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Eleições

Serra: hoje tem Super Debate na Cultura

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A Cultura FM realiza hoje mais um debate com candidatos à prefeitura de Serra Talhada. Será às 10h nos 92,9 FM e pelos aplicativos.

Confirmaram presença os quatro postulantes: Márcia Conrado, Marquinhos Dantas, Socorro de Carlos Evandro e Victor Oliveira.

Segundo a organização, o debate vai ter três blocos. No segundo, serão sorteadas perguntas dos ouvintes que foram enviadas previamente.

O encontro acontecerá na Câmara de Vereadores. Com a campanha restrita por conta da pandemia, os debates ganharam um protagonismo especial.

 

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Eleições

Pernambuco é o segundo estado com maior número de denúncias do aplicativo Pardal, do TSE

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A Justiça Eleitoral já recebeu 21,8 mil denúncias de irregularidades em propagandas eleitorais desde o seu início oficial, em 27 de setembro. Os dados são do aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O local com maior número de irregularidades reportadas é o estado de São Paulo, que concentra cerca de 17% do total, com 3,9 mil. Somente a capital tem 224 denúncias. Em seguida estão Guarulhos, com 136, e Carapicuíba, com 126.

O segundo estado com maior número de denúncias é Pernambuco, com 2.258. Em terceiro lugar aparece o Rio Grande do Sul, onde 2.229 queixas foram feitas. Minas Gerais e Bahia têm 1.982 e 1.768, respectivamente. O Rio de Janeiro, um dos maiores colégios eleitorais do Brasil — com mais de 26 mil pedidos de registros de candidatura e 147 mil eleitores aptos a votar no pleito deste ano —, possui apenas 584 denúncias até o momento.

A plataforma não detalha, no entanto, quais foram as irregularidades mais frequentes dentro da categoria de propagandas eleitorais. De acordo com o advogado eleitoral Rafael Estorilio, atualmente os crimes mais comuns são os de caráter digital.

“Este é um ano em que temos uma eleição em plena pandemia, ou seja, as pessoas não estão saindo tanto de casa, a campanha não se dá tanto nas ruas e as redes sociais são o grande foco. O grande problema é a campanha de desinformação. Talvez esse seja o grande crime que esteja sendo cometido”, estimou.

Rafael explicou também que as fake news, agora, constituem um novo tipo penal. Para ajudar a combater a desinformação, o advogado ressalta que o eleitor deve sempre checar as notícias que recebe e compartilha nas redes sociais, além de informar às autoridades quando reconhecer um desses crimes.

Desde as eleições de 2018, o TSE atua fortemente para combater a disseminação de notícias falsas, promovendo campanhas de conscientização na tevê e na internet. Denúncias de conteúdo com informações falsas, difamação ou calúnia no contexto de campanha podem ser registradas no Pardal, no Ministério Público Eleitoral (MPE) e nas ouvidorias da Justiça Eleitoral.

Nova versão

O aplicativo da Justiça Eleitoral ganhou nova versão para as eleições municipais deste ano. Com melhorias sugeridas pelo MPE, o Pardal é utilizado para abertura de procedimentos judiciais ou administrativos relacionados apenas a irregularidades de propaganda eleitoral. Já crimes eleitorais como compra de votos, condutas vedadas, uso da máquina pública devem ser registrados nos canais do MP Eleitoral de cada estado.

Com a atualização, a plataforma digital encaminha denúncias sobre propaganda eleitoral diretamente aos juízes eleitorais locais, exige maior detalhamento da identificação dos denunciantes, faz triagem automática para permitir a junção de denúncias relacionadas ao mesmo fato — evitando, assim, o processamento de relatos infundados — e, após as triagens eletrônicas e humana, gera a conversão do relato em processo no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE). O aplicativo também passou a disponibilizar um link específico para que as denúncias sejam enviadas ao MP Eleitoral de cada unidade da Federação.

Os eleitores, ao fazerem as denúncias, atuam como fiscais da eleição e são importantes atores no combate a irregularidades eleitorais. O aplicativo é gratuito e está disponível para download em smartphones e tablets iOs e Android.

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Eleições

Belmonte: Coligações, Partidos, Candidatos a Prefeitos e Vereadores, podem pagar 50 mil reais de multa, se descumprirem ordem da justiça

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O Juiz da 74ª zona eleitoral de São José do Belmonte, Doutor João Bosco Leite dos Santos, Júnior atendendo pedido  na Ação Cível, promovida pelo Ministério Público Eleitoral, no processo 0600055-90.2020.6.17.0074, sentenciou nesta segunda-feira(19), para que as coligações partidárias, os partidos, candidatos a prefeitos e vereadores, observem e cumpram as Leis e decretos que estão em vigor, para combater a pandemia do coronavírus.

