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Serra Talhada: Câmara deve devolver cedidos e preencher vagas com concursados

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A Câmara de Vereadores de Serra Talhada precisa, de acordo com recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), devolver os servidores cedidos de outros órgãos, cujos cargos ou funções sejam os mesmos em que há candidatos aptos no último concurso público realizado no município, assim como preencher as vagas com os aprovados. A recomendação foi encaminhada ao Presidente da Casa, Manoel Enfermeiro.

É também necessário que a Câmara se abstenha de realizar novas solicitações de cedência de servidores, exceto quando a necessidade do órgão não for suprida pelo seu quadro de pessoal permanente e não houver candidatos aptos no concurso público vigente a ocuparem a vaga, bem como se dê para fins determinados e por prazo certo.

No ano passado, a Câmara Municipal de Serra Talhada realizou concurso público para preenchimento de vagas em diversos cargos de nível superior, médio e fundamental. O concurso foi homologado em 18 de janeiro de 2019 e seu prazo de validade é de dois anos, prorrogável por igual período.

“Parte das vagas ofertadas no edital ainda não foram ocupadas pelos candidatos aprovados no certame”, constatou o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite. Também foi apurada a existência de servidores cedidos da administração pública municipal de Serra Talhada e de Triunfo em funções inerentes aos cargos oferecidos no concurso da Câmara de Serra Talhada.

“A Lei Orgânica do Município de Serra Talhada não prevê o instituto da cessão de servidores e que o Município adota o Estatuto dos Servidores do Estado de Pernambuco como regime administrativo dos seus funcionários, recai portanto sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Serra Talhada”, esclareceu o promotor de Justiça.

Vandeci Sousa Leite ainda citou o Decreto Nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, que em seu artigo 4º prescreve: “Art. 4º As cessões interna e externa devem ocorrer para fins determinados e prazo certo mediante solicitação da autoridade máxima do órgão ou entidade interessada, instruída com aquiescência do titular do órgão ou entidade de origem do servidor, que deve permanecer exercendo suas funções no órgão de origem até a publicação da autorização necessária.”

Assim, os aprovados devem ser nomeados até o término do prazo de validade do concurso dentro do número de vagas oferecidas no edital do certame. “O que apenas poderá ser afastado diante de excepcional justificativa, devidamente motivada de acordo com o interesse público, passível de controle pelo Poder Judiciário”, especificou o promotor de Justiça. Do MPPE

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Veja como foi a participação do Ver Sinézio Rodrigues na Sessão da CMST nesta segunda(16)

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Na noite desta última segunda-feira (16), o vereador Sinézio Rodrigues usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Serra Talhada para defender a aprovação do projeto de lei 022/2019 que dispõe sobre proibição da soltura de fogos de estampido e de artifício com efeito sonoro ruidoso .

Para o parlamentar o projeto simboliza a empatia e a preocupação com animais, crianças, idosos e pessoas portadoras de autismo. Esse grupo de pessoas é diretamente atingido pelos malefícios da soltura de fogos com barulho excessivo.

“Cada vereadora e vereador, aqui, deveria se colocar no lugar dessas pessoas, porque hoje isso pode não nos afetar, mas, amanhã nós poderemos ter filhos, netos ou pais doentes.” Afirmou o parlamentar.

Sinézio, também,  se mostrou insatisfeito com a paralisação da tramitação do projeto e com supostas articulações para a não aprovação da matéria que está esperando para ser votada desde o mês de agosto, na Casa Legislativa.

“Não faço articulação nos bastidores para inviabilizar os projetos de ninguém, pelo contrário, eu  dou a liberdade para cada um se posicionar livremente.  Não precisei coagir ninguém, não preciso e nem irei coagir nenhum colega aqui para votar a favor ou contra o projeto de outro vereador. Eu creio que os debates desta casa devem se tornar reais aqui, na frente do povo, nesta tribuna; e não nos bastidores, pois isso é antiético e incoerente. O meu projeto visa manter serra Talhada no rumo que ela esta trilhando que é o do desenvolvimento.” Declarou o vereador.

Para o professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco,  Welligton Lundgren,  o PL “acompanha o desenvolvimento histórico e comportamental de nossa sociedade na defesa dos animais” e não trará nenhum prejuízo, pois não extinguirá festas e outras celebrações.

