O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei nº 2.942/2024, quedetermina a colocação imediata de tornozeleira eletrônica no agressor sempre que for verificado risco atual ou iminente à vida ou à integridade da mulher.
A medida poderá ser determinada pelo juiz ou pelo delegado de polícia, garantindo rapidez na resposta do Estado diante de situações de risco.
O projeto altera a Lei Maria da Penha para consolidar a monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência, deixando de ser apenas uma possibilidade complementar, como previsto na legislação desde 2025. Agora, o projeto vai à sanção presidencial.
Por Agência Brasil
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