Com essa sentença, espera-se que os candidatos a cargos eletivos na Cidade de São José do Belmonte, respeite as leis vigentes, como também os cidadãos e eleitores, pois muitos estão colocando a saúde e a vida, deles próprios(candidatos) e dos demais em risco, com aglomerações em atos públicos, muitos deles registrados e divulgados nas próprias redes sociais dos candidatos.

Leia a sentença proferida pelo magistrado:

“Ante o exposto, DEFIRO, em parte, o pedido liminar, no sentido de determinar aos representados (coligações/partidos e candidatos) que:

1 – Observem rigorosamente a Lei Estadual nº 16.918/2020, o Decreto Estadual nº 49.055/2020 e o Parecer Técnico nº. 6/2020/SES-PE, tanto no que toca às medidas de proteção/prevenção (uso obrigatório de máscara, por exemplo), quanto no que pertine ao distanciamento social, nos seguintes termos:

1.1. Abstenham-se de promover comícios no formato tradicional, pela dificuldade de fiscalização das medidas sanitárias, somente os realizando no formato drive-in, com a condição de que os participantes não saiam dos carros, evitando aglomerações;

1.2. Nas passeatas e caminhadas, respeitem o limite de até 10 (dez) pessoas e o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os participantes, com redução do tempo de concentração na chegada e na saída;

1.3. Na realização de carreatas em geral, orientem os participantes a permanecerem dentro dos carros, para não haver aglomeração de pessoas na saída e chegada, e que se abstenham os presentes de saírem de seus veículos, causando aglomerações.

Ademais, textos das normas precitadas deverão ser afixados em local visível nos comitês de campanha eleitoral e nas páginas virtuais dos partidos/coligações e candidatos.

Tudo sob pena de aplicação de multa (arts. 139 e 497 do CPC), no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por evento em que houver descumprimento desta decisão, para cada coligação, partido e candidato participantes, individualmente, sem prejuízo da responsabilização penal ou por ato de improbidade administrativa, se for o caso.

Em caso de conhecimento prévio pela Polícia Militar sobre a ocorrência de algum desses eventos, devem ser tomadas todas as medidas cabíveis, inclusive, se necessário com o uso da força.

Encaminhe-se cópia da presente decisão à Polícia Militar nesta cidade, a fim de que exerça a devida fiscalização.

Publique-se no MURAL ELETRÔNICO, ficando os representantes NOTIFICADOS da presente decisão.

Citem-se os representados por mensagem instantânea, nos termos do art. 11. inc. I, da Res. 23.608/2019 – TSE, para apresentar defesa no prazo de 02 (dois) dias. Frustrada a citação na modalidade indicada, usem-se os demais meios.

Findo o prazo de defesa, nos termos do art. 19 da supracitada Resolução, determino a abertura de vista ao Ministério Público Eleitoral para emissão de parecer, em 01 (um) dia;

Transcorrido o prazo do Ministério Público Eleitoral, com ou sem parecer, voltem os autos, imediatamente, conclusos para sentença.

Dou a presente decisão força de mandado e ofício.

São José do Belmonte/PE, 19 de outubro de 2020.

JOÃO BOSCO LEITE DOS SANTOS JUNIOR

Juiz Eleitoral da 74ª ZE – PE”

Clic aqui para lê a sentença do Juiz da 74ª Zona Eleitoral( Belmonte).

 

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Justiça Eleitoral impugna candidatura de Hélio de Estevão para vereador de Mirandiba

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O ex-vereador, José Hélio Nunes da Cruz, popularmente conhecido por Hélio de Estevão, teve sua candidatura impugnada, na data de hoje, pela Justiça Eleitoral.

A Coligação “O Povo Pode mais” protocolou ação de impugnação sob o fundamento de que, no ano de 2012, o senhor Hélio teve suas contas rejeitadas, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por irregularidade cometidas no período em que foi presidente da Câmara de vereadores do município de Mirandiba, o que o torna, conforme preceitua a lei da ficha limpa, inelegível.

O impugnado, que já foi secretário na prefeitura municipal de Mirandiba, na gestão da atual Prefeita Rose Cléa Máximo ainda apresentou Contestação, tentando defender sua possível candidatura, todavia, o Ministério Público Eleitoral seguiu a tese apresentada pela Coligação, e por seguinte, o juiz proferiu sentença impugnando a candidatura do requerido, indeferido, consequentemente, seu pedido de registro, ante a sua incidência na causa de inelegibilidade prevista no art. 1, l, g, da Lei complementar 64/1990. Cabe recurso.

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