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Senador Eduardo Girão busca no STF a instalação do Conselho de Ética

Em pronunciamento no Plenário, o senador Eduardo Girão anunciou que recorrerá ao STF para que o Senado instale o Conselho de Ética, órgão responsável...
Foto: Senado Notícias

Girão expressou sua indignação em relação à situação atual, afirmando que não possui outra alternativa a não ser recorrer ao STF. Ele citou uma frase do patrono Ruy Barbosa, ressaltando que a "pior ditadura que existe é a ditadura da toga". Essa declaração evidencia a frustração do senador com a inércia do Senado em instalar o Comitê de Ética, que ele considera essencial para a manutenção do Decoro Parlamentar.

No mesmo pronunciamento, o senador também criticou a decisão cautelar do STF que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026). Essa lei, , visa reduzir as penas para aqueles condenados por tentativa de golpe e estabelece critérios mais individualizados na aplicação de penas, o que ele considera uma necessidade diante de casos emblemáticos.

Ele mencionou, por exemplo, o caso de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, que foi preso preventivamente sem a devida fundamentação legal, e que apresenta sérias comorbidades. Girão também destacou o caso de Débora Rodrigues, a 'Débora do Batom', que foi condenada a 14 anos de prisão, o que ele considera desproporcional. Para ele, essa sanção é injusta, especialmente considerando que a maioria das pessoas envolvidas nos eventos de 8 de janeiro buscou proteção durante os tumultos.

O senador enfatizou que a lei poderia corrigir essas situações, que ele considera injustas, e pediu que o STF avance na análise da legislação. Girão concluiu suas declarações destacando a importância do respeito ao decoro e à ética no exercício da atividade parlamentar, apontando para a urgência da instalação do Conselho de Ética no Senado.

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