A advogada, membro da Comissão de Proteção aos Animais, da OAB, e presidente da Associação Animais Felizes, Tamires Nascimento, lamentou que algumas pessoas se preocupem apenas com a questão cultural e esqueçam do bem estar de pessoas e animais que sofrem com a prática de soltar fogos.

“É fato que o espetáculo realizado através de fogos de artificio é realmente lindo, mas esse espetáculo não compensa os danos. É necessário que abramos nossa mente para o novo, para as novas opiniões e para os novos tempos.” Defendeu a advogada.

Espera-se que na próxima sessão realizada no dia 23/09, o projeto tenha sua primeira votação.

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Belmonte: Vereador Evandro Gonçalves Apresenta Indicação que pode beneficiar Apicultores e Moliponicultores (ABAMEL)

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O vereador Evandro Gonçalves depois de ter participado de reunião com os produtores de mel, ABAMEL, preocupado com a falta de apoio para estes empreendedores, e visando oferecer soluções eficientes e de baixo custo para que o poder público possa apoiar esses trabalhadores, apresentou na sessão da CMSJB desta segunda feira (17), o pedido ao executivo municipal para a doação da antiga escola municipal Jerónimo Nunes de Carvalho, que a mais de 10 anos está  fechada e sem nenhuma atividade educacional no local.
Passando a denominar UNIDADE DE EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DO MEL – CASA DO MEL .
Os apicultores e meliponicultores de nossa cidade vem enfrentando grandes dificuldades devido a falta de estrutura adequada para o beneficiamento do mel ( casa do mel) e esse tem sido o tema de varias reuniões, onde existe o desejo de se buscar soluções eficientes para que eles possam conquistar essa estrutura e posteriormente conseguir o selo para a comercialização do seu produto. Hoje Belmonte conta com mais de 40 apicultores e meliponicultores que trabalham como autônomos e tiram o sustento familiar através do mel e da cera, mas devido aos preços que os atravessadores pagam pelo produto e a falta de estrutura para o beneficiamento, provocam prejuízos que reduzem os valores a ficarem a baixo do valor de mercado. Hoje os produtores de nossa cidade tem em media 10 toneladas de mel estocado com potencial para expandir a produção.
O pedido do Vereador para a doação do prédio e a busca pela implantação de políticas que viabilizem que a ASSOCIAÇÃO BELMONTENSE DE APICULTORES E MELIPONICULTORES conquistem o registro, o aumento da produção, não irá beneficiar somente a ABAMEL, mas toda a cadeia produtiva da agricultura em especial na cultura de frutas como melancia em especial e demais plantas que possuem flores, pois a presença da abelha proporciona um aumento produtivo de 30% com os apiários próximos das plantações  na região, inclusive hoje a própria colméia é vendida a preços de ouro para outras regiões do país.
“Ao apresentar esta indicação, tenho a plena convicção que estou buscando apoiar pessoas de bem, trabalhadores que tem o direito de ter apoio para suas atividades, que proporcionará recursos para o município. Belmonte precisa de uma mudança radical em suas concepções de políticas publicas na área de empreendedorismo e a implantação de um processo de apoio a pequenos e médios empreendimentos, o belmontense quer trabalhar, que produzir, quer investir, precisamos produzir renda para o nosso povo, o belmontense quer andar e decidir o seu futuro com suas próprias pernas, eu acredito no potencial da nossa gente e sei que o papel do poder público é apoiar, APOIAR quem deseja produzir.” 

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Parnamirim-PE: Prefeitura recupera estradas na zona rural

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Diversas estradas vicinais que dão acesso a comunidades rurais e Distritos foram recuperadas pela Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria de Infraestrutura. A recuperação garante mais segurança aos motoristas que trafegam diariamente pelas vias.

A prefeitura recuperou as estradas da Região do Riacho Queimada – indo até o sangrador do Entremontes);⁣
⁣entradas da Veneza, Sítio Dourado, Fazenda Floresta, Sítio Vira Mão, Sítio Cal, Sítio Sobrado, Sítio Felipe, Sítio Rocha, Sítio Serrinha;⁣ estradas da região do Matias – indo até a divisa com Ouricuri;⁣ Água Fria e estrada do Chifre Quebrado.⁣

Segundo o prefeito Tácio Pontes, a ação melhora a vida dos moradores da zona rural. “A recuperação das estradas garante que todo mundo possa chegar em casa com mais segurança. Além disso, fica melhor para transportar mercadorias e levar os filhos à escola. Em breve, iremos iniciar a recuperação das estradas da Região do Jacaré”, finaliza.

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