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Serra Talhada: Ação reduz salários apenas do prefeito Luciano Duque e secretários; vereadores estão fora
ERRATA – A reportagem trouxe a informação de que a redução dos salários também atingia a Câmara Municipal. No entanto, em conversa novamente com o advogado André Tadeu da Mota, nos foi informado de que a Ação Popular de sua autoria não contempla os parlamentares, se restringindo apenas ao poder executivo municipal. Aos leitores, as nossas desculpas.
Versão atualizada novamente às 12h30 pelo Farol de Notícias
Após enfrentar uma Ação Popular que conseguiu suspender um processo seletivo para a Secretaria Municipal de Educação, o prefeito de Serra Talhada Luciano Duque teve uma baita surpresa nesta quinta-feira (15). É que um advogado natural de Caruaru, no Agreste, André Tadeu da Mota Florêncio, entrou na Justiça com o intuito de reduzir os salários dos políticos da Capital do Xaxado e, por incrível que pareça, conseguiu. O feito deverá tirar o sono de muita gente que há quase uma década faz parte do governo recebendo, respectivamente, robustos R$ 17 mil (prefeito), R$ 8.500 (vice-prefeito) e R$ 7.500 (secretários).
O Farol teve acesso em primeira mão aos autos da sentença. A Ação Popular com pedido de liminar de número 0001201-64.2017.8.17.3370 foi acatada pelo juiz da 2ª Vara Cível de Serra Talhada, José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia. Com isso, os salários pagos aos agentes públicos de Serra Talhada voltam a patamares exercidos antes de 2012, conforme os seguintes soldos: R$ 12 mil (prefeito); R$ 6 mil (vice-prefeito); R$ 3.600 (secretários). A Prefeitura têm 15 dias para recorrer da decisão. Apesar disso, já nos autos do processo os entes públicos oferecem contraponto argumentando pela legalidade dos atuais salários que recebem embasados nas Leis Municipais nº 299/2016, 179/2012 e 175/2012.
Em seu julgamento, o magistrado José Anastácio Guimarães determina a suspensão imediata do pagamento do aumento salarial, concedido em 2012, sob pena de responsabilidade pessoal do prefeito Luciano Duque e o risco de multa de R$ 20 mil após cada pagamento realizado em descompasso com a decisão. Ainda, na apreciação, José Anastácio Guimarães declara a nulidade da Leis Municipais nº 299/2016, 179/2012 e 175/2012, interpretação que, nos autos, considera inquestionável, baseando-se no que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Assim, sendo indubitável a nulidade das LCs nº 175/2012 e nº 179/2012, que efetivamente concederam aumento de subsídios no período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, entendo que a LC nº 299/2016, também editada em período vedado, deve ter como parâmetro a LC nº 68/2008, de onde se extrai o acréscimo pecuniário. Ora, tais aumentos violam frontalmente a Lei Complementar n.° 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) [que dispõe ser também] nulo de pleno direito o ato de que resulta aumento de despesas com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão”, salienta José Anastácio Guimarães.
O QUE A AÇÃO CONSEGUIU PROVAR
A Ação Popular conseguiu provar que os atos legislativos ora questionados datam de 19 de setembro de 2012 (LC nº 175/2012), 26 de dezembro de 2012 (LC nº 179/2012) e 20 de dezembro de 2016 (LC nº 299/2016). Quando o final dos mandatos dos então titulares do Poder Executivo de Serra Talhada se deu em 31 dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2016, respectivamente. “Daí porque concluo que os vereadores então integrantes da Câmara Municipal estariam impedidos de aumentar a despesa com pessoal desde julho dos mesmos exercícios (2012 e 2016)”, diz o juiz na sentença, complementando:
“Resta claro, portanto, que as Leis Municipais nº 175/2012, de 19 de setembro de 2012; nº
179/2012, de 26 de dezembro de 2012; e nº 299, de 20 de dezembro de 2016, com efeitos financeiros a partir de 1.° de janeiro de 2013 e 1.° de janeiro de 2017, respectivamente, foram editadas em violação ao que dispõe o artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Em conversa com o Farol, André Tadeu da Mota revela que vem questionando os salários de prefeitos e vereadores em mais de 20 municípios de Pernambuco e também em outros Estados. “Grande parte das localidades onde foram acionadas as Ações Populares promovidas no Estado de Pernambuco sequer às conheço. O mesmo ocorre com as demais localidades como Santa Maria, Porto Alegre, Gramado, Santos e Blumenau, tomando como exemplo”, disse Mota, justificando a sua motivação:
“A motivação decorre da minha insatisfação com a falta de celeridade processual relativo aos vários processos no qual sou o patrono. Confesso a minha desilusão com a Justiça. Cansado da pressão a qual venho submetido, passei a dar uma atenção toda especial a atuação dos agentes políticos, nos vários aspectos pertinentes as suas atribuições”. (Do Farol)
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Um turista levou uma picada de aranha-marrom e morreu durante uma viagem para Morro de São Paulo, em Cairu (BA). A morte foi confirmada no último domingo (14), cinco dias depois do idoso, de 65 anos, ser picado.
