O Senado Federal encerrou o primeiro semestre com um expressivo volume de aprovações, abrangendo diversas áreas e impactando diretamente a legislação nacional. Entre as matérias aprovadas pelo Plenário, destacam-se oito projetos de lei complementar, incluindo o Acredita Exportação (PLP 167/2024), que visa fomentar as vendas de produtos brasileiros no mercado internacional por meio de benefícios fiscais.
Além disso, foram aprovados 25 projetos de decreto legislativo, com foco predominante na ratificação de acordos internacionais firmados pelo Brasil. Nesse conjunto, ganharam relevância a derrubada da exigência de visto para cidadãos de países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão (PDL 206/2023), a discussão sobre demarcação de terra indígena em Santa Catarina (PDL 717/2024) e a análise do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), por meio do PDL 214/2025.
O Senado também aprovou cinco Propostas de Emenda à Constituição (PECs), como a PEC 37/2022, que integra guardas municipais e agentes de trânsito ao rol de órgãos da segurança pública. O pacote de votações incluiu ainda dez Medidas Provisórias (MPs), com destaque para a MP 1.292/2025, que institui o consignado da CLT, modalidade de crédito com desconto em folha para trabalhadores celetistas.
O Plenário aprovou ainda 18 projetos de resolução, que englobam temas como empréstimos internacionais. Segundo parlamentares, as medidas aprovadas têm potencial para gerar impactos significativos na vida da população.
