destinação de imóveis que forem declarados inviáveis para venda pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Com a nova legislação, esses bens, que muitas vezes representam um ônus para o Estado e não encontram compradores no mercado, poderão ser aproveitados em projetos e iniciativas de interesse social. Isso abre caminho para a criação de moradias populares, centros comunitários, escolas ou outras estruturas que atendam às necessidades da população.
Impacto Social e Gestão Patrimonial
A iniciativa é vista como uma forma de otimizar a gestão do patrimônio da Previdência, transformando passivos em ativos sociais. Ao invés de manter imóveis sem utilidade ou com difícil comercialização, o governo poderá direcioná-los para programas que gerem benefícios diretos à comunidade, contribuindo para a redução de déficits habitacionais e o fortalecimento de serviços públicos.
A medida busca, portanto, um equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e o compromisso social.
O Projeto de Lei 3.758/2024 teve sua origem na Câmara dos Deputados, sendo de autoria do deputado federal Romero Rodrigues (Podemos-PB). No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que conduziu a tramitação e as discussões necessárias para a sua aprovação.
A inclusão do texto na pauta da sessão plenária foi um esforço conjunto de Veneziano e do senador Weverton (PDT-MA), demonstrando a relevância atribuída à proposta pelos parlamentares.
Com a aprovação no Senado, o destino do PL 3.758/2024 está agora nas mãos da Presidência da República. A expectativa é que a sanção presidencial confirme a transformação desses imóveis em ferramentas para o desenvolvimento social, consolidando uma política de aproveitamento inteligente do patrimônio público em prol da coletividade.