Até a última segunda-feira (15), a causa da morte não tinha sido confirmada. No entanto, os amigos da vítima acreditam que o turista morreu após ser picado por aranha-marrom.
O turista sentiu fortes dores e a perna começou a ficar com uma coloração preta após fazer um passeio de lancha e jantar em um restaurante da região.
Além disso, a Prefeitura de Cairu informou que o homem apresentava uma vermelhidão na perna, sem causa definida e a suspeita era de “picada de inseto ainda não identificado”.
Fonte: Massa News
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Pernambuco
Raquel Lyra assina ordem de serviço para Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto de Galinhas
Um dos principais cartões postais do Brasil, Porto de Galinhas, localizado no município de Ipojuca, no Litoral Sul, irá receber investimentos do Estado para a implantação de um Sistema de Esgotamento Sanitário (SES). Nesta terça-feira (25), a governadora Raquel Lyra assinou a ordem de serviço para investir R$ 65 milhões na obra da primeira etapa do sistema, com recursos do Banco do Nordeste e execução dos serviços pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Durante a cerimônia, que contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, ainda foi feito o anúncio de uma obra para melhoria do abastecimento de água local, com investimento de R$ 420 mil.
“Tenho a felicidade de trazer mais esta boa notícia para o município de Ipojuca. Desta vez, uma obra que é tão aguardada pela população e um direito básico de todo cidadão. Nós já temos os recursos para garantir as obras de distribuição de água e de tratamento de esgoto que vão beneficiar a infraestrutura turística e, principalmente, melhorar a qualidade de vida e devolver cidadania aos moradores de Porto de Galinhas”, destacou Raquel Lyra.
Durante o evento, que aconteceu no Centro da cidade, ainda foi assinada ordem de serviço para melhoria do sistema de abastecimento de água de Porto de Galinhas. Os serviços receberão investimentos de R$ 420 mil e vão beneficiar cerca de 8 mil pessoas. A gestora estadual ainda autorizou a elaboração de projeto de distribuição de água para Nossa Senhora do Ó, também em Ipojuca. Entre as áreas que contarão com a expansão no abastecimento estão as comunidades de Zé Pojuca I e II, Loteamento Canoas, Conjunto Habitacional Vila Canoas I e II, entre outras.
“Estas obras nos deixam mais próximos de alcançar as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, que estabelece prazo, até 2033, para que todos os estados promovam a universalização da oferta de abastecimento d’água e de esgotamento sanitário. E hoje, estamos dando aqui mais um passo nesta direção e ficamos cada vez mais perto de melhorar de fato, o abastecimento de água nesta localidade”, afirmou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
A implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) irá beneficiar mais de 19 mil pessoas. A primeira etapa consiste na implantação de todo o sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário que atenderá os bairros do Merepe e a Vila de Porto de Galinhas, uma parte significativa do distrito. De acordo com o projeto, serão implantados 18 km de rede coletora de esgoto e recuperados mais 2,5 km.
O deputado estadual Romero Sales Filho lembrou que esta é uma demanda muito aguardada pelos moradores. “Hoje é um dia marcante porque não é mais uma promessa. É um gesto que inicia, de fato, os serviços de saneamento de Porto de Galinhas. Essa é uma obra básica, que atende a uma demanda antiga da população e beneficia também o turismo que acolhe pessoas de todo o país”, disse.
Ainda serão construídas uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com capacidade de tratamento de 85 L/s, mais três estações elevatórias, além da recuperação de uma estação elevatória em operação atualmente pela Prefeitura de Ipojuca e a instalação de 2,5 mil ligações de esgoto.
“Essa é uma luta antiga, que durou mais de 30 anos solicitando o saneamento básico de Porto de Galinhas. E agradeço a determinação da governadora Raquel Lyra por atender mais esse pleito do nosso município, assim como foi com a PE-009, que também saiu do papel. Fico muito feliz por contar com o olhar sensível do Governo do Estado”, comemorou a prefeita de Ipojuca, Célia Sales.
OBRAS DA PRIMEIRA FASE
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As obras desta primeira etapa têm prazo de conclusão previsto para junho de 2026. A segunda etapa do projeto será executada pelo Programa Cidade Saneada, a Parceria Público-Privada entre a Compesa e a BRK, a ser executada pelo Parceiro Privado, e visa a expansão da rede coletora de esgoto no distrito, beneficiando a praia do Cupe.
De acordo com o presidente da Compesa, Alex Campos, investir no saneamento de Porto de Galinhas é garantir um futuro com mais qualidade de vida para a população e também um estímulo aos visitantes. “O esforço do Governo do Estado tem sido grande para captar recursos e viabilizar as obras de esgotamento sanitário por todo o Estado de Pernambuco. E Porto de Galinhas, um destino turístico que representa tão bem o nosso Estado, não poderia estar de fora desses investimentos, pensados não apenas para o visitante, mas para os moradores e quem faz o turismo acontecer no balneário”, avaliou.
Fonte: JC
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Bolsonaro tem infecção controlada e deve receber alta nesta sexta-feira
O quadro infeccioso foi controlado e Bolsonaro receberá pela última vez o tratamento endovenoso de antibióticos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve receber alta nesta sexta-feira (17) após internação em São Paulo desde o dia 6 de maio para tratar um diagnóstico de erisipela, infecção bacteriana que atinge a pele e pode causar inflamação, e dor abdominal.
Segundo boletim divulgado pelo hospital Vila Nova Star nesta quinta-feira (16), o quadro infeccioso foi controlado e Bolsonaro receberá pela última vez o tratamento endovenoso de antibióticos.
Devido à internação, Bolsonaro chegou a cancelar todas as agendas de maio. Ele tinha compromissos em diferentes estados relacionados a lançamentos de pré-candidaturas para as eleições deste ano.
O ex-presidente foi transferido para a capital paulista após ter sido internado no dia 5 de maio em Manaus para tratar os sintomas de erisipela. Ele estava na região para uma série de eventos, que incluíram um encontro do PL Mulher ao lado da esposa, Michelle Bolsonaro. No dia anterior, o político já havia procurado assistência médica para tratar da infecção, mas deixou o local para continuar a agenda.
Em Manaus, ele participou de evento para lançamento da pré-candidatura pelo PL do deputado federal Capitão Alberto Neto para a Prefeitura de Manaus e recebeu a visita do governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil).
“Quando cai a imunidade da gente, por problemas mais variados, a erisipela é comum de acontecer, então já estou medicado, tranquilo, pronto para outra aí”, afirmou Bolsonaro em vídeo publicado na tarde de sábado por Alberto Neto.
A transferência para São Paulo ocorreu porque o ex-presidente sentiu também sintomas de obstrução intestinal, quadro que o político costuma tratar no Vila Nova Star, na capital paulista.
Bolsonaro já havia tratado o quadro no hospital em setembro de 2023, quando médicos do aventaram a possibilidade de fazer uma cirurgia de correção de alças intestinais para tratar o mau funcionamento do intestino. Na ocasião, porém, o procedimento não ocorreu porque os médicos consideraram que o ex-presidente tinha “função intestinal adequada”, sem obstrução.
Distúrbios digestivos têm se tornado comuns no quadro de saúde do ex-mandatário e podem estar relacionados com traumas como a facada desferida contra o político em 2018 e com a realização de cirurgias anteriores. Sintomas comuns da obstrução intestinal são dor, inchaço e perda de apetite.
Já a erisipela é um tipo de infecção bacteriana que atinge a pele e causa uma inflamação. Em geral, as bactérias costumam entrar no organismo por meio de algum ferimento e se instalam nas camadas superficiais de pele e gordura.
As alterações na pele mais comuns são vermelhidão, inchaço e dor. Outros sintomas como febre e calafrios também podem ocorrer. Além da medicação, repouso e a manutenção da região elevada também costumam ser indicados para o tratamento da doença.
Foto Getty
Por Folhapress
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