A senadora Margareth Buzetti (PP-MT) manifestou preocupação com decisões judiciais que, em sua avaliação, têm esvaziado a eficácia de leis protetivas contra mulheres e crianças. Ela citou a absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável e a soltura de um agressor que foi filmado agredindo sua companheira, liberado após a retirada da queixa pela vítima.
Buzetti argumentou que interpretações subjetivas das leis ignoram o Código Penal e a Lei Maria da Penha. Ela afirmou que a existência da lei é crucial para impedir que a violência seja silenciada, especialmente em situações de dependência econômica, pressão familiar ou medo.
A senadora também apontou a negligência do Ministério Público ao aceitar desistências de vítimas em casos de violência doméstica, desconsiderando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela criticou a lentidão do Congresso e ressaltou que leis severas se tornam ineficazes quando não são aplicadas com rigor.
Buzetti enfatizou que o debate não visa atacar o Judiciário ou o Ministério Público, mas reafirmar o compromisso do Estado brasileiro em proteger a vida, especialmente a de mulheres e a dignidade de crianças.
