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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, formalizou, por meio de três portarias, a atuação da FTIP (Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária) no Ceará, no âmbito do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), que atua em coordenação com o Estado. Eis a íntegra das portarias publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28).
De acordo com uma das portarias, as forças-tarefas de intervenção em penitenciárias poderão ser criadas “em caráter episódico e planejado, tendo em vista a situação carcerária dos Estados Federados, para situações extraordinárias de grave crise no sistema penitenciário” e para treinamento e sobreaviso.
Segundo o ministério, a força-tarefa no Ceará teve início no dia 14 de janeiro e terá duração de 45 dias. A intenção é reforçar a segurança nos presídios do Ceará, oferecendo o apoio necessário para que o Estado retome o controle e a ordem das unidades penais.
Para isso, a FTIP conta com agentes especializados em intervenção prisional, agentes federais de execução penal, além de agentes penitenciários do Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Minas Gerais e Distrito Federal.
Por questões de segurança, não foi informado o número de agentes participantes. As equipes especializadas do Depen já realizaram Forças Tarefas de Intervenção Penitenciária em Alcaçuz (RN) e Boa Vista (RR), obtendo o sucesso pretendido nas ações.
O QUE DIZEM AS PORTARIAS
A 1ª portaria atualiza as regras para formação de uma força-tarefa de intervenção em penitenciárias, que deverá ser formada por agentes federais de execução penal e agentes penitenciários estaduais e do Distrito Federal, na forma de acordos ou convênios entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e os entes federados.
A 2ª trata sobre a criação da força-tarefa no Estado do Ceará. “A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do ente federado solicitante, nos termos do convênio de cooperação firmado entre as partes, durante a vigência da portaria autorizativa“, diz o texto.
A 3ª trata sobre como os Estados podem requerer a força-tarefa para treinamento e sobreaviso. No último caso, a autorização será pelo período de 180 dias.
VIOLÊNCIA NO CEARÁ
Desde o dia 2 de janeiro, ataques violentos coordenados por chefes de facção são registrados em diversos pontos de Fortaleza e da região metropolitana. A onda de violência já dura 26 dias. Foram registrados 257 ataques contra ônibus, carros e patrimônio público.
De acordo com balanço da SSPDS (Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social) divulgado na última sexta-feira (25), 445 suspeitos de cometerem atos contra os bens públicos e privados no Estado haviam sido capturados pelas forças de segurança do Ceará. Os presos são apontados como executores ou mandantes dos atos criminosos.
Entre os presos, 8 são suspeitos de estarem por trás das ações criminosas. Três dos 8 presos estão relacionados com o roubo de uma carga de explosivos, no último dia 20 de dezembro de 2018, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
AÇÕES TOMADAS PELO GOVERNO
Desde o início da onda de ataques, o governo do Estado vem adotando um conjunto de ações.
Em 4 de janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o envio de 300 membros e 30 viaturas da Força Nacional ao Ceará. Eles atuarão no Estado por 30 dias. Leia a íntegra da portaria que oficializa a medida.
O pedido foi solicitado por Camilo Santana após a explosão de uma bomba em uma pilastra de um viaduto em Caucaia, região metropolitana de Fortaleza, e o incêndio de dois ônibus.
De acordo com nota do ministério, o prazo do reforço da Força Nacional no Ceará pode ser prorrogado.
Já no dia 12 de janeiro, a Assembleia Legislativa do Estado, em sessão extraordinária, aprovou propostas de enfrentamento à violência e ao crime organizado apresentadas pelo governo, que foram sancionadas no dia seguinte, no dia 13 de janeiro, pelo governador. (Por site Poder360)
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Neste ano, 1.544 pessoas morreram em decorrência de dengue no Brasil. O número é o maior deste século. A doença se mantém em alta no país.
Ao todo, foram registrados 3.507.602 casos prováveis da doença. Só nas últimas 24 horas, foram 197.118 novas infecções. Os dados são do Ministério da Saúde, divulgados nesta 5ª feira (18.abr.2024).
Leia abaixo os principais números:
– Minas Gerais é a unidade da federação com maior número de casos prováveis: 1.089.108;
– O Distrito Federal tem o maior coeficiente de incidência (número de casos a cada 100 mil habitantes): 7.894,3,6.
– São Paulo tem o maior número de pessoas mortas: 320.
Por Poder 360
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Um total de 3.020 chaves Pix de clientes do Banco do Estado do Pará S.A. (Banpará) tiveram dados vazados, informou nesta quinta-feira (18) o Banco Central (BC). Esse foi o oitavo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.
Segundo o BC, o vazamento ocorreu entre 20 de março e 13 de abril de 2024 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara, instituição de relacionamento, agência e número da conta.
O vazamento, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.
Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.
Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.
A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.
Esse foi o oitavo incidente de vazamentos de dados do Pix desde a criação do sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde.
Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos.
Em setembro de 2022, dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados. Em setembro do ano passado, 238 chaves Pix da Phi Pagamentos tiveram informações expostas.
Em março deste ano, ocorreram dois incidentes. Cerca de 46 mil clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) tiveram informações vazadas. Dias depois, o BC informou o vazamento de 87 mil chaves da Sumup Sociedade de Crédito.
Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
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O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet.
Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado.
De acordo com portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, as apostas deverão ser prontamente pagas e não poderão ser feitas com cartões de crédito, boletos de pagamento, ou pagamentos com intermediário nem com dinheiro, cheque ou criptomoedas. Dessa forma, as transações financeiras do mercado de bets foram restritas às operações diretas entre contas autorizadas pelo Banco Central.
Os prêmios devem ser pagos em um prazo de 120 minutos, após o fim do evento que gerou as apostas, por meio de uma contra transacional, ou seja, criada pelo operador do mercado de bets, em um banco autorizado, exclusivamente, para receber os aportes das apostas e separada do patrimônio do operador. A conta manterá o valor do prêmio até a transferência ao vencedor da aposta, que só poderá acessar o valor por meio da conta bancária cadastrada no momento da aposta.
A cada encerramento de uma sessão de apostas, o operador fará a apuração dos prêmios e do valor de sua remuneração, conforme o previsto na lei, e deverá garantir a premiação, mesmo que haja saldo insuficiente na conta transacional. As regras permitem que o saldo dessas contas pode ser aplicado em títulos públicos federais.
Além disso, os operadores de bets deverão manter uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões, também na forma de títulos públicos federais, fora das contas transacionais e também das contas próprias para prevenir caso de falência. Com informações da Agência Brasil.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Por Diário de Pernambuco
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