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Senador Armando Monteiro retoma exigências aos Estados na renegociação das dívidas

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Foto:  Ana Luiza de Sousa/Divulgação

Foto:  Ana Luiza de Sousa/Divulgação

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) retomou, no seu parecer ao projeto de lei de renegociação das dívidas dos Estados com a União, a maior parte das contrapartidas dos governos estaduais suprimidas na votação da Câmara dos Deputados, em 30 de agosto. Retornam, entre outras exigências, a proibição de novas contratações de pessoal e de concessão de incentivos fiscais por dois anos e o aumento da contribuição aos fundos de previdência estaduais.
 
O relatório do projeto, o PLC 54/2016, incluído na pauta de hoje (terça, 22) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), teve sua leitura adiada para a sessão deliberativa da CAE da próxima terça-feira (29). Preveem integrantes da CAE ser possível que, lido e votado em seguida na Comissão, siga à apreciação do plenário do Senado no mesmo dia.
 
Justifica o senador ser obrigatório o resgate de algumas contrapartidas inicialmente incluídas no projeto como forma de induzir as gestões fiscais estaduais a obter sustentabilidade das contas públicas. Segundo ele, isso evitará que daqui a alguns anos ocorra uma nova rodada de renegociação das dívidas dos estados.
 
Armando considera ineficaz e insuficiente para o ajuste das contas estaduais apenas o dispositivo que limita o aumento das despesas primárias dos governos dos Estados à variação da inflação, estabelecida no artigo 4º do PLC 54/2016, por vigorar somente por dois anos. Na sua visão, o alívio da liquidez atual não significa a solução definitiva da crise fiscal por que passam quase todos os Estados, cuja raiz, assinala, está no descontrole das despesas de pessoal. 
 
Entre as contrapartidas eliminadas pelos deputados e resgatadas no projeto de lei complementar substitutivo de Armando Monteiro estão a redução, por dois anos, em 10%, das despesas mensais com cargos comissionados e a limitação das despesas com publicidade e propaganda.
 
Ele mantém, em seu relatório, as condições da renegociação aprovadas na Câmara, com 100% de desconto nas prestações vencidas e a vencer entre julho e o próximo mês, ou seja, nestes seis meses os governos estaduais não pagam nada. A partir de janeiro de 2017, voltam a quitar a dívida de forma progressiva, com um desconto de 94,73% na parcela daquele mês, voltando ao valor integral das prestações apenas em julho de 2018.
 
Foi mantida também pelo senador petebista a renegociação das dívidas dos Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste em quatro linhas de crédito do BNDES. 
(Da Ascom)

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Vereadores da oposição propõem o fim dos serviços terceirizados no município de Salgueiro, que geraria mais de 500 demissões diretas

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Circula nas redes sociais, um vídeo dos vereadores que fazem oposição em Salgueiro, Emanuel Sampaio, Flavinho Barros e Agaeudes Sampaio, defendendo o fim do serviço terceirizado no município de Salgueiro. Os parlamentares que recentemente votaram a favor de aumentar os seus próprios salários, alegam que o é pago 3 salários para empresa que terceiriza os serviços, pratica normal utilizada em modelos de terceirização, inclusive na própria Câmara e também no governo do Estado.

Buscando formas de “lacrar” nas redes sociais, com vídeo postado em conjunto, os vereadores esqueceram de alguns detalhes que desmoralizam a narrativa jogada ao ar. A primeira é a falta de sensibilidade em defender a demissão de mais de 500 trabalhadores, aumentando a fila do desemprego em nosso município.

O outro detalhe é que o modelo de terceirização adotado pela Prefeitura de Salgueiro é o mesmo que acontece na Câmara de Vereadores que tem altos contratos de serviços de terceirização para contratação de advogados, equipe de comunicação e limpeza. O que destaca a hipocrisia no discurso dos vereadores.

E quem também emprega muita gente em Salgueiro através de terceirização é o Governo do Estado, que inclusive, os vereadores que propõem o fim da terceirização, se lambuzam de poder para indicações nessas vagas de empregos, essas com certeza eles são a favor. (Do Blog Sertão Central)

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Verdejante promove 2ª fase do programa Jovens Empreendedores Conectados

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Explorando o potencial empreendedor dos jovens, a Prefeitura de Verdejante, junto com a Secretaria de Governo, Sala do Empreendedor e SEBRAE, promoveu a 2ª fase do programa Jovens Empreendedores Conectados. Participaram da iniciativa jovens do município incluindo os estudantes da Escola EREM Anísio Veras , que se envolveram em oficinas dinâmicas, explorando o Canva para criação de mídia digital e desvendando o Instagram como ferramenta de vendas.

Com grupos dedicados, os participantes competiram em um quiz, e a equipe vencedora foi recompensada com um cheque de R$300,00, enquanto todos receberam certificados, celebrando conhecimento e empreendedorismo.

Explorando as dinâmicas das oficinas do programa, os participantes não apenas absorveram conhecimentos sobre o uso do Canva e Instagram, entre outras temáticas, mas também internalizaram a relevância do empreendedorismo como uma ferramenta essencial na construção de seus futuros.

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Câmara de Vereadores de Salgueiro aprova em 2ª votação projeto do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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Foi aprovado em 2ª votação na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Salgueiro realizada nesta segunda-feira (4), o Projeto de Lei n° 24/2023, que altera a Lei Municipal n° 2.106/2018, regulamentando a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A matéria seguiu para a sanção do prefeito.

Na primeira votação, em 8 de novembro, a proposta recebeu duas emendas modificando a formação do colegiado definida pelo prefeito. Uma retirou representante da casa legislativa da lista de conselheiros e a outra acrescentou três representantes das pessoas com deficiência.

Depois de ser sancionado, o texto possibilitará a efetivação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que ficará responsável por sugerir e defender políticas públicas em prol dessa parcela da população.

Esse será o 7° conselho do município, que já conta com os conselhos Tutelar, do Idoso, de Saúde, de Educação, de